22/11/2022 13:25

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 12:13

Juntada de petição
31/10/2022 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 20:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.
06/09/2022 20:42

Juntada de certidão da contadoria
19/07/2022 11:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/07/2022 11:30

Juntada de Certidão
19/07/2022 11:28

Transitado em Julgado em 20/06/2022
13/07/2022 22:41

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 20/06/2022 23:59.
13/07/2022 17:52

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA LEITE FILHO em 20/06/2022 23:59.
11/07/2022 14:17

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 09/06/2022 23:59.
21/06/2022 11:41

Juntada de petição
21/06/2022 08:38

Juntada de petição
04/06/2022 18:48

Publicado Intimação em 27/05/2022.
04/06/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 11:29

Homologada a Transação
19/05/2022 11:25

Conclusos para decisão
19/05/2022 11:24

Juntada de termo
19/05/2022 10:28

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2022 13:55

Juntada de termo
21/03/2022 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 14:13

Juntada de Certidão
29/09/2021 06:52

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 28/09/2021 23:59.
23/09/2021 11:24

Juntada de termo
13/09/2021 05:58

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0802300-23.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] PARTE(S) REQUERENTE(S): JOSE RAIMUNDO COSTA LEITE FILHO Advogado: DR.

GENIVAL ABRAO FERREIRA - OAB/MA 3755-A PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do AUTOR: DR.

GENIVAL ABRAO FERREIRA - OAB/MA 3755-A para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA (ID 51817238) com o seguinte DISPOSITIVO: "(...) Ante o exposto, na forma do que dispõe o art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da inicial para: a) declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado discutido na presente demanda (Nº 305266940-9), com o consequente cancelamento das parcelas faltantes, devendo o cancelamento ser efetuado em até 48 (quarenta e oito horas), após a intimação desta sentença, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) condenar o réu à devolução à parte autora de todos os valores indevidamente descontados, na forma simples, (com início dos descontos em 02/2015 até o último desconto realizado, no valor de R$ 236,00 (duzentos e trinta e seis reais) cada, corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data de cada desconto; e c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de correção monetária, pelo INPC/IBGE, a partir desta data (STJ, Súmula 362), e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso (primeiro desconto indevido), por se tratar de responsabilidade extracontratual.

Custas e honorários advocatícios pela parte requerida, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, em razão da sucumbência mínima do autor.

Gratuidade de justiça à parte autora que ora defiro, nos termos da Lei nº. 1.060/50 e art. 98 e ss., do CPC, salvo para expedição de alvará judicial, consoante recomendação da CGJ-MA, pois neste caso há capitalização da parte e, assim, pode arcar com esse custo sem prejuízo do seu sustento e de sua família.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

Cumpra-se.

Pinheiro/MA, 31 de agosto de 2021.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL.

Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 1 de setembro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei e subscrevi.
01/09/2021 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2021 09:58

Conclusos para despacho
19/08/2021 09:58

Juntada de Certidão
18/08/2021 22:57

Juntada de petição
30/07/2021 23:00

Publicado Intimação em 30/07/2021.
30/07/2021 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 14:22

Conclusos para decisão
26/04/2021 21:35

Juntada de petição
19/04/2021 01:11

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0802300-23.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] PARTE(S) REQUERENTE(S): JOSE RAIMUNDO COSTA LEITE FILHO Advogado: DR.

GENIVAL ABRAO FERREIRA - OAB/MA 3755 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do AUTOR: DR.

GENIVAL ABRAO FERREIRA - OAB/MA 3755 para informar se ainda pretende produzir provas, especificando-as, no prazo de 05 dias. Caso não sejam especificadas provas, não havendo provas a serem produzidas ou não havendo necessidade de novas provas além das constantes nos presentes autos, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito, conforme DESPACHO (ID 44114934) proferido por este Juízo.

Pinheiro/MA, 15 de abril de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
15/04/2021 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 15:21

Conclusos para despacho
14/04/2021 15:21

Juntada de Certidão
31/03/2021 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 30/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 10:29

Juntada de aviso de recebimento
03/02/2021 08:07

Juntada de termo
27/01/2021 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 21:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 18:16

Conclusos para despacho
08/01/2021 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 15:36

Juntada de petição
07/12/2020 01:58

Publicado Intimação em 07/12/2020.
05/12/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
14/10/2020 10:31

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 18:19

Conclusos para despacho
08/10/2020 18:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
08/02/2020 05:37

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 07/02/2020 23:59:59.
11/12/2019 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2019 11:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
05/12/2019 09:47

Conclusos para decisão
05/12/2019 09:46

Juntada de Certidão
26/11/2019 20:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/11/2019 20:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/11/2019 20:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2019 14:01

Conclusos para decisão
18/10/2019 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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