TJMA - 0800635-74.2020.8.10.0039

1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra

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Polo Ativo

Partes

MARIA FERNANDES DA SILVA RODRIGUES

CPF *60.***.*49-20

Advogados

MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO

OAB: 14337/MA

CPF *37.***.*44-84

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2021 07:30

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2021 16:29

    Transitado em Julgado em 17/08/2021

  • 02/09/2021 01:00

    Decorrido prazo de MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO em 17/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 21:14

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 01:42

    Publicado Sentença (expediente) em 02/08/2021.

  • 31/07/2021 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 29/07/2021 11:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2021 10:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/06/2021 19:23

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2021 19:23

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 09:26

    Decorrido prazo de MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO em 05/05/2021 23:59:59.

  • 06/05/2021 09:26

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/05/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 00:52

    Publicado Decisão (expediente) em 20/04/2021.

  • 19/04/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO  COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra  Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº 0800635-74.2020.8.10.0039 REQUERENTE:MARIA FERNANDES DA SILVA RODRIGUES REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO 01.

    O requerido argumenta que os valores reclamados na inicial foram disponibilizados na conta do autor, enquanto este diz o contrário.

    Por outro lado, observa-se um atraso por demais na tramitação dos feitos causadas pelas determinações para que o próprio Banco destinatário do crédito informe se o valor foi realmente depositado na conta do autor. 02.

    Desta forma, determino que o autor seja intimado a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, extrato de sua conta corrente ou poupança do mês em que o crédito referido na inicial teria sido, em tese, disponibilizado em favor do requerente ou outro documento que comprove o não recebimento do valor citada na inicial, sob pena de se julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 373, inciso I e § 1º, segunda parte, do Código de Processo Civil1. 03.

    Juntado o documento pela parte autora, deve a Secretaria por ato ordinatório intimar o requerido para se manifestar acerca do documento, no mesmo prazo. 04.

    Ainda como forma de garantir o contraditório e a ampla defesa, no prazo comum do item 3 desta decisão,  que as partes sejam intimadas para dizerem se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes.   05.

    No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[3] 06.

    Ademais, torno sem efeito eventuais determinações anteriores de oficiar os Bancos destinatário do crédito com o fim de informar os depósitos dos valores. 07.

    Por fim, voltem-me os autos conclusos depois de cumpridas as providências acima ou caso transcorrido in albis o prazo concedido no item 02 desta decisão. 08.

    Intimem-se. 09.

    Cumpra-se.  Lago da Pedra, data da assinatura.

    Juiz Marcelo Santana Farias Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA     1Art. 373.

    O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.         JFPC

  • 16/04/2021 10:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/04/2021 07:14

    Outras Decisões

  • 16/12/2020 09:18

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 09:18

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 04:59

    Decorrido prazo de MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO em 15/12/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 08:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2020 17:15

    Decorrido prazo de MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO em 23/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 11:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/10/2020 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 08:51

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 06:06

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 05:23

    Decorrido prazo de MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO em 22/09/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 11:00

    Juntada de petição

  • 31/08/2020 00:44

    Publicado Intimação em 31/08/2020.

  • 29/08/2020 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/08/2020 21:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2020 17:53

    Outras Decisões

  • 30/07/2020 20:12

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 03:55

    Decorrido prazo de MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO em 27/07/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 11:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/06/2020 11:54

    Juntada de Ato ordinatório

  • 17/06/2020 06:44

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 09:52

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/05/2020 19:23

    Juntada de contestação

  • 28/04/2020 09:33

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 11:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/04/2020 22:16

    Outras Decisões

  • 30/03/2020 21:01

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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