06/07/2021 23:14

Arquivado Definitivamente
06/07/2021 23:13

Transitado em Julgado em 15/04/2021
27/05/2021 09:43

Juntada de petição
22/05/2021 03:29

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE MACEDO SOUSA em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:20

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE MACEDO SOUSA em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:17

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0807187-23.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILEIDE DE MACEDO SOUSA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA MARIA VIEIRA DA SILVA - MA16744 RÉU: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A S E N T E N Ç A Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por LUCILEIDE DE MACEDO SOUSA em face do BANCO DO BRASIL, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial.

O Requerido apresentou peça contestatória de ID 16234420.

Réplica à Contestação em ID 17080767.

Ato contínuo, a parte Requerida atravessou petição de ID 27391361 noticiando a celebração de acordo e requerendo a homologação da transação por este Juízo.

Em seguida, o Banco Requerido manifestou-se novamente juntando comprovante de pagamento do valor acordado em ID 42289292. É o que cabia relatar.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, sendo necessária a homologação pelo magistrado apenas para que o processo seja regularmente encerrado, a teor do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil Verifico, pois, que o acordo obedece à formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representados.

Assim, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas, e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum título executivo judicial (artigo 515, III, do CPC).

Custas iniciais como recolhidas.

Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – art. 90, §3º, do CPC.

Conforme estipulado no acordo, cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos patronos.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Arquivem-se os autos.

Publicada e registrada no sistema, INTIME-SE.

São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 9612021
23/04/2021 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 16:46

Homologada a Transação
10/03/2021 10:19

Juntada de petição
12/02/2020 15:45

Juntada de petição
30/01/2020 10:42

Juntada de petição
24/01/2020 11:06

Juntada de petição
17/10/2019 08:24

Conclusos para julgamento
16/10/2019 05:22

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE MACEDO SOUSA em 14/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 11:03

Juntada de petição
06/10/2019 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2019 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 11:30

Conclusos para decisão
07/05/2019 11:30

Juntada de termo
05/02/2019 19:16

Juntada de petição
05/02/2019 19:07

Juntada de petição
17/12/2018 07:43

Juntada de petição
14/12/2018 09:52

Juntada de contestação
13/11/2018 17:33

Juntada de diligência
13/11/2018 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2018 09:32

Expedição de Mandado
08/11/2018 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica
07/11/2018 13:06

Audiência conciliação designada para 17/12/2018 09:30.
07/11/2018 12:38

Audiência conciliação designada para 10/12/2018 11:30.
06/07/2018 11:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 17:20

Conclusos para despacho
13/06/2018 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2018

Ultima Atualização
06/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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