10/05/2021 14:38

Arquivado Definitivamente
10/05/2021 14:38

Transitado em Julgado em 06/05/2021
07/05/2021 08:14

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINHEIRO GARCIA em 06/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 02:05

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS Processo: 0805970-57.2021.8.10.0001 DEMANDANTE: JOSE RIBAMAR PINHEIRO GARCIA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN

Vistos. Trata-se de ação proposta por JOSE RIBAMAR PINHEIRO GARCIA em face de ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=06.***.***/0001-60).

Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação, bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a).

A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional.

A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente.

Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95, aplicado subsidiarimente.

Sem custas.

P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias.

São Luís, 20 de abril de 2021. Juiz Marcelo José Amado Libério Titular do JEFAZ de São Luís
20/04/2021 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2021 13:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por 27/08/2021 09:30 em/para Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
20/04/2021 13:23

Extinto o processo por negligência das partes
19/04/2021 16:59

Conclusos para julgamento
19/04/2021 16:58

Juntada de Certidão
17/04/2021 02:29

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 08/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:22

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 08/04/2021 23:59:59.
03/03/2021 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2021 16:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/02/2021 13:35

Conclusos para decisão
17/02/2021 13:35

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/08/2021 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
17/02/2021 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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