TJMA - 0800364-16.2017.8.10.0057

1ª instância - 1ª Vara de Santa Luzia

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Polo Ativo

Partes

MARIA CILENE RAMALHO PEREIRA

CPF *11.***.*40-38

Advogados

KASSIO GABRIEL CARDOSO OLIVEIRA

OAB: 16876/MA

CPF *33.***.*32-17

Polo Passivo

Partes

ETEP - CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO PROFISSIONAL E TECNICO INTERATIVA DO BRASIL - ME

CNPJ: 21.552.615/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2021 21:57

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2021 21:54

    Transitado em Julgado em 04/02/2021

  • 06/02/2021 18:39

    Decorrido prazo de ETEP - CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO PROFISSIONAL E TECNICO INTERATIVA DO BRASIL - ME em 04/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 18:39

    Decorrido prazo de MARIA CILENE RAMALHO PEREIRA em 04/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 18:39

    Decorrido prazo de ETEP - CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO PROFISSIONAL E TECNICO INTERATIVA DO BRASIL - ME em 04/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 18:39

    Decorrido prazo de MARIA CILENE RAMALHO PEREIRA em 04/02/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 05:04

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 18/01/2021 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0800364-16.2017.8.10.0057 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA CILENE RAMALHO PEREIRA Advogado do(a) DEMANDANTE: KASSIO GABRIEL CARDOSO OLIVEIRA - MA16876 DEMANDADO: ETEP - CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO PROFISSIONAL E TECNICO INTERATIVA DO BRASIL - ME   Finalidade: Intimação das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA a seguir transcrita: "Dispensado o relatório, conforme permissivo legal.

    Cuida-se de pedido de execução, com diligência frustrada por não terem sido localizados bens suscetíveis de penhora, conforme certidão negativa extraída do sistema SISBAJUD.

    Intimada, a parte autora deixou de se manifestar nos autos.

    Passado mais de um ano se manifestação pela parte, que deixou de indicar a existência e localização de bens do devedor passíveis de penhora.

    Ante ao que consta dos autos, a medida que se afigura como consentânea e adequada ao caso em exame é o imediato arquivamento do feito, que hoje não se presta à solução do conflito noticiado na exordial em virtude da não localização de bens penhoráveis da parte executada que possam suportar a pretensão executória do reclamante, não sendo do conhecimento deste juízo algum bem na comarca que possa ser objeto de penhora.

    Aplicável ao caso em tela, portanto, o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, no qual estabelecido que não encontrado o devedor ou bens bastantes para assegurar o cumprimento do título executivo, “o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”, preceito legal inafastável.

    Ademais, vindo a indicar bens de propriedade dos executados, poderá fazer o requerimento via processo eletrônico, conforme Portaria Conjunta do e.

    TJMA.

    Nestas condições, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei dos Juizados Especiais JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, restando assegurado à parte reclamante o direito à obtenção de certidão de dívida em nome do executado, caso requerido.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Santa Luzia(MA), 11 de janeiro de 2021.

    Juíza Marcelle Adriane Farias Silva                      Titular da 1ª Vara"   Santa Luzia/MA, 17 de Janeiro de 2021.

    DANIEL DO NASCIMENTO SILVA Técnico(a) Judicial (Assinando de ordem da MMª.

    Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

  • 17/01/2021 20:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2021 21:02

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 11/01/2021 19:06

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 11/01/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 12:01

    Juntada de termo

  • 11/01/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2019 04:45

    Decorrido prazo de MARIA CILENE RAMALHO PEREIRA em 04/04/2019 23:59:59.

  • 27/03/2019 16:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/03/2019 12:08

    Juntada de Ato ordinatório

  • 27/03/2019 11:58

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 11:57

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 11:56

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2019 20:39

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/10/2018 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 11:53

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 11:53

    Processo Desarquivado

  • 16/08/2018 14:52

    Juntada de petição

  • 28/06/2018 20:44

    Arquivado Provisoramente

  • 21/05/2018 17:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2018 16:42

    Transitado em Julgado em 12/04/2018

  • 17/05/2018 12:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2018 00:53

    Decorrido prazo de MARIA CILENE RAMALHO PEREIRA em 12/04/2018 23:59:59.

  • 26/03/2018 00:07

    Publicado Intimação em 26/03/2018.

  • 24/03/2018 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2018 16:13

    Julgado procedente o pedido

  • 12/03/2018 11:20

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 11:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/03/2018 10:40 1ª Vara de Santa Luzia.

  • 07/03/2018 13:48

    Classe Processual RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 26/02/2018 18:30

    Juntada de aviso de recebimento

  • 01/02/2018 11:17

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 01/02/2018 11:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2017 10:47

    Audiência de instrução e julgamento designada para 12/03/2018 10:40.

  • 08/12/2017 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2017

Ultima Atualização
08/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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