TJMA - 0805511-92.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Polo Passivo

Partes

MARIA DE NAZARE PEREIRA DE ANDRADE

CPF *36.***.*32-04

Advogados

ILKA ARAUJO SILVA

OAB: 13888/MA

CPF *31.***.*83-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2021 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2021 09:00

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 26/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PEREIRA DE ANDRADE em 19/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2021 23:59:59.

  • 03/05/2021 19:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2021 19:19

    Juntada de

  • 28/04/2021 00:05

    Publicado Ementa em 28/04/2021.

  • 27/04/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0805511-92.2020.8.10.0000 – IMPERATRIZ Agravante:                Banco Bradesco S/A  Advogado:                Dr.

    Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255)  Agravada:                 Maria de Nazaré Pereira de Andrade Advogado:                Dr.

    Ilka Araújo Silva (OAB/PE 13.888)    Relator:                      Des.

    Cleones Carvalho Cunha     E M E N T A   PROCESSO CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    TUTELA DE URGÊNCIA.

    EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

    COMINAÇÃO DE ASTREINTES.

    CARÁTER COERCITIVO.

    CAPACIDADE ECONÔMICA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

    PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DO VALOR DA MULTA DIÁRIA.

    PRAZO PARA CUMPRIMENTO.

    RAZOÁVEL.

    NÃO PROVIMENTO.   I – Ante ao caráter coercitivo das astreintes, mostra-se proporcional e razoável o valor da multa diária fixada em R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, limitado ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);   II – agravo não provido.    A C Ó R D Ã O                             Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.   Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Raimundo José Barros de Sousa.                            Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

    Lize de Maria Brandão de Sá.   São Luís, 04 de fevereiro de 2021.     Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR  

  • 26/04/2021 10:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2021 08:19

    Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 29/01/2021 08:07

    Juntada de parecer do ministério público

  • 20/01/2021 11:24

    Incluído em pauta para 28/01/2021 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.

  • 16/12/2020 22:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/12/2020 18:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/12/2020 13:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/12/2020 13:10

    Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

  • 10/12/2020 13:10

    Juntada de documento

  • 09/12/2020 14:51

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/12/2020 09:43

    Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

  • 09/12/2020 09:43

    Juntada de documento

  • 08/12/2020 10:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/12/2020 01:49

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/12/2020 23:59:59.

  • 05/12/2020 01:49

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PEREIRA DE ANDRADE em 04/12/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 00:00

    Publicado Acórdão (expediente) em 13/11/2020.

  • 13/11/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

  • 11/11/2020 09:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/11/2020 09:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2020 17:21

    Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 14/08/2020 13:46

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 11/08/2020 01:11

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PEREIRA DE ANDRADE em 10/08/2020 23:59:59.

  • 01/08/2020 01:04

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 16:32

    Incluído em pauta para 06/08/2020 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.

  • 23/07/2020 17:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/07/2020 01:12

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 10:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/07/2020 18:07

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/07/2020 17:56

    Juntada de contrarrazões

  • 07/07/2020 10:44

    Juntada de parecer

  • 23/06/2020 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2020.

  • 23/06/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 19/06/2020 10:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2020 10:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2020 01:09

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PEREIRA DE ANDRADE em 12/06/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 10:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/06/2020 16:28

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 09/06/2020 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/06/2020 01:23

    Juntada de contrarrazões

  • 21/05/2020 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 21/05/2020.

  • 21/05/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 20/05/2020 23:48

    Juntada de malote digital

  • 19/05/2020 14:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2020 14:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2020 12:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/05/2020 18:16

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
10/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800479-42.2021.8.10.0107

Maria Aparecida da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ranovick da Costa Rego

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/02/2021 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0801160-11.2020.8.10.0151

Laura Carvalho Lima

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Wanderson Alencar de Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/07/2020 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0811057-31.2020.8.10.0000

Edilson Muniz Rodrigues

Turma Recursal Civel e Criminal de Sao L...

Advogado: Raimundo Ramos Cavalcante Bacelar

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/08/2020 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0800295-95.2021.8.10.0104

Reginaldo Ribeiro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Washington Luiz Damasceno Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/03/2021 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0002804-64.2016.8.10.0053

Banco Bradesco S.A.

P. A. de Alcantara - ME

Advogado: Ana Paula Gomes Cordeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/11/2016 00:00

Exibir Processo