17/08/2021 17:46

Arquivado Definitivamente
12/08/2021 17:54

Transitado em Julgado em 19/07/2021
01/08/2021 01:08

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONCA em 12/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:08

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONCA em 12/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/07/2021 23:59.
28/06/2021 00:09

Publicado Sentença (expediente) em 28/06/2021.
25/06/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 17:16

Julgado improcedente o pedido
20/05/2021 07:39

Conclusos para julgamento
20/05/2021 07:36

Juntada de Certidão
07/05/2021 05:02

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONCA em 06/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 00:53

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº: 0802506-13.2018.8.10.0039 PROMOVENTE: JOAO BRAGA NETO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONCA - MA7600 PROMOVIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO 01.

O requerido argumenta que os valores reclamados na inicial foram disponibilizados na conta do autor, enquanto este diz o contrário.

Por outro lado, observa-se um atraso por demais na tramitação dos feitos causadas pelas determinações para que o próprio Banco destinatário do crédito informe se o valor foi realmente depositado na conta do autor. 02.

Desta forma, determino que o autor seja intimado a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, extrato de sua conta corrente ou poupança do mês em que o crédito referido na inicial teria sido, em tese, disponibilizado em favor do requerente ou outro documento que comprove o não recebimento do valor citada na inicial, sob pena de se julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 373, inciso I e § 1º, segunda parte, do Código de Processo Civil1. 03.

Juntado o documento pela parte autora, deve a Secretaria por ato ordinatório intimar o requerido para se manifestar acerca do documento, no mesmo prazo. 04.

Ainda como forma de garantir o contraditório e a ampla defesa, no prazo comum do item 3 desta decisão, que as partes sejam intimadas para dizerem se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes. 05.

No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[3] 06.

Ademais, torno sem efeito eventuais determinações anteriores de oficiar os Bancos destinatário do crédito com o fim de informar os depósitos dos valores. 07.

Por fim, voltem-me os autos conclusos depois de cumpridas as providências acima ou caso transcorrido in albis o prazo concedido no item 02 desta decisão. 08.

Intimem-se. 09.

Cumpra-se. Lago da Pedra, data da assinatura.

Juiz Marcelo Santana Farias Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA 1Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
20/04/2021 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 07:17

Outras Decisões
19/02/2021 10:58

Conclusos para despacho
06/02/2021 13:49

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONCA em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 13:49

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONCA em 29/01/2021 23:59:59.
19/12/2020 02:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 15:56

Juntada de petição
25/11/2020 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2020 21:25

Outras Decisões
20/07/2020 17:49

Conclusos para decisão
20/07/2020 17:49

Juntada de Certidão
18/06/2020 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2020 10:39

Juntada de diligência
16/04/2020 09:02

Expedição de Mandado.
24/03/2020 13:18

Juntada de Ofício
14/01/2020 00:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 17:37

Conclusos para despacho
02/08/2019 17:37

Juntada de Certidão
16/07/2019 04:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2019 10:35

Juntada de diligência
25/06/2019 15:56

Expedição de Mandado.
25/06/2019 15:54

Juntada de Ofício
30/05/2019 13:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/05/2019 08:30 1ª Vara de Lago da Pedra .
28/05/2019 10:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 08:56

Juntada de petição
15/05/2019 17:18

Juntada de contestação
30/04/2019 17:36

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2019 18:15

Conclusos para despacho
26/02/2019 15:02

Juntada de Certidão
18/02/2019 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2019 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica
13/02/2019 16:39

Juntada de Ato ordinatório
13/02/2019 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/05/2019 08:30.
13/02/2019 10:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 17:18

Conclusos para despacho
19/09/2018 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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