01/08/2023 09:43

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 09:41

Transitado em Julgado em 17/02/2023
18/04/2023 21:48

Decorrido prazo de SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A em 16/02/2023 23:59.
18/04/2023 21:47

Decorrido prazo de NATANAEL RAMOS ARAUJO em 16/02/2023 23:59.
14/04/2023 12:28

Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
14/04/2023 12:28

Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 12:09

Embargos de Declaração Acolhidos
08/06/2022 10:27

Conclusos para decisão
01/04/2022 20:29

Decorrido prazo de NATANAEL RAMOS ARAUJO em 29/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:28

Decorrido prazo de NATANAEL RAMOS ARAUJO em 29/03/2022 23:59.
25/03/2022 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.
25/03/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
20/03/2022 23:12

Juntada de impugnação aos embargos
18/03/2022 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 15:12

Juntada de Certidão
18/03/2022 15:07

Juntada de Certidão
18/03/2022 15:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/09/2021 09:03

Decorrido prazo de NATANAEL RAMOS ARAUJO em 10/09/2021 23:59.
19/08/2021 16:43

Juntada de embargos de declaração
18/08/2021 10:13

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 10:13

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 17:37

Julgado improcedente o pedido
15/06/2021 13:45

Conclusos para julgamento
15/06/2021 13:42

Juntada de Certidão
01/05/2021 05:38

Decorrido prazo de NATANAEL RAMOS ARAUJO em 29/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 20:46

Juntada de petição
22/04/2021 00:54

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

Autos n. 0800580-47.2020.8.10.0032 Ação de Indenização por Danos Morais Autor: Natanael Ramos Araújo Advogado do Autor: DR.

FRANCISCO RAMOS DA SILVA-OAB/MA 20521 Réu: FAEL – Sociedade Técnica Educacional da Lapa S/A.

Advogado do Réu: DRA.

SIMONE ZONARI LETCHACOSKI-OAB/PR 18445 DECISÃO. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por Natanael Ramos Araújo em face da FAEL – Sociedade Técnica Educacional da Lapa S/A., ambos qualificados nos autos em epígrafe.

Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação.

SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO. Passo, no momento, ao saneamento e à organização do processo (art. 357 e ss. do CPC), versando, quando for o caso, sobre (a) questões processuais pendentes, (b) delimitação da atividade probatória e dos meios de prova, (c) definição do ônus probante e (d) fixação das questões de direito relevantes, (e) dentre outras temas necessários.

Não há questões processuais pendentes, nem preliminares a serem apreciadas.

O processo está em ordem, as partes estão representadas por seus respectivos patronos, motivo pelo qual DECLARO saneado o processo, independentemente da designação de audiência específica para o mister (art. 357, § 3º, CPC).

As questões de fato sobre as quais as provas recairá a atividade probatória: a) a existência ou não de relação contratual entre as partes; b) da excludente de responsabilidade por culpa da parte autora; c) existência de cobrança devida; d) existência de danos morais.

MEDIDAS INSTRUTÓRIAS. MANTENHO as regras ordinárias de distribuição do ônus probatório (art. 373, inciso I e II, do CPC), inexistindo excepcionalidade ou dificuldade a justificar redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC), tampouco convenção contrária (art. 373, § 3º, do CPC).

Dos meios de provas admitidos. Ausentes questões processuais pendentes de resolução, impõe-se intimação das partes para indicarem as provas que ainda pretendem produzir.

Diante disso, intimem-se as partes, por intermédio de seus respectivos advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se pretendem produzir alguma prova (art. 369 do CPC), justificando a pertinência e a relevância do que for requerido, ressaltando-se que, se pretendem produzir prova pericial, deverão especificar a natureza da perícia e se ela será exitosa para o fim que se destina, devendo, inclusive, apresentarem seus quesitos; no caso de se requerer prova oral, deverão juntar o rol de testemunhas e esclarecer cada fato que se pretende provar com cada uma das testemunhas, sob pena de indeferimento e preclusão, ou se opta pelo julgamento antecipado do mérito. As partes deverão estar cientes, ainda, de que se não houver manifestação no prazo assinado, o processo será julgado no estado em que se encontra.

Por fim, na eventualidade de ser formulado pedido genérico de prova, este será indeferido (art. 70, parágrafo único, do CPC). Intimem-se as partes, nas pessoas de seus respectivos procuradores, via Dje. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos. Coelho Neto/MA, 16 de abril de 2021. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito
20/04/2021 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 09:39

Juntada de Certidão
19/04/2021 21:37

Juntada de petição
19/04/2021 21:34

Juntada de petição
17/04/2021 20:26

Outras Decisões
18/02/2021 14:08

Conclusos para decisão
18/02/2021 14:07

Juntada de Certidão
06/02/2021 11:30

Decorrido prazo de NATANAEL RAMOS ARAUJO em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 11:30

Decorrido prazo de NATANAEL RAMOS ARAUJO em 05/02/2021 23:59:59.
15/12/2020 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2020.
15/12/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 15:54

Juntada de Ato ordinatório
11/12/2020 15:49

Juntada de Certidão
30/11/2020 18:25

Juntada de contestação
19/11/2020 09:53

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2020 13:37

Juntada de aviso de recebimento
26/10/2020 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2020 04:53

Decorrido prazo de NATANAEL RAMOS ARAUJO em 26/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 08:40

Conclusos para despacho
20/05/2020 08:40

Audiência conciliação cancelada para 18/05/2020 15:00 2ª Vara de Coelho Neto.
20/05/2020 08:39

Juntada de Certidão
08/05/2020 17:00

Juntada de Certidão
03/04/2020 01:12

Juntada de petição
12/03/2020 16:52

Juntada de Certidão
11/03/2020 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2020 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2020 10:44

Audiência conciliação designada para 18/05/2020 15:00 2ª Vara de Coelho Neto.
10/03/2020 23:47

Concedida a Medida Liminar
26/02/2020 15:36

Conclusos para decisão
26/02/2020 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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