TJMA - 0814930-36.2020.8.10.0001

1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALZELINA FERREIRA LIMA

CPF *05.***.*25-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2021 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 02:31

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2021 09:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/03/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 03:40

    Publicado Sentença (expediente) em 22/01/2021.

  • 02/02/2021 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

  • 01/02/2021 10:06

    Juntada de petição

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0814930-36.2020.8.10.0001  AÇÃO: [Pessoa Idosa, Eletiva]  REQUERENTE(S): PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA  ADVOGADOS(A)(S): REQUERIDO(A)(S): PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA   ADVOGADOS(A)(S):   SENTENÇA: Ante o exposto, com fundamento nos incisos IV e IX do art. 485 do Código de Processo Civil, diante do falecimento do autor, EXTINGO o processo sem resolução do mérito.

    Prevalecendo o princípio da causalidade, tem-se a inexistência de custas, em face da isenção estabelecida em favor do ente público no art. 12, inciso I da Lei Estadual n° 9.109/2009.

    Sem condenação em honorários.

    Relativamente ao pleito de ID 36427631, para intimação do requerido para juntada de laudo médico e prontuário completo e legível para instauração de Inquérito Policial, este resta prejudicado, uma vez que, cessada a jurisdição, compete ao órgão ministerial usar de suas prerrogativas para requisitar documentos, a fim de instruir eventual Inquérito.

    Por fim, com fulcro no art. 40 do CPP, extrai-se cópia do processo, remetendo-se à Delegacia do Idoso, verificados indícios de crime de ação pública.

    Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatística.

    Publique-se.

    Intimem-se.   São Luís/MA, 19 de janeiro de 2021.   LAYSA DE JESUS PAZ MARTINS MENDES Juíza de Direito (auxiliar de entrância final) respondendo pela Vara de Saúde Pública   Portaria CGJ/MA n.º 2.329/2020

  • 20/01/2021 11:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2021 11:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/01/2021 11:14

    Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

  • 06/10/2020 10:00

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 09:59

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 20:15

    Juntada de contestação

  • 05/10/2020 20:12

    Juntada de petição

  • 09/09/2020 12:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/09/2020 12:55

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2020 00:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 08:55

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 08:54

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 08:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/09/2020 04:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 10:52

    Juntada de petição

  • 28/07/2020 12:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/07/2020 17:02

    Declarada incompetência

  • 21/07/2020 09:07

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 09:07

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 01:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/07/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 01:49

    Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado do Maranhão em 05/06/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 01:49

    Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado do Maranhão em 05/06/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 17:33

    Juntada de petição

  • 27/05/2020 16:49

    Juntada de petição

  • 22/05/2020 12:18

    Juntada de petição

  • 22/05/2020 09:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/05/2020 09:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/05/2020 08:17

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 21/05/2020 18:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/05/2020 13:04

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 13:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
26/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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