TJMA - 0802167-54.2018.8.10.0039

1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA DA CRUZ ALENCAR

CPF *51.***.*09-53

Advogados

WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO

OAB: 15269/MA

CPF *19.***.*55-29

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2021 01:08

    Decorrido prazo de WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO em 12/07/2021 23:59.

  • 01/08/2021 01:08

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/07/2021 23:59.

  • 01/08/2021 01:08

    Decorrido prazo de WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO em 12/07/2021 23:59.

  • 01/08/2021 01:08

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/07/2021 23:59.

  • 26/07/2021 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2021 10:17

    Transitado em Julgado em 12/07/2021

  • 28/06/2021 00:09

    Publicado Sentença (expediente) em 28/06/2021.

  • 25/06/2021 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 24/06/2021 08:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2021 17:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/05/2021 07:39

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2021 07:36

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 05:00

    Decorrido prazo de WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO em 06/05/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 00:50

    Publicado Intimação em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO  COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra  Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº: 0802167-54.2018.8.10.0039 PROMOVENTE: MARIA LUCIA DA CRUZ ALENCAR Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO - MA15269-A PROMOVIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.  Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A     DECISÃO 01.

    O requerido argumenta que os valores reclamados na inicial foram disponibilizados na conta do autor, enquanto este diz o contrário.

    Por outro lado, observa-se um atraso por demais na tramitação dos feitos causadas pelas determinações para que o próprio Banco destinatário do crédito informe se o valor foi realmente depositado na conta do autor. 02.

    Desta forma, determino que o autor seja intimado a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, extrato de sua conta corrente ou poupança do mês em que o crédito referido na inicial teria sido, em tese, disponibilizado em favor do requerente ou outro documento que comprove o não recebimento do valor citada na inicial, sob pena de se julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 373, inciso I e § 1º, segunda parte, do Código de Processo Civil1. 03.

    Juntado o documento pela parte autora, deve a Secretaria por ato ordinatório intimar o requerido para se manifestar acerca do documento, no mesmo prazo. 04.

    Ainda como forma de garantir o contraditório e a ampla defesa, no prazo comum do item 3 desta decisão,  que as partes sejam intimadas para dizerem se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes.   05.

    No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[3] 06.

    Ademais, torno sem efeito eventuais determinações anteriores de oficiar os Bancos destinatário do crédito com o fim de informar os depósitos dos valores. 07.

    Por fim, voltem-me os autos conclusos depois de cumpridas as providências acima ou caso transcorrido in albis o prazo concedido no item 02 desta decisão. 08.

    Intimem-se. 09.

    Cumpra-se.  Lago da Pedra, data da assinatura.

    Juiz Marcelo Santana Farias Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA     1Art. 373.

    O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.     

  • 20/04/2021 09:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/04/2021 07:16

    Outras Decisões

  • 06/02/2021 09:29

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 09:27

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/01/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2020 11:08

    Juntada de petição

  • 14/12/2020 08:56

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 14/12/2020 08:53

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2020 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 17:21

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 17:21

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 06:09

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2020 15:58

    Juntada de diligência

  • 13/04/2020 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2020 14:53

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2020 01:17

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/02/2020 23:59:59.

  • 18/12/2019 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2019 11:00

    Juntada de diligência

  • 03/12/2019 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2019 16:56

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2019 18:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/09/2019 08:50 1ª Vara de Lago da Pedra .

  • 10/09/2019 19:02

    Juntada de contestação

  • 10/09/2019 14:10

    Juntada de petição

  • 09/09/2019 14:14

    Juntada de aviso de recebimento

  • 30/07/2019 19:08

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 17:42

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 15:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/07/2019 15:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2019 09:19

    Juntada de Ato ordinatório

  • 08/07/2019 09:18

    Audiência de instrução e julgamento designada para 11/09/2019 08:50 1ª Vara de Lago da Pedra.

  • 19/09/2018 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 22:24

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 22:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
01/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800307-06.2021.8.10.0009

Raimunda Cipriano Farias Martins

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lidiane dos Santos Vieira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/03/2021 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0030010-88.2011.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Giselle Cruz

Advogado: Elvaci Rebelo Matos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/07/2011 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0032061-04.2013.8.10.0001

Marjose Pinheiro Campos

Estado do Maranhao

Advogado: Livia Gomes Muniz Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/08/2013 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0813918-84.2020.8.10.0001

Associacao Independente dos Oficiais da ...

Estado do Maranhao

Advogado: Farney Douglas Ferreira Ferraz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/11/2023 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0006388-43.2012.8.10.0001

Raimundo Goncalves Freitas

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Advogado: Evilasio Lacerda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/02/2012 16:11

Exibir Processo