13/12/2021 08:33

Juntada de Certidão
10/12/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 09:06

Conclusos para despacho
07/12/2021 15:25

Juntada de petição
03/12/2021 10:35

Arquivado Definitivamente
03/12/2021 10:34

Juntada de Certidão
01/12/2021 12:21

Juntada de Alvará
26/11/2021 11:02

Juntada de protocolo
24/11/2021 11:32

Juntada de Alvará
18/11/2021 17:09

Juntada de protocolo
04/11/2021 02:53

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Processo nº 0805633-82.2020.8.10.0040 Autora: Andresa Maciel de Jesus Advogados: Stephanie Thays Rodrigues da Silva – OAB/MA 16104 e Nathalia Silva Matos – OAB/MA 16099 Ré: Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S/A Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes – OAB/MA 11735-A SENTENÇA Cuida-se de ação de cobrança de Seguro Obrigatório - DPVAT formulada por Andresa Maciel de Jesus em função de sofrer invalidez permanente, ocasionado por acidente automobilístico.

Oportunamente, os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram a homologação com a consequente extinção do feito, como se depreende da minuta de Id. 52084657. É o que importa relatar.

Decido.

Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Havendo depósito judicial, expeçam-se alvarás aos interessados, com transferências para as contas a serem indicadas, devendo ser observado os poderes outorgados na procuração.

Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz-MA, 26 de outubro de 2021.

Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível
28/10/2021 10:48

Juntada de petição
28/10/2021 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 11:36

Homologada a Transação
03/09/2021 12:32

Juntada de petição
04/06/2021 11:55

Conclusos para decisão
26/05/2021 18:58

Decorrido prazo de STEPHANIE THAYS RODRIGUES DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 18:58

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA MATOS em 24/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 11:42

Juntada de petição
03/05/2021 01:08

Publicado Intimação em 03/05/2021.
01/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 18:03

Juntada de
26/04/2021 11:08

Juntada de protocolo
22/04/2021 01:33

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0805633-82.2020.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Acidente de Trânsito] REQUERENTE: ANDRESA MACIEL DE JESUS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NATHALIA SILVA MATOS - MA16099, STEPHANIE THAYS RODRIGUES DA SILVA - MA16104 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

ATO ORDINATÓRIO 4ª VARA CÍVEL Conforme determina o art. 93, XIV, da CF e o art. 152, inciso VI e Art. 203 § 4º do CPC, regulamentados pelo provimento nº. 22/2018 da Corregedoria do Estado do Maranhão.

De ordem do MM.

Juiz de Direito AZARIAS CAVALCANTE ALENCAR, Juiz Substituto, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 117/2021. Intimar a Parte Requerente, por seu advogado, para apresentar Réplica aos autos, no prazo legal. e Intimar a parte requerente, através de seu advogado, para que compareçam na perícia agendada para o dia 07/06/2021, às 14:00 horas, no IML, para realização de exame de corpo de delito.

Ficando o(a) advogado(a) responsável por informar a parte autora da data e horário da perícia, tendo em vista que a PORTARIA-GP - 1952021, em seu Art. 2º diz que: "Durante o período de suspensão fixado no artigo 1º, somente serão expedidos e cumpridos mandados de forma presencial que envolvam a liberdade pessoal e questões urgentes de caráter inadiável".

A parte deverá comparecer à perícia trajando roupa confortável/adequada que facilite a visualização das lesões deixadas pelo acidente sofrido e máscara devido a pandemia.

Obs.: A parte deverá comparecer munida dos seguintes documentos: Xerox da ocorrência; Xerox da identidade e CPF; Xerox do comprovante de residência; Xerox do prontuário do hospital Xerox do laudo do raio x da época do acidente; Xerox do laudo do raio x atual; Imperatriz, Terça-feira, 20 de Abril de 2021.

Aryella de Queiroz Leite Secretaria Judicial Substituta Mat. 130229
20/04/2021 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 13:26

Juntada de Ato ordinatório
15/04/2021 17:02

Juntada de termo
28/03/2021 01:32

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 26/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2021 19:17

Juntada de diligência
08/02/2021 09:43

Expedição de Mandado.
06/02/2021 16:58

Juntada de Ato ordinatório
21/09/2020 18:00

Juntada de Certidão
04/09/2020 14:22

Juntada de contestação
24/08/2020 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2020 19:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/06/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 19:59

Conclusos para decisão
11/05/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 14:26

Conclusos para despacho
29/04/2020 16:48

Distribuído por sorteio
29/04/2020 16:48

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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