21/07/2025 11:41

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:40

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:08

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 29/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:37

Juntada de petição
29/02/2024 01:21

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2024 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/02/2024 10:36

Conclusos para despacho
14/02/2024 10:36

Juntada de Certidão
01/11/2023 11:39

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 31/10/2023 23:59.
02/08/2023 02:25

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0843482-16.2017.8.10.0001 AUTOR: CYRELA BRAZIL REALTY S.A.

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA - SP236227 REQUERIDO: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: NATHALIA MACIEL CAMARA - MA21390 ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0819337-54.2021.8.10.0000 ainda não consta acórdão/trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no despacho judicial.

São Luís, 7 de julho de 2023.

ADRIANA PINHEIRO MENDES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA
31/07/2023 05:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 08:04

Juntada de termo
07/07/2023 10:57

Juntada de Certidão
19/04/2023 06:22

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 15/03/2023 23:59.
11/11/2022 00:24

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0843482-16.2017.8.10.0001 AUTOR: CYRELA BRAZIL REALTY S.A.

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA - SP236227 REQUERIDO: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: NATHALIA MACIEL CAMARA - MA21390 ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0819337-54.2021.8.10.0000 ainda não consta acórdão/trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no despacho judicial.

São Luís, 10 de outubro de 2022.

ADRIANA PINHEIRO MENDES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA
09/11/2022 13:18

Juntada de petição
09/11/2022 06:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 06:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2022 12:09

Juntada de Certidão
15/02/2022 15:04

Juntada de petição
20/12/2021 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0843482-16.2017.8.10.0001 AUTOR: CYRELA BRAZIL REALTY S.A.

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA - SP236227 REQUERIDO: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR D E S P A C H O Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos.

Aguardem-se os autos em secretaria até a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto pela autora.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 6 de dezembro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo.
16/12/2021 06:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 06:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 14:28

Conclusos para despacho
03/12/2021 14:28

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
20/11/2021 10:31

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:31

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/11/2021 23:59.
12/11/2021 20:25

Juntada de petição
21/10/2021 14:24

Juntada de petição
20/10/2021 00:37

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0843482-16.2017.8.10.0001 AUTOR: CYRELA BRAZIL REALTY S.A.

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA - SP236227 REQUERIDO: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em face deste juízo, em razão de obscuridade contida em despacho que indeferiu o pedido de reconsideração atinente ao depósito efetuado referente ao valor da multa administrativa (Id 45263268).

Diante de tais fatos, pugna pelo conhecimento dos presentes embargos e seu acolhimento.

Sem apresentação de contrarrazões (Certidão 52367223).

Relatados.

DECIDO.

A legislação restringe o manejo dos embargos para situações em que a decisão, seja ela monocrática ou colegiada, venha a ser proferida com obscuridade, contradição ou omissão, nas estreitas hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Assim, os embargos de declaração não se prestam à reanálise de matéria já decidida, a menos que na decisão exista dúvida, omissão ou contradição.

No caso em apreço, não vislumbro de obscuridade tendo em vista que o despacho atacado diz respeito tão somente quanto ao depósito do valor correspondente à multa administrativa, como bem relatado pela ora embargante em sua petição de Id 33466613.

Ademais, como bem alegado pelo PROCON/MA (Id 40253799) tal valor, referente à multa administrativa, deverá ser pago diretamente ao órgão, através de depósito em conta da Secretaria do Estado do Maranhão – SEFAZ/MA.

Assim, verifica-se que o despacho que determinou a devolução do valor referente à multa administrativa (Id 43587337) está bem fundamentado, seguindo devidamente os preceitos legais, tendo sido analisadas todas as questões apresentadas pelas partes, respondendo-as com razões de fato e de direito, não verificando-se, dessa forma, obscuridade.

Na verdade, visa a parte embargante obter adequação da decisão ao seu entendimento, refletindo mero inconformismo, e a rediscussão de matéria já resolvida, utilizando-se de via não adequada para tanto, tendo em vista que os vertentes embargos não são o recurso correto para este desiderato.

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL NO DECISUM.

INOCORRÊNCIA.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Dada a sua natureza essencialmente reparadora, os Embargos de Declaração, a teor do disposto no art. 1022 do CPC, somente podem ser opostos contra decisum eivado de obscuridade, contradição ou omissão, e para a correção de erro material, sendo imprestáveis à rediscussão de questão já decidida. 2.

Em restando comprovado que a decisão embargada não incidiu em qualquer dos vícios previstos no art. 1.022, I, II e III, do CPC, e que o embargante, apesar de alegar suposta contradição, omissão e erro material, busca, discordando dos fundamentos do decisum questionado, provocar o rejulgamento do recurso de apelação com vistas a obter um novo pronunciamento judicial que agasalhe a sua tese já rechaçada, a solução que se impõe é o não acolhimento dos declaratórios. (TJMA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0829000-29.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS, Relator: Des.

JAMIL de MIRANDA GEDEON NETO, Data de Julgamento: 31/03/2020, Terceira Câmara Cível).

Isto posto, REJEITO os presentes embargos de declaração.

Após o trânsito em julgado desta decisão, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos conforme sentença de Id 29529180, considerando a divergência entre as partes no tocante ao valor devido dos honorários advocatícios.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 28 de setembro de 2021.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
18/10/2021 07:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 07:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2021 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2021 12:59

Conclusos para decisão
10/09/2021 12:59

Juntada de Certidão
06/08/2021 19:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 22/07/2021 23:59.
06/08/2021 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 22/07/2021 23:59.
28/06/2021 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 23:11

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 01/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 14:24

Conclusos para despacho
18/05/2021 22:25

Juntada de embargos de declaração
11/05/2021 03:29

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 14:05

Conclusos para despacho
22/04/2021 10:17

Juntada de petição
20/04/2021 18:44

Juntada de petição
19/04/2021 01:38

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0843482-16.2017.8.10.0001 AUTOR: CYRELA BRAZIL REALTY S.A.

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado do(a) AUTOR: THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA - SP236227 REQUERIDO: INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA Advogados do(a) REU: STEPHANIE CORREA SEREJO SOUSA - MA14449, RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ - MA12216, JOAO VITOR FONTOURA SOARES - MA15736 Considerando que não há mais discussão sobre a multa administrativa, uma vez que o processo foi julgado improcedente (Id 29529180) e a sentença transitou livremente em julgado (Id 32694122), entendo que seu valor deve ser pago diretamente ao PROCON/MA, não cabendo ao Poder Judiciário intermediar tal pagamento.

Assim, determino a devolução do depósito de Id 33466613 à CYRELA BRAZIL REALTY S.A.

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES.

Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, intime-se o PROCON/MA para promover o cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 07 de abril de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
15/04/2021 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 11:47

Conclusos para despacho
05/04/2021 19:22

Juntada de petição
05/04/2021 19:18

Juntada de petição
16/03/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 12:07

Conclusos para despacho
27/02/2021 14:00

Juntada de petição
26/01/2021 15:49

Juntada de petição
10/11/2020 00:46

Publicado Intimação em 10/11/2020.
10/11/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2020 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 21:46

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 14:57

Conclusos para despacho
13/10/2020 14:57

Juntada de Certidão
10/10/2020 05:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA em 06/10/2020 23:59:59.
16/09/2020 00:25

Publicado Intimação em 15/09/2020.
16/09/2020 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2020 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 06:05

Decorrido prazo de TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS em 01/09/2020 23:59:59.
21/07/2020 21:12

Juntada de petição
10/07/2020 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2020 20:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 18:45

Conclusos para despacho
01/07/2020 18:45

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/06/2020 12:49

Juntada de petição
06/06/2020 09:45

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 01/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 09:45

Decorrido prazo de TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS em 01/06/2020 23:59:59.
11/05/2020 19:01

Juntada de petição
01/04/2020 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2020 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2020 16:25

Julgado improcedente o pedido
21/01/2020 13:00

Conclusos para decisão
17/01/2020 09:35

Juntada de petição
07/01/2020 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/01/2020 21:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 17:56

Conclusos para despacho
13/12/2019 17:56

Juntada de Certidão
31/10/2019 05:54

Decorrido prazo de TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS em 29/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 05:54

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 29/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2019 21:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 12:10

Conclusos para despacho
20/04/2019 01:21

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 09/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 13:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 19/03/2019.
19/03/2019 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2019 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019 14:23

Conclusos para despacho
11/01/2019 14:23

Juntada de Certidão
07/12/2018 20:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA em 05/12/2018 23:59:59.
30/10/2018 21:54

Juntada de diligência
30/10/2018 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2018 11:27

Juntada de contestação
02/10/2018 10:18

Expedição de Mandado
02/10/2018 10:16

Juntada de Mandado
24/09/2018 10:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 12:22

Conclusos para despacho
23/08/2018 00:54

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 07/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 20:23

Juntada de petição
17/07/2018 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 17/07/2018.
17/07/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2018 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2018 09:33

Juntada de termo
09/05/2018 15:18

Juntada de Certidão
23/02/2018 12:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2018 06:37

Decorrido prazo de THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA em 15/02/2018 23:59:59.
09/02/2018 14:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 00:32

Publicado Intimação em 22/01/2018.
12/01/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2018 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2018 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica
11/12/2017 21:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2017 13:43

Conclusos para decisão
13/11/2017 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2017

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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