15/07/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 17:59

Recebidos os autos
05/03/2024 17:59

Juntada de despacho
31/07/2023 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/07/2023 13:49

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:24

Desentranhado o documento
15/06/2023 15:07

Juntada de termo de juntada
19/05/2023 12:28

Juntada de Certidão
19/01/2023 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/11/2022 23:59.
19/01/2023 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/11/2022 23:59.
30/10/2022 10:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA RODRIGUES em 25/10/2022 23:59.
30/10/2022 10:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA RODRIGUES em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 03:28

Publicado Intimação em 18/10/2022.
26/10/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2022 15:49

Juntada de Certidão
21/07/2022 21:52

Juntada de Certidão
21/07/2022 21:52

Juntada de Certidão
27/06/2022 12:48

Juntada de Certidão
18/06/2022 04:58

Juntada de volume
02/05/2022 12:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos
19/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0032011-41.2014.8.10.0001 (346512014) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA RODRIGUES e MARIA DE FATIMA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: PAULO HENRIQUE PEREIRA ( OAB 9526-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Que seja intimado o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 07 de outburo de 2021.

Livia Azevedo Veras Dias Secretária Judicial - Mat. 187195 (Assinado por força do provimento 22/2018 da CGJ/MA) Resp: 187195
20/04/2021 00:00

Citação

PROCESSO Nº: 0032011-41.2014.8.10.0001 (346512014) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA RODRIGUES e MARIA DE FATIMA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: PAULO HENRIQUE PEREIRA ( OAB 9526-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO (...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial e, por conseguinte, condeno o réu a reajustar a remuneração do autor em 21,7% (vinte e um vírgula sete por cento), correspondente à diferença entre os percentuais recebidos (8,3%) e o percentual de 30% (trinta por cento), deferido pela Lei Estadual nº 8.369/2006 à outra categoria de servidores, incidindo sobre férias, décimo terceiro salário e demais dotações de caráter remuneratório, devendo, pagar-lhe as parcelas vencidas e vincendas desde março de 2006, até a data da efetiva implantação, acrescidas de correção monetária pelo INPC/IBGE. (...) Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís, 30 de maio de 2016.

Luzia Madeiro Neponucena Juíza de Direito da 1ª.

Vara da Fazenda Pública Resp: 106112

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2014

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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