30/09/2021 11:09

Arquivado Definitivamente
30/09/2021 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2021 23:59.
01/09/2021 15:19

Decorrido prazo de VALDINAR ALVES DA PAZ em 30/08/2021 23:59.
11/08/2021 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2021 23:59.
07/08/2021 06:17

Decorrido prazo de VALDINAR ALVES DA PAZ em 19/07/2021 23:59.
07/08/2021 06:08

Decorrido prazo de VALDINAR ALVES DA PAZ em 19/07/2021 23:59.
05/08/2021 20:36

Juntada de Certidão
05/08/2021 16:09

Juntada de Alvará
05/08/2021 16:09

Juntada de Alvará
05/08/2021 10:45

Juntada de petição
05/08/2021 07:00

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2021 17:44

Outras Decisões
22/07/2021 13:41

Publicado Intimação em 12/07/2021.
22/07/2021 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
16/07/2021 10:37

Conclusos para decisão
15/07/2021 17:35

Juntada de petição
15/07/2021 12:41

Juntada de petição
15/07/2021 11:38

Juntada de petição
15/07/2021 08:04

Juntada de petição
09/07/2021 20:58

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/07/2021 09:58

Juntada de petição
08/07/2021 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 12:46

Juntada de Ato ordinatório
08/07/2021 12:45

Juntada de termo
16/06/2021 10:04

Juntada de petição
31/05/2021 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2021 22:17

Juntada de requisição de pequeno valor
22/05/2021 01:56

Decorrido prazo de VALDINAR ALVES DA PAZ em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 01:15

Decorrido prazo de VALDINAR ALVES DA PAZ em 19/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 09:05

Juntada de petição
28/04/2021 00:35

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802018-92.2018.8.10.0060 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LUIZA PEREIRA GALIZA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VALDINAR ALVES DA PAZ - PI10048, NEYRAN OLIVEIRA PORTO - PI5624 REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: Trata-se de ação previdenciária em fase de cumprimento de sentença.

Decisão id.:39134993 que determinou expedição de Requisição de Precatório em nome do Espólio de LUIZA PEREIRA GALIZA e Requisição de Pequeno Valor em nome da advogada.

Petição id.:42057860 que requer separação dos honorários contratuais e expedição de requisitório em nome do advogado considerando verba contratual e sucumbencial.

Memória de cálculos id.:42756383 com atualização monetária e individualização do montante devido à parte e ao causídico.

Assim vieram conclusos para decisão.

Decido.

O pedido formulado em id.:42057860 encontra respaldo conforme previsão contida nos termos da resolução N. 10/2017 do TJMA em seu art. 61, que honorários contratuais podem ser identificados junto ao valor da condenação e pagos diretamente ao beneficiário desde que haja pedido expresso, instruído com cópia do respectivo contrato, apresentado na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, antes da expedição da requisição.

Importante observar que, ao destacar a verba de honorários contratuais do montante principal, o valor da diferença resultante não supera o teto para Requisição de Pequeno Valor.

Forçoso assim que seja expedida duas requisições de pequeno valor autônomas referente ao valor principal e a segunda relativa aos honorários de sucumbência e contratuais, nos termos do art. 3º, I, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 e do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ademais, o pedido já foi contemplado conforme decisão id.:39201693.

Assim, DEFIRO o pedido conforme formulado em id.:42057860 para que seja expedida Requisição de Pequeno Valor em nome do espólio da autora e Requisição de Pequeno Valor em nome do advogado constituído, considerando os cálculos de atualização e individualização id.:42756383.

Cumpra-se as demais determinações contidas em id.>:39201693.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Timon, 14 de abril de 2021 (17:57:06) WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon.

Aos 26/04/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2021 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2021 22:35

Outras Decisões
22/03/2021 16:47

Conclusos para decisão
18/03/2021 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
18/03/2021 15:53

Conta Atualizada
15/03/2021 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/03/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2021 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 11:27

Conclusos para decisão
05/03/2021 10:56

Juntada de petição
09/02/2021 05:25

Decorrido prazo de NEYRAN OLIVEIRA PORTO em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 05:25

Decorrido prazo de VALDINAR ALVES DA PAZ em 08/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2021 23:59:59.
16/12/2020 01:05

Publicado Intimação em 16/12/2020.
16/12/2020 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2020 09:31

Outras Decisões
11/12/2020 09:38

Juntada de petição
03/12/2020 10:39

Conclusos para decisão
30/11/2020 10:30

Juntada de petição
27/11/2020 06:03

Decorrido prazo de VALDINAR ALVES DA PAZ em 26/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 17:16

Juntada de petição
04/11/2020 00:47

Publicado Intimação em 04/11/2020.
04/11/2020 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2020 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2020 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2020 13:36

Juntada de petição
24/01/2020 15:04

Juntada de petição
26/11/2019 21:12

Juntada de petição
11/11/2019 11:58

Conclusos para decisão
08/11/2019 09:08

Juntada de embargos de declaração
04/11/2019 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2019 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2019 12:08

Juntada de embargos de declaração
17/10/2019 09:36

Homologado cálculo de contadoria
03/04/2019 13:16

Conclusos para decisão
26/03/2019 17:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
20/03/2019 13:21

Realizado Cálculo de Liquidação
20/03/2019 13:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 10:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2019 09:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 13:01

Conclusos para decisão
24/10/2018 13:01

Juntada de Certidão
20/07/2018 11:35

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica
22/05/2018 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 07:38

Conclusos para despacho
15/05/2018 22:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2018

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00