28/10/2021 13:16

Arquivado Definitivamente
28/10/2021 13:14

Transitado em Julgado em 05/07/2021
05/07/2021 11:06

Juntada de petição
11/05/2021 14:06

Decorrido prazo de GEOFRE SARAIVA NETO em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 14:06

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 13:11

Decorrido prazo de GEOFRE SARAIVA NETO em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 13:11

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 10/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021 03:56

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800047-73.2020.8.10.0134 AUTOR: RAIMUNDO BATISTA DA SILVA RÉU: BANCO PAN S/A SENTENÇA Cuida-se de ação proposta por RAIMUNDO BATISTA DA SILVA em face de BANCO PAN S/A, ambos devidamente qualificados.

As partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas no ID nº 39641796.

Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. É o relatório.

Fundamento e decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, constante do ID nº 39641796 e que faz parte desta decisão, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais, em homenagem ao art. 90, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se.

Timbiras, 09/03/2021.

Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
14/04/2021 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 19:21

Homologada a Transação
09/03/2021 14:40

Conclusos para julgamento
26/02/2021 15:55

Juntada de petição
06/02/2021 21:47

Decorrido prazo de GEOFRE SARAIVA NETO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:47

Decorrido prazo de GEOFRE SARAIVA NETO em 28/01/2021 23:59:59.
02/02/2021 01:08

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

Requer a juntada da contestação, bem como outros documentos.

Solicitação da habilitação no processo.
19/01/2021 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 09:22

Juntada de petição
06/10/2020 16:26

Juntada de Certidão
14/09/2020 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2020 08:06

Audiência conciliação cancelada para 21/05/2020 10:30 Vara Única de Timbiras.
15/05/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 19:31

Conclusos para despacho
14/05/2020 19:31

Juntada de Certidão
03/02/2020 15:13

Audiência conciliação designada para 21/05/2020 10:30 Vara Única de Timbiras.
03/02/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 08:51

Conclusos para despacho
23/01/2020 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020695-80.2004.8.10.0001

Eunice de Araujo Sampaio

Estado do Maranhao

Advogado: Gutemberg Soares Carneiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/11/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004763-66.2003.8.10.0040

Jose Alves da Silva

Joao Lopes Neto

Advogado: Michel Izar Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/09/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001011-35.2017.8.10.0060

Marco Antonio Oliveira de Araujo

Jose de Jesus Pinto Neto

Advogado: Joanny Patricia Gomes Cardoso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/07/2017 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0002275-26.2016.8.10.0027

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Adalto Alves de Meneses Filho

Advogado: Elisangela dos Reis Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800588-46.2020.8.10.0057

Banco do Brasil SA

Celione Nascimento dos Santos

Advogado: Sarah Sabrina Carvalho Alves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/06/2020 10:45

Exibir Processo