05/03/2024 12:27

Juntada de petição
20/10/2023 09:51

Juntada de petição
02/05/2023 08:39

Juntada de petição
20/01/2022 11:04

Arquivado Definitivamente
20/01/2022 11:04

Transitado em Julgado em 10/05/2021
11/05/2021 12:29

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:29

Decorrido prazo de NELSON ODORICO SOUSA FILHO em 10/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 00:11

Publicado Sentença (expediente) em 26/04/2021.
23/04/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0800183-92.2019.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de execução instaurada para cobrança de débito indenizatório.

Por meio da petição de ID 26068835 , o requerido embargou o pleito exequendo, sob a alegação de pagamento da dívida, o qual teria ocorrido nos autos do Processo Físico nº 001086-97.2018.8.10.0138, pugnando, pois, pela extinção da execução.

Por sua vez, o exequente pugnou pela extinção do feito, ante o reconhecimento do cumprimento da obrigação (ID 43272741). É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15, a execução será extinta, ao ser observado o adimplemento integral da obrigação. É, pois, o caso dos autos.

Isso porque, conforme informado no feito, e verificado no Sistema Themis PG, houve a quitação integral do débito nos autos do Processo Físico nº 001086-97.2018.8.10.0138.

Assim, restando quitado o débito, a extinção da presente execução é medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Expeça-se alvará em favor da executada, relativo ao depósito de ID 26068840, o qual fora efetuado como garantia da execução.

Acaso, prefira, a executada deverá indicar conta bancária para transferência dos valores mencionados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, sem modificação no teor da sentença, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição, independente de nova determinação.

Urbano Santos/MA, 20 de Abril de 2021.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa - Juiz Titular da Comarca de Urbano Santos -
22/04/2021 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2021 15:28

Conclusos para julgamento
29/03/2021 10:55

Juntada de petição
08/01/2020 11:29

Juntada de petição
28/11/2019 16:45

Juntada de petição
23/10/2019 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2019 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2019 09:04

Juntada de Certidão
19/10/2019 05:19

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS GUIMARAES SANTOS em 16/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2019 21:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 12:00

Conclusos para despacho
30/07/2019 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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