07/11/2021 08:39

Arquivado Definitivamente
07/11/2021 08:38

Transitado em Julgado em 05/11/2021
29/09/2021 06:59

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 08:49

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 27/09/2021 23:59.
25/09/2021 09:30

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUCENA DE OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:16

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUCENA DE OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59.
09/09/2021 21:37

Publicado Intimação em 01/09/2021.
09/09/2021 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0803140-36.2019.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Requerente: BRADESCO SAUDE S/A Requerido: VIAMAC ENGENHARIA LTDA - ME SENTENÇA EM EMBARGOS Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença ID nº 43191190, que extinguiu a presente ação declarando que o autor se tornou carecedor de ação, pela perda superveniente do objeto, a seu requerimento ID. 42513037, sob a alegação de omissões, obscuridade e/ou contradições, uma vez que a referida sentença não deveria ter extinguido a presente ação e sim suspender o feito até o cumprimento integral do acordo extrajudicial realizado entre as partes.

Brevemente relatados.

Decido.

Quanto ao cabimento dos presentes Embargos, preleciona o artigo 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Inicialmente, verifico, a teor da certidão ID nº 44718827, estar satisfeito o requisito de admissibilidade, posto que os Embargos são tempestivos.

No que se refere ao mérito, a parte exequente requerer a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo extrajudicial feito entre as parte.

Ora, aguardar o prazo final do acordo, representa procrastinação indevida do feito.

Caso não seja cumprido, o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de medida judicial adequada para hipótese, cabe à Parte lesada sua execução.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos, para NEGAR-LHES provimento e manter a sentença ID nº 43191190 tal como se acha lavrada.

Intime-se.

Pedreiras (MA), 28 de abril de 2021.

Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício Juíza Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras
30/08/2021 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 10:35

Desentranhado o documento
30/08/2021 10:35

Cancelada a movimentação processual
14/08/2021 01:58

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 12/08/2021 23:59.
16/07/2021 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 07:16

Juntada de diligência
13/05/2021 09:33

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 08:17

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUCENA DE OLIVEIRA em 12/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 20:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2021 18:48

Conclusos para decisão
27/04/2021 18:47

Juntada de termo
27/04/2021 18:47

Juntada de
23/04/2021 16:17

Juntada de embargos de declaração
20/04/2021 03:14

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0803140-36.2019.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DR.

JOAO ALVES BARBOSA FILHO OAB- PE04246 EXECUTADO: EXECUTADO: VIAMAC ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: MARIA DE JESUS LUCENA DE OLIVEIRA OAB-MA12113 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES POR SEUS ADVOGADOS DR.

JOAO ALVES BARBOSA FILHO OAB- PE04246 E DRª MARIA DE JESUS LUCENA DE OLIVEIRA OAB-MA12113, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA TRANSCRITA:SENTENÇATrata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por BRADESCO SAUDE S/A em face de VIAMAC ENGENHARIA LTDA - ME, ambos qualificados, requerendo o pagamento de débito no valor de R$2934,34 (dois mil novecentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos).

Juntou documentos anexos.

Em petição ID 42513037, a exequente informa que as partes transigiram em ação incidental de Embargos à Execução, razão pela qual a presente demanda perdeu o objeto.

Vieram-se os autos conclusos.É o relatório.

DECIDO.Compulsando os autos, verifica-se que falta ao autor o interesse de agir, ante a perda superveniente do objeto que já foi voluntariamente cumprido/resolvido pela parte requerida.

Ante ao exposto, JULGO o autor carecedor de ação, pela perda superveniente do objeto, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios pelo Requerido.Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Pedreiras (MA), 26 de março de 2021.Artur Gustavo Azevedo do NascimentoJuiz de Direito, respondendoPortaria CGJ 8112021
18/04/2021 22:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 11:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/03/2021 07:53

Conclusos para decisão
26/03/2021 07:53

Juntada de Certidão
15/03/2021 09:24

Juntada de petição
15/03/2021 09:18

Juntada de petição
19/01/2021 19:53

Outras Decisões
19/10/2020 13:58

Juntada de impugnação aos embargos
18/09/2020 14:16

Juntada de petição
16/09/2020 20:04

Conclusos para decisão
16/09/2020 20:04

Juntada de Certidão
11/09/2020 15:44

Juntada de petição
09/09/2020 14:03

Juntada de petição
27/08/2020 09:02

Juntada de Certidão
26/08/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 10:14

Conclusos para despacho
29/06/2020 17:55

Juntada de petição
13/01/2020 09:39

Mandado devolvido dependência
13/01/2020 09:39

Juntada de diligência
17/12/2019 14:25

Expedição de Mandado.
13/12/2019 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 10:53

Juntada de petição
04/12/2019 11:28

Conclusos para despacho
29/11/2019 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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