30/01/2025 16:13

Juntada de petição
23/01/2025 21:06

Juntada de petição
15/08/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 12:00

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:30

Juntada de petição
13/08/2024 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 14:09

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:09

Juntada de petição
17/07/2024 14:55

Juntada de petição
14/06/2024 12:56

Juntada de diligência
14/06/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 12:56

Juntada de diligência
06/06/2024 12:04

Expedição de Mandado.
03/06/2024 09:31

Juntada de Ofício
17/05/2024 01:07

Decorrido prazo de LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:07

Decorrido prazo de JOSILENE CAMARA CALADO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:07

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:44

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 11:43

Outras Decisões
26/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
27/03/2024 00:18

Decorrido prazo de LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA em 26/03/2024 23:59.
24/03/2024 23:01

Juntada de petição
09/02/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:12

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/01/2024 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2023 20:49

Juntada de petição
11/11/2023 00:07

Publicado Intimação em 10/11/2023.
11/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 11:18

Juntada de Certidão
01/11/2023 12:48

Juntada de petição
18/10/2023 01:49

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 10:49

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:49

Juntada de petição
23/09/2023 03:53

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:01

Juntada de petição
05/06/2023 00:33

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 08:54

Juntada de Certidão
01/06/2023 08:52

Transitado em Julgado em 13/02/2023
18/04/2023 20:33

Decorrido prazo de JOSILENE CAMARA CALADO em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 18:28

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 10/02/2023 23:59.
22/03/2023 15:53

Juntada de protocolo
22/03/2023 15:50

Juntada de petição
30/01/2023 07:18

Publicado Intimação em 23/01/2023.
30/01/2023 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 16:39

Julgado procedente o pedido
01/08/2022 16:41

Conclusos para julgamento
01/08/2022 09:40

Juntada de Certidão
12/07/2022 23:46

Decorrido prazo de LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA em 14/06/2022 23:59.
12/07/2022 23:46

Decorrido prazo de JOSILENE CAMARA CALADO em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 07:44

Publicado Intimação em 07/06/2022.
14/06/2022 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 20:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 08:31

Conclusos para decisão
04/08/2021 15:01

Juntada de Certidão
23/04/2021 08:05

Decorrido prazo de LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 03:59

Decorrido prazo de JOSILENE CAMARA CALADO em 22/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 15:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 20/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 14:53

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2021 14:44

Juntada de diligência
13/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809375-38.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSILENE CAMARA CALADO Advogado do(a) AUTOR: JOSILENE CAMARA CALADO - MA5315 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado do(a) REU: LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA - MA10450 DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência incidental formulado por JOSILENE CÂMARA CALADO, pleiteando que a requerida COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA abstenha-se de interromper os serviços de água e esgoto decorrente da falta de pagamento da fatura do mês de dezembro/2020, conforme petitório de Id. 40930828.

Pois bem.

Passo a análise da tutela. É cediço que a cobrança por estimativa pode favorecer a concessionária de água, porque não corresponde ao serviço efetivamente consumido.

Com efeito, depreende-se que a empresa ré tem emitido faturas por estimativa, ainda posterior a instalação de hidrômetro na unidade consumidora de titularidade da autora, conforme se vê no Id. 40930829, residindo daí a probabilidade do direito alegado pela autora.

No que diz respeito ao fornecimento de serviço de água e esgoto, por tratar-se de serviço essencial na atualidade, entendo presente o perigo da demora.

Ante o exposto, defiro a tutela de urgência em caráter incidental, para determinar que a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO – CAEMA abstenha-se de interromper os serviços de água e esgoto, referente ao débito discutidos na presente demanda, quais sejam, faturas até o mês dezembro/2020 e demais faturas que eventualmente forem emitidas por estimativa, até julgamento da lide ou deliberação judicial contrária a esta decisão.

Em caso de descumprimento, fixo multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por dia de corte no fornecimento de água e esgoto, sem prejuízo de eventual majoração, na hipótese de se revelar insuficiente para cumprir a sua finalidade, dada a natureza da obrigação (CPC, art. 537, § 1º, I).

Ademais, com fundamento nos arts. 6º e 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa; informarem se ainda têm provas a produzir no presente feito, especificando-as, e juntarem ainda os documentos que entenderem pertinentes, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO.

São Luís (MA), data do sistema.

KARINY REIS BOGEA SANTOS Juíza Auxiliar designada para a 14ª Vara Cível
12/04/2021 23:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 23:05

Expedição de Mandado.
12/04/2021 15:29

Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2021 15:07

Conclusos para decisão
10/02/2021 05:27

Decorrido prazo de LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 19:55

Juntada de petição
05/02/2021 02:59

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2021 12:05

Juntada de diligência
31/01/2021 21:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2021 21:47

Expedição de Mandado.
29/01/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 08:30

Conclusos para decisão
27/01/2021 08:20

Juntada de Certidão
25/11/2020 03:23

Decorrido prazo de LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA em 24/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 17:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 23/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 19:15

Juntada de petição
17/11/2020 01:40

Publicado Intimação em 17/11/2020.
17/11/2020 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
16/11/2020 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 22:03

Juntada de Certidão
13/11/2020 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 14:40

Expedição de Mandado.
12/11/2020 16:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/10/2020 10:57

Conclusos para decisão
05/10/2020 10:57

Juntada de Certidão
21/09/2020 18:53

Juntada de petição
19/09/2020 07:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 10/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 12:01

Juntada de petição
24/08/2020 11:55

Juntada de petição
18/08/2020 10:04

Juntada de aviso de recebimento
17/08/2020 11:27

Juntada de contestação
30/07/2020 14:37

Juntada de Certidão
26/07/2020 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2020 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2020 12:43

Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2020 14:30

Conclusos para decisão
08/06/2020 14:29

Juntada de Certidão
05/06/2020 18:54

Juntada de petição
05/06/2020 18:53

Juntada de petição
29/04/2020 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 12:42

Conclusos para despacho
26/03/2020 12:42

Juntada de termo
26/03/2020 11:40

Juntada de petição
24/03/2020 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 10:25

Conclusos para decisão
12/03/2020 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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