15/10/2021 11:45

Arquivado Definitivamente
15/10/2021 10:22

Transitado em Julgado em 29/09/2021
30/09/2021 10:48

Decorrido prazo de WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 10:47

Decorrido prazo de WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 10:43

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 10:43

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 29/09/2021 23:59.
22/09/2021 12:32

Publicado Sentença (expediente) em 15/09/2021.
22/09/2021 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0802607-50.2018.8.10.0039 PARTE AUTORA: FRANCISCA AVELINA DE MEDEIROS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO - MA15269-A PARTE REQUERIDA: BANCO CETELEM ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A SENTENÇA Trata-se de ação de idenização promovida por FRANCISCA AVELINA DE MEDEIROS em desfavor de BANCO CETELEM, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes noticiaram em petição única a formalização de acordo, nos termos estabelecidos no ID. retro. Tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação. O instrumento de transação é particular, com as assinaturas do patrono da autora e do réu, ambos com poderes para transigir. Desta forma, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, para que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. As custas e os honorários advocatícios serão pagos conforme acordado na transação, ficando dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC/2015) Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se, com baixa. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Lago da Pedra, data de assinatura eletrônica. Marcelo Santana Farias Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A6
13/09/2021 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 16:51

Homologado o pedido
23/07/2021 13:35

Juntada de petição
05/07/2021 17:40

Conclusos para despacho
23/06/2021 07:31

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 11/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 00:46

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 11/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 19:56

Juntada de petição
02/06/2021 16:19

Juntada de petição
21/05/2021 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2021.
21/05/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 16:38

Juntada de Ato ordinatório
07/05/2021 04:45

Decorrido prazo de WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO em 06/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 00:30

Publicado Intimação em 22/04/2021.
20/04/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº: 0802607-50.2018.8.10.0039 PROMOVENTE: FRANCISCA AVELINA DE MEDEIROS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO - MA15269-A PROMOVIDO: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490 DECISÃO 01.

O requerido argumenta que os valores reclamados na inicial foram disponibilizados na conta do autor, enquanto este diz o contrário.

Por outro lado, observa-se um atraso por demais na tramitação dos feitos causadas pelas determinações para que o próprio Banco destinatário do crédito informe se o valor foi realmente depositado na conta do autor. 02.

Desta forma, determino que o autor seja intimado a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, extrato de sua conta corrente ou poupança do mês em que o crédito referido na inicial teria sido, em tese, disponibilizado em favor do requerente ou outro documento que comprove o não recebimento do valor citada na inicial, sob pena de se julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 373, inciso I e § 1º, segunda parte, do Código de Processo Civil1. 03.

Juntado o documento pela parte autora, deve a Secretaria por ato ordinatório intimar o requerido para se manifestar acerca do documento, no mesmo prazo. 04.

Ainda como forma de garantir o contraditório e a ampla defesa, no prazo comum do item 3 desta decisão, que as partes sejam intimadas para dizerem se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes. 05.

No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[3] 06.

Ademais, torno sem efeito eventuais determinações anteriores de oficiar os Bancos destinatário do crédito com o fim de informar os depósitos dos valores. 07.

Por fim, voltem-me os autos conclusos depois de cumpridas as providências acima ou caso transcorrido in albis o prazo concedido no item 02 desta decisão. 08.

Intimem-se. 09.

Cumpra-se. Lago da Pedra, data da assinatura.

Juiz Marcelo Santana Farias Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA 1Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
19/04/2021 20:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 07:16

Outras Decisões
14/01/2021 16:52

Juntada de petição
08/01/2021 09:00

Conclusos para despacho
24/11/2020 10:35

Juntada de Ato ordinatório
28/10/2020 04:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 12:00

Expedição de Informações pessoalmente.
20/10/2020 11:59

Juntada de Ofício
29/09/2020 19:36

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 12:36

Conclusos para despacho
25/07/2020 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2020 09:20

Juntada de diligência
08/07/2020 18:13

Expedição de Mandado.
06/07/2020 10:53

Juntada de Ofício
03/06/2020 09:37

Juntada de contestação
02/06/2020 08:10

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 01/06/2020 23:59:59.
05/05/2020 22:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2020 22:35

Outras Decisões
24/09/2019 17:55

Conclusos para decisão
17/09/2019 00:55

Decorrido prazo de banco cetelem em 16/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 14:30

Juntada de aviso de recebimento
02/09/2019 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2019 11:07

Juntada de diligência
27/08/2019 13:22

Juntada de termo
16/08/2019 17:03

Expedição de Mandado.
16/08/2019 16:55

Juntada de Ofício
01/08/2019 14:31

Juntada de Certidão
10/07/2019 17:44

Juntada de Certidão
05/07/2019 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2019 11:09

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 15:33

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2019 13:56

Juntada de aviso de recebimento
17/01/2019 13:48

Juntada de Certidão
14/01/2019 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2018 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2018 17:38

Concedida a Medida Liminar
01/10/2018 19:29

Conclusos para decisão
01/10/2018 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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