19/05/2022 12:27

Arquivado Definitivamente
25/03/2022 10:14

Transitado em Julgado em 22/11/2021
28/10/2021 00:30

Decorrido prazo de DHEYNNE MICKAELLE RODRIGUES SOARES em 25/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/10/2021 23:59.
30/09/2021 14:01

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0001030-90.2017.8.10.0076 - [Cédula de Crédito Rural] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Requerido: JULIANO FONTANA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DHEYNNE MICKAELLE RODRIGUES SOARES - PI14003 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A e Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DHEYNNE MICKAELLE RODRIGUES SOARES - PI14003, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Processo n° 0001030-90.2017.8.10.0076 Requerente: BANCO DO BRASIL SA Requerido: JULIANO FONTANA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA que BANCO DO BRASIL SA propõe em face de JULIANO FONTANA.

Em ID 31668820, foi proferida sentença homologando o acordo celebrado pelas partes.

Embargos de declaração em ID 31232527.

Em petição de ID 32832322, informa a parte autora o descumprimento do acordo homologado.

Decisão em ID 43998553, acolhendo os embargos de declaração opostos, atribuindo-lhes efeito modificativo, para retificar a sentença prolatada e determinar a homologação do acordo com a suspensão da execução até o cumprimento da obrigação.

Pedido em ID 47378516, na qual informa a parte autora que o débito cobrado foi adimplido, razão pela qual pugna pela extinção do feito, nos termos do artigo 924, II do CPC.

EIS O QUE CONSTAVA RELATAR.

DECIDO.

Nos termos do artigo 924, II do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, de acordo com o artigo 925 do mesmo código, a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Da análise dos autos, em especial da petição de ID 47378518, verifica-se que o executado adimpliu o débito cobrado.

Logo, a declaração de extinção da execução por sentença é medida que se impõe. Assim, ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução.

Condeno a parte requerida em custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 90, caput, do CPC, ressalvada a gratuidade da justiça, caso concedida.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se as partes, via advogados (o do executado em ID 27033909, página 119).

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, arquive-se com baixa na distribuição, observadas que sejam as formalidades legais.

Brejo-MA, 6 de julho de 2021.

Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA, respondendo Brejo-MA, Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028
27/09/2021 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 13:11

Juntada de Certidão
07/07/2021 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2021 14:18

Conclusos para despacho
15/06/2021 11:43

Juntada de petição
22/05/2021 00:34

Decorrido prazo de DHEYNNE MICKAELLE RODRIGUES SOARES em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 00:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:51

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0001030-90.2017.8.10.0076 - [Cédula de Crédito Rural] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Requerente: BANCO DO BRASIL SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Requerido: JULIANO FONTANA Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via DEJN) a parte autora através de seu advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, e a advogada DHEYNNE MICKAELL RODRIGUES SOARES, OAB MA 17576-A do executado indicada na referida sentença/decisão/embargos, para que tomem conhecimento e se manifestem, conforme o sentença de embargos ID43998553 - Sentença., proferida nos autos, com o seguinte teor: Processo nº 0001030-90.2017.8.10.0076 SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DO BRASIL S/A em ID 31232527 em face da sentença.

Requer, em síntese, seja homologado o acordo realizado entre as partes, e consequentemente suspendendo o feito até o termino do prazo pactuado. Devidamente intimado, não houve manifestação do embargado. É o relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e os acato.

De fato, em se tratando de Ação de Execução, a hipótese é de aplicação do art. 922 do CPC: Art. 922 Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.

Parágrafo único.

Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.

Por tais razões, acolho os embargos de declaração opostos, atribuindo-lhes efeito modificativo, para retificar a sentença prolatada e determinar a homologação do acordo com a suspensão da execução até o cumprimento da obrigação. Ato contínuo, para fins de análise do pedido em ID 41187679, determino que o exequente, no prazo de quinze dias, anexe certidão da matrícula atualizada do bem a ser penhorado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, via advogados (o do executado em ID 27033909, página 119). Cumpra-se.

Brejo-MA, 13 de abril de 2021.

Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Brejo-MA, Sexta-feira, 23 de Abril de 2021. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028
23/04/2021 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 20:17

Embargos de Declaração Acolhidos
16/02/2021 12:47

Juntada de petição
19/01/2021 13:51

Conclusos para despacho
25/08/2020 05:47

Decorrido prazo de JULIANO FONTANA em 24/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2020 17:32

Juntada de diligência
06/07/2020 12:21

Juntada de petição
16/06/2020 16:59

Expedição de Mandado.
12/06/2020 11:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 00:08

Publicado Sentença (expediente) em 05/06/2020.
05/06/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2020 10:53

Conclusos para decisão
03/06/2020 10:53

Juntada de Certidão
03/06/2020 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020 10:59

Juntada de petição
18/05/2020 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2020 15:47

Homologada a Transação
14/04/2020 12:11

Conclusos para julgamento
14/04/2020 12:08

Juntada de petição
31/03/2020 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2020 15:54

Juntada de Certidão
13/01/2020 17:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos
13/01/2020 17:51

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2017

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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