TJMA - 0001395-95.2016.8.10.0039

1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra

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Polo Ativo

Partes

MARIA SABINA DE MEDEIROS DA SILVA

CPF *39.***.*93-34

Advogados

LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL

OAB: 10860/MA

CPF *27.***.*92-80

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2021 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2021 11:18

    Transitado em Julgado em 19/07/2021

  • 01/08/2021 00:49

    Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 19/07/2021 23:59.

  • 01/08/2021 00:49

    Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 19/07/2021 23:59.

  • 01/08/2021 00:49

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/07/2021 23:59.

  • 01/08/2021 00:49

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 00:12

    Publicado Sentença (expediente) em 05/07/2021.

  • 02/07/2021 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 08:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2021 19:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/05/2021 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 05:49

    Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 06/05/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 08:57

    Juntada de petição

  • 22/04/2021 01:14

    Publicado Intimação em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO  COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra  Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº: 0001395-95.2016.8.10.0039 PROMOVENTE: MARIA SABINA DE MEDEIROS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860 PROMOVIDO: Banco Itaú Consignados S/A      DECISÃO 01.

    O requerido argumenta que os valores reclamados na inicial foram disponibilizados na conta do autor, enquanto este diz o contrário.

    Por outro lado, observa-se um atraso por demais na tramitação dos feitos causadas pelas determinações para que o próprio Banco destinatário do crédito informe se o valor foi realmente depositado na conta do autor. 02.

    Desta forma, determino que o autor seja intimado a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, extrato de sua conta corrente ou poupança do mês em que o crédito referido na inicial teria sido, em tese, disponibilizado em favor do requerente ou outro documento que comprove o não recebimento do valor citada na inicial, sob pena de se julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 373, inciso I e § 1º, segunda parte, do Código de Processo Civil1. 03.

    Juntado o documento pela parte autora, deve a Secretaria por ato ordinatório intimar o requerido para se manifestar acerca do documento, no mesmo prazo. 04.

    Ainda como forma de garantir o contraditório e a ampla defesa, no prazo comum do item 3 desta decisão,  que as partes sejam intimadas para dizerem se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes.   05.

    No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[3] 06.

    Ademais, torno sem efeito eventuais determinações anteriores de oficiar os Bancos destinatário do crédito com o fim de informar os depósitos dos valores. 07.

    Por fim, voltem-me os autos conclusos depois de cumpridas as providências acima ou caso transcorrido in albis o prazo concedido no item 02 desta decisão. 08.

    Intimem-se. 09.

    Cumpra-se.  Lago da Pedra, data da assinatura.

    Juiz Marcelo Santana Farias Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA     1Art. 373.

    O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.       

  • 20/04/2021 11:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/04/2021 07:18

    Outras Decisões

  • 24/02/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 12:53

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 12:53

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2021 23:59:59.

  • 10/12/2020 11:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/11/2020 16:54

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2020 11:35

    Juntada de aviso de recebimento

  • 02/09/2020 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 10:12

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 14:19

    Juntada de contestação

  • 12/08/2020 11:44

    Juntada de petição

  • 21/07/2020 11:23

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 19:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/07/2020 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 09:29

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 04:13

    Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 17/02/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 13:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/01/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 17:36

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 17:36

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2016

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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