06/11/2021 19:41

Arquivado Definitivamente
06/11/2021 19:38

Transitado em Julgado em 05/10/2021
05/10/2021 13:52

Decorrido prazo de ELISSANDRA VIEIRA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 10:35

Decorrido prazo de BANCO IBI em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 10:35

Decorrido prazo de MATEUSCARD VISA NACIONAL em 04/10/2021 23:59.
24/09/2021 20:32

Publicado Intimação em 20/09/2021.
24/09/2021 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
24/09/2021 20:32

Publicado Intimação em 20/09/2021.
24/09/2021 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
24/09/2021 20:32

Publicado Intimação em 20/09/2021.
24/09/2021 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800433-53.2021.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: ELISSANDRA VIEIRA - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA - MA21119 PARTE REQUERIDA: MATEUSCARD VISA NACIONAL e outros - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, ELISSANDRA VIEIRA, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA Cuida-se de ação proposta pela autora objetivando a desconstituição de cobranças, devolução de valores em dobro e indenização por danos morais, tendo por justificativa suposta cobrança indevida de parcelamento.

Aduz a autora que jamais contratou os serviços, mas que vem sendo cobrada por “parcelado fácil” e “juros de parcela” em suas faturas.

Teleudiência realizada em 2/9/2021, sem acordo.

Em sua contestação, os requeridos sustentaram o exercício regular de direito e que não cometeram ato ilícito, considerando que a autora realizou pagamentos parciais de algumas faturas, aderindo, automaticamente, ao parcelado fácil.

De fato, pelos documentos juntados pela própria demandante, extrai-se que, nos meses de janeiro e fevereiro, realizou pagamentos em valores inferiores ao total da fatura.

A esse respeito, a Resolução n.º 4.549/2017, do Banco Central do Brasil, carrega a previsão, para as operadoras financeiras, de que “o saldo devedor não liquidado integralmente no vencimento da fatura poderá ser objeto de parcelamento pela administradora do cartão”, que foi justamente o caso dos autos, considerando o pagamento a menor.

A autora admitiu, em audiência, ter realizado pagamentos parciais e, ainda, não efetuar a leitura dos avisos (acerca dos procedimentos de pagamento e parcelamento) inseridos nas faturas mensais.

Devido, assim, o parcelamento cobrado, fruto do pagamento a menor e extemporâneo efetuado pela consumidora no bojo do seu relacionamento negocial com as instituições requeridas.

Do exposto, ausente ato ilícito que dê azo aos pedidos formulados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 487, I).

Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se o processo.

Concedo a assistência judiciária gratuita à demandante.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Luís, data do sistema. Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
16/09/2021 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 09:01

Julgado improcedente o pedido
03/09/2021 11:59

Conclusos para julgamento
03/09/2021 11:59

Juntada de Certidão
03/09/2021 10:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2021 09:30 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/09/2021 10:29

Juntada de Certidão
16/08/2021 13:26

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2021 12:34

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2021 12:04

Juntada de aviso de recebimento
13/07/2021 18:52

Juntada de aviso de recebimento
18/05/2021 01:52

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 20:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 16:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 02/09/2021 09:30 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
14/05/2021 16:47

Juntada de Certidão
28/04/2021 00:35

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. dos Portugueses, nº 1966, Campus do Bacanga, Casa da Justiça - UFMA, CEP 65085-580 Telefone: (98)3198-4746 / WhatsApp: (98)99981-1659 CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 0800433-53.2021.8.10.0010 Promovente: DEMANDANTE: ELISSANDRA VIEIRA Promovido: MATEUSCARD VISA NACIONAL e outros ELISSANDRA VIEIRA De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito do(a) 5º Juizado Especial Cível de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA designada para o dia 29/07/2021 11:00, a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (Webconferência), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA:  1a.

Sala de Teleaudiências do 5º Juizado Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/jzd5civel1 Usuário: digite seu nome completo Senha: tjma1234                                                                                                                                                São Luis,Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a) INFORMAÇÕES IMPORTANTES: 1.

CASO ALGUMA DAS PARTES NÃO POSSUA MEIOS TECNOLÓGICOS OU ACESSO À INTERNET PARA REALIZAÇÃO DO ATO, QUE INFORME A ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS) DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE. 2.

Toda a documentação relacionada ao processo e necessária à realização do ato (contestação, procuração, substabelecimento, carta de preposição, eventuais provas, entre outros) deve ser anexada aos autos até o início da audiência por videoconferência. 3.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e a câmera do seu computador, tablet ou celular. 4.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho. 5.

Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome. 6.

WhatsApp do 5º Juizado: (98) 99981-1659 *Observações: 1.        Nesta data V.

Sª deverá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito. 2.        A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.        A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.        Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95.
26/04/2021 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 08:23

Conclusos para despacho
23/04/2021 08:23

Juntada de Certidão
22/04/2021 17:28

Juntada de petição
22/04/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 15:22

Conclusos para decisão
20/04/2021 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por 29/07/2021 11:00 em/para 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
20/04/2021 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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