TJMA - 0803775-39.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DOMINGOS NOVAES LIMA

CPF *03.***.*61-20

Advogados

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB: 29497/PE

CPF *08.***.*11-10

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2021 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2021 14:38

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 14/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de DOMINGOS NOVAES LIMA em 13/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/05/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 00:01

    Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2021.

  • 20/04/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 08 a 15 de abril de 2021.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803775-39.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: DOMINGOS NOVAES LIMA Advogados: Dra.

    Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/MA 14.635-A) AGRAVADO: BANCO PAN S/A.

    Relator: Des.

    JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF  ACÓRDÃO Nº ____________________ E M E N T A AGRAVO INTERNO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

    ASSISTÊNCIA GRATUITA.

    INDEFERIMENTO.

    AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.

    NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

    DECISÃO MANTIDA.

    I - A presunção prevista no art. 99, §3º, da Lei nº 13.105/2015 é relativa e pode ser afastada quando existam elementos nos autos que indiquem a desnecessidade da medida, nos termos do §2º do mencionado artigo.

    II - Ausente argumento novo apto a enseja a reforma da decisão recorrida, deve ser julgado improvido o recurso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno no Agravo de Instrumento Nº 0803775-39.2020.8.10.0000, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

    Terezinha de Jesus Guerreiro.

    São Luís, 08 a 15 de abril de 2021.  Des.

    JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator    

  • 19/04/2021 08:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2021 21:59

    Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AGRAVADO) e não-provido

  • 15/04/2021 22:27

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 29/03/2021 10:23

    Incluído em pauta para 08/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

  • 16/03/2021 07:02

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/10/2020 12:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/10/2020 01:15

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/10/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 15:16

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/08/2020 01:23

    Decorrido prazo de DOMINGOS NOVAES LIMA em 14/08/2020 23:59:59.

  • 15/08/2020 01:07

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/08/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 23/07/2020.

  • 23/07/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

  • 21/07/2020 16:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2020 10:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2020 10:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 01:18

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/07/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 17:46

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/06/2020 15:00

    Juntada de petição

  • 10/06/2020 00:49

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 00:03

    Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2020.

  • 09/06/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 08/06/2020 08:27

    Juntada de malote digital

  • 07/06/2020 09:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2020 09:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2020 13:36

    Negado seguimento a Recurso

  • 03/06/2020 08:38

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 12:19

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/05/2020 01:44

    Decorrido prazo de DOMINGOS NOVAES LIMA em 26/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 02:16

    Decorrido prazo de DOMINGOS NOVAES LIMA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 00:02

    Publicado Decisão (expediente) em 19/05/2020.

  • 19/05/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 14/05/2020 18:09

    Juntada de malote digital

  • 14/05/2020 17:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2020 17:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2020 17:34

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DOMINGOS NOVAES LIMA - CPF: *03.***.*61-20 (AGRAVANTE).

  • 13/05/2020 11:16

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 04:10

    Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2020.

  • 23/04/2020 15:49

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/04/2020 15:28

    Juntada de petição

  • 23/04/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 20/04/2020 10:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2020 10:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 17:47

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
17/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801895-09.2020.8.10.0001

Rude Ney Lima Cardoso

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Rude Ney Lima Cardoso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/01/2020 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0800594-15.2021.8.10.0026

Luciano Martins Coelho

Caoa Montadora de Veiculos LTDA

Advogado: Layonan de Paula Miranda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/02/2021 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0801524-98.2020.8.10.0048

Ana Paula de Oliveira Sousa

Tafareu de Oliveira Sousa

Advogado: Francisca Milena Rodrigues Martins

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/07/2020 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0800164-89.2019.8.10.0040

Izaura Figueredo de Sena

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Advogado: Yves Cezar Borin Rodovalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/01/2019 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0000983-18.2016.8.10.0120

Banco Itau Consignados S/A

Jose Humberto Sodre

Advogado: Ranieri Guimaraes Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/06/2016 00:00

Exibir Processo