08/06/2021 16:59

Arquivado Definitivamente
08/06/2021 16:58

Transitado em Julgado em 12/05/2021
13/05/2021 07:54

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 07:54

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 03:09

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0800712-68.2019.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ESPÓLIO DE: JOSE DE RIBAMAR ROMAO DA SILVA Requerido: ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB PI 2338, advogado(a) da(o) requerido acima mencionado(a). FINALIDADE: Para tomar ciência da decisão/sentença proferida pelo MM. juiz desta comarca, nos autos do processo em epígrafe, conforme se vê adiante: SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória proposta por JOSE DE RIBAMAR ROMAO DA SILVA em face de JOSE DE RIBAMAR ROMAO DA SILVA, sob a alegação de que a instituição financeira teria feito contratação irregular em seu nome, haja vista que sem autorização.

Citado, o requerido apresentou contestação, suscitando preliminar de ilegitimidade, já que o contrato questionado teria sido realizado por outra instituição financeira. É o que importava relatar.

Fundamento.

Assiste razão ao requerido.

Deveras, analisando os documentos trazidos pela parte autora, verifica-se com clareza que o contrato discutido na inicial não teria sido feito pelo Banco, ora requerido, mas sim pelo Banco PAN.

Portanto, trata-se de situação de manifesta ilegitimidade passiva, haja vista que uma instituição financeira não pode responder nem mesmo em tese por atos de outra instituição.

Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil. São Bento (MA), Domingo, 18 de Abril de 2021.

Eu, Edilene Pavão Gomes, Secretária Judicial, conferi. Juiz JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento
18/04/2021 21:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2021 21:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 14:33

Julgado procedente o pedido
10/04/2021 11:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/03/2021 18:10

Conclusos para julgamento
24/10/2020 10:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 14:52

Juntada de Certidão
04/05/2020 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2020 12:03

Juntada de Certidão
22/04/2020 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2020 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 14:34

Conclusos para despacho
31/05/2019 12:01

Juntada de protocolo
28/05/2019 17:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/05/2019 17:57

Outras Decisões
23/05/2019 10:50

Conclusos para decisão
23/05/2019 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800825-28.2020.8.10.0139

Maria Sousa da Silva Barros

Banco Pan S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/04/2020 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0800284-37.2020.8.10.0125

Tereza de Jesus Silva dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Danielle Mendes Fonseca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/04/2020 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0801508-76.2021.8.10.0027

Joao Paulo de Oliveira Neves

Prefeita de Fernando Falcao

Advogado: Rafael Barros Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/04/2021 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0806514-48.2021.8.10.0000

Consigo Comercial LTDA - ME

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Evandro Oliveira de Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/04/2021 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0814253-69.2021.8.10.0001

Marcos Paulo Martins

Estado do Maranhao

Advogado: Hugo Cesar Belchior Cavalcanti

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/04/2021 11:10

Exibir Processo