16/12/2021 13:24

Juntada de petição
03/12/2021 09:30

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
11/11/2021 09:03

Arquivado Definitivamente
11/11/2021 09:02

Juntada de Certidão
26/10/2021 10:42

Juntada de Certidão
26/06/2021 16:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2021 10:02

Juntada de Certidão
13/05/2021 09:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 09:23

Decorrido prazo de ALCIONEIDE SANTOS DA SILVA em 12/05/2021 23:59:59.
02/05/2021 01:42

Decorrido prazo de ALCIONEIDE SANTOS DA SILVA em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 01:40

Decorrido prazo de ALCIONEIDE SANTOS DA SILVA em 28/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 13:53

Juntada de Certidão
20/04/2021 13:21

Juntada de Ofício
20/04/2021 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2021 02:24

Publicado Sentença (expediente) em 20/04/2021.
19/04/2021 17:17

Juntada de Alvará
19/04/2021 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0801064-95.2019.8.10.0097 Ação: Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada Autor(a): ALCIONEIDE SANTOS DA SILVA Advogado(s) do reclamante: BRUNA LETICIA LACERDA VARAO - OAB/MA n° 14.070 Ré(u): BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/MA n° 19.411-A SENTENÇA I – Relatório Com o trânsito em julgado da respeitável sentença, a Parte Executada apresentou comprovante de pagamento do valor da condenação.

A Parte Exequente concordou com o pagamento ofertado.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II – Fundamentação A Parte Executada comprova o pagamento da condenação imposta na sentença deste processo.

A Parte Exequente concordou com o pagamento, e requereu a expedição de Alvará do valor correspondente.

O art. 513 do Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença.

Expeça-se Alvará, em nome da Parte Exequente, independentemente do trânsito em julgado desta.

Intime-se a Parte Ré para que proceda ao pagamento das custas processuais finais, em que foi condenada.

Pagas, arquivem-se, com as baixas necessárias.

Caso permaneça inerte, comunique-se ao FERJ e arquive-se os autos, com as baixas necessárias.

Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ.

Colinas-MA, Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO
16/04/2021 18:06

Juntada de Certidão
16/04/2021 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 19:50

Juntada de petição
14/04/2021 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2021 18:44

Conclusos para decisão
08/04/2021 13:18

Juntada de Certidão
07/04/2021 17:17

Juntada de petição
06/04/2021 11:58

Juntada de petição
10/03/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 11:14

Conclusos para decisão
09/03/2021 11:13

Juntada de Certidão
16/12/2020 18:18

Juntada de petição
16/12/2020 04:47

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 14:37

Juntada de Certidão
01/12/2020 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2020 12:50

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 13:44

Juntada de petição
09/10/2020 09:54

Juntada de petição
27/08/2020 14:01

Juntada de petição
18/08/2020 17:13

Conclusos para decisão
17/08/2020 20:40

Juntada de petição
20/05/2020 00:08

Publicado Sentença (expediente) em 20/05/2020.
20/05/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2020 19:52

Juntada de Certidão
18/05/2020 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 19:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 10:59

Julgado procedente o pedido
09/05/2020 01:53

Juntada de petição
23/01/2020 09:36

Conclusos para despacho
05/09/2019 17:54

Juntada de petição
02/09/2019 15:02

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 02/09/2019 15:20 1ª Vara de Colinas .
02/09/2019 07:27

Juntada de protocolo
25/07/2019 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2019 13:04

Juntada de diligência
02/07/2019 12:36

Juntada de Certidão
02/07/2019 12:33

Expedição de Mandado.
02/07/2019 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2019 12:32

Audiência conciliação designada para 02/09/2019 15:20 1ª Vara de Colinas.
14/06/2019 11:12

Não Concedida a Medida Liminar
24/05/2019 10:53

Conclusos para despacho
22/05/2019 18:23

Juntada de petição
07/05/2019 11:36

Juntada de Certidão
07/05/2019 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2019 23:54

Conclusos para decisão
28/04/2019 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2019

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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