TJMA - 0800577-22.2019.8.10.0099

1ª instância - Vara Unica de Mirador

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Polo Ativo

Partes

LUIS LIMA DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*66-90

Advogados

RAFAEL ELMER DOS SANTOS PUCA

OAB: 13510/MA

CPF *28.***.*95-97

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2022 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2022 07:48

    Juntada de termo

  • 21/06/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 13:38

    Juntada de termo

  • 10/06/2022 11:05

    Juntada de petição

  • 07/06/2022 17:52

    Juntada de termo

  • 01/04/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2021 16:10

    Juntada de termo

  • 13/08/2021 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 08:11

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 18:36

    Juntada de petição

  • 03/06/2021 10:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/06/2021 10:23

    Transitado em Julgado em 03/06/2021

  • 29/05/2021 08:32

    Juntada de termo

  • 28/05/2021 23:21

    Decorrido prazo de RAFAEL ELMER DOS SANTOS PUCA em 26/05/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 23:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2021 23:59:59.

  • 05/05/2021 00:10

    Publicado Intimação em 05/05/2021.

  • 04/05/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos n. 0800577-22.2019.8.10.0099 [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] Requerente(s): LUIS LIMA DE OLIVEIRA Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  SENTENÇA Cuida-se de uma Ação Previdenciária promovida por Luis Lima de Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelos motivos e fundamentos delineados na exordial.

    Petição de ID 44162345 da parte oferece acordo entre as partes, oportunidade em que apresentar a minuta da transação.

    Manifestação em ID 44898158 da parte autora informa que concorda com o acordo.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Fundamento e Decido.

    Ressalta-se que a homologação não acarreta nenhum prejuízo às partes, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo, bastará o requerimento da parte para se iniciar a fase de cumprimento de sentença.

    Assim sendo, presentes os pressupostos legais e com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os efeitos desejados o acordo livremente celebrado pelas partes, (ID 44162345).

    Sem custas e sem honorários.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, intime-se o INSS para que implante o benefício da parte requerente no prazo de 30 (trinta) dias, bem como apresente planilha de valores devidos.

    Ato contínuo, intime-se o autor para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre os eventuais cálculos apresentados.

    Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Mirador/MA, (data certificada no sistema).

    NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

  • 03/05/2021 09:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2021 08:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/05/2021 09:49

    Homologada a Transação

  • 30/04/2021 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2021 12:01

    Juntada de petição

  • 26/04/2021 00:19

    Publicado Intimação em 26/04/2021.

  • 23/04/2021 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0800577-22.2019.8.10.0099 Requerente: AUTOR: LUIS LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: RAFAEL ELMER DOS SANTOS PUCA Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado:  ATO ORDINATÓRIO Respaldado pelo provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, submeti intimação via sistema PJE para que a parte autora se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias sobre a PROPOSTA DE ACORDO ID 44162345  protocolada pela parte RÉ.

    Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 ISABEL PEREIRA CAMPOS Vara Única de Mirador  

  • 22/04/2021 10:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2021 10:04

    Juntada de Ato ordinatório

  • 22/04/2021 10:00

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 20:46

    Juntada de Petição

  • 13/04/2021 11:18

    Juntada de petição

  • 12/03/2021 16:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/03/2021 16:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/12/2020 05:29

    Decorrido prazo de RAFAEL ELMER DOS SANTOS PUCA em 01/12/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 21:21

    Juntada de termo

  • 01/12/2020 06:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 12:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/10/2020 12:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/10/2020 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 09:33

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 09:33

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 12:11

    Juntada de petição

  • 29/04/2020 19:46

    Juntada de petição

  • 18/03/2020 10:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/03/2020 00:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 09:27

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 09:26

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 13:22

    Juntada de contestação

  • 06/11/2019 15:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/11/2019 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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