30/01/2024 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:34

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 09:16

Decorrido prazo de ERENI PIROLI BAZIQUETO em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 22:14

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 19:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 18:40

Transitado em Julgado em 27/11/2023
10/11/2023 20:55

Juntada de petição
03/11/2023 10:43

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2023 18:53

Homologado o pedido
13/09/2023 09:03

Conclusos para julgamento
13/09/2023 08:53

Juntada de Informações prestadas
26/05/2023 21:59

Juntada de protocolo
21/04/2023 01:24

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2° OFICIO DE BALSAS em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:24

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2° OFICIO DE BALSAS em 17/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:37

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
22/03/2023 19:56

Expedição de Informações pessoalmente.
22/03/2023 19:55

Juntada de Ofício
16/03/2023 19:13

Juntada de petição
06/02/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 08:11

Decorrido prazo de BALBINA DOS ANJOS DE ABREU em 07/12/2022 23:59.
19/01/2023 08:11

Decorrido prazo de BALBINA DOS ANJOS DE ABREU em 07/12/2022 23:59.
16/11/2022 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 22:04

Juntada de diligência
10/11/2022 11:43

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:42

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:00

Expedição de Mandado.
27/06/2022 13:45

Juntada de Certidão
20/10/2021 13:43

Decorrido prazo de ERENI PIROLI BAZIQUETO em 19/10/2021 23:59.
22/07/2021 02:44

Publicado Intimação em 07/06/2021.
22/07/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
21/06/2021 22:48

Decorrido prazo de CARLINE HARMA HOOGERHEIDE em 08/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 16:41

Decorrido prazo de ERENI PIROLI BAZIQUETO em 08/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 15:52

Decorrido prazo de ERENI PIROLI BAZIQUETO em 07/06/2021 23:59:59.
29/01/2021 05:00

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0802133-84.2019.8.10.0026 INVENTÁRIO Requerente: Balbina dos Anjos de Abreu Advogadas: CARLINE HARMA HOOGERHEIDE, OAB/MA 15709 E ERENI PIROLI BAZIQUETO, OAB/MA 10146 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA A Excelentíssima Senhora NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas, determina: FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) do(a) requerente/requerido, Dr(a).

CARLINE HARMA HOOGERHEIDE, OAB/MA 15709 E ERENI PIROLI BAZIQUETO, OAB/MA 10146, para tomar(em) conhecimento acerca da(o) decisão/despacho/sentença de ID 37732076, a seguir transcrito(a): “Vistos etc.

Conforme preconiza a lei todo tipo de direito real somente se consolida após o registro em Cartório de Imóveis, ao que exige-se de todo modo a regularização da matrícula do imóvel com a transcrição do título que a qualquer denominação e/ou regime for conferido a pessoa viva ou falecida. Vide artigos 1.225 e '1.227 do CC, dentre outros.

Deste modo, não obstante a acertada informação de que o regramento de aforamento não se aplica a concessões de uso, que tem regramento legal e termos próprios, ainda permanece a obrigatoriedade de regularização da matrícula do bem, visto que se não registrado em nome da pessoa inventariada, não há comprovação de titularidade jurídica, portanto sem bem a inventariar.

Concedo o prazo de mais 90 (noventa) dias para a regularização cuja responsabilidade recai sobre a inventariante como ato de gestão e manutenção do bloco patrimonial a ser inventariado.

Após, voltem conclusos.

Datado e assinado eletronicamente".
17/01/2021 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/12/2020 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/12/2020 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/12/2020 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2020 14:47

Conclusos para despacho
04/09/2020 11:42

Juntada de petição
02/09/2020 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 15:22

Conclusos para despacho
25/06/2020 11:45

Juntada de petição
22/05/2020 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2020 15:31

Juntada de petição
01/04/2020 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2020 02:03

Decorrido prazo de ERENI PIROLI BAZIQUETO em 12/03/2020 23:59:59.
25/01/2020 22:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 16:47

Conclusos para despacho
05/12/2019 01:16

Decorrido prazo de BALBINA DOS ANJOS DE ABREU em 03/12/2019 23:59:59.
22/11/2019 00:45

Decorrido prazo de ERENI PIROLI BAZIQUETO em 20/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 14:54

Juntada de petição
04/11/2019 15:14

Juntada de termo
04/11/2019 15:13

Expedição de Informações pessoalmente.
29/10/2019 09:54

Juntada de Outros documentos
27/10/2019 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 16:03

Conclusos para despacho
24/07/2019 16:03

Juntada de Certidão
24/07/2019 11:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/07/2019 11:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 14:15

Conclusos para despacho
26/06/2019 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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