TJMA - 0000158-59.2019.8.10.0091
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2023 16:54
Arquivado Definitivamente
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20/09/2023 16:53
Juntada de Certidão
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05/09/2023 21:13
Juntada de Mandado
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05/09/2023 12:31
Transitado em Julgado em 05/09/2023
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08/08/2023 04:35
Decorrido prazo de VINICIUS JOSE AROUCHE SANTOS em 07/08/2023 23:59.
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08/08/2023 03:38
Decorrido prazo de ROBERTO COELHO DOS SANTOS NETO em 07/08/2023 23:59.
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14/07/2023 10:38
Publicado Intimação em 14/07/2023.
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14/07/2023 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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13/07/2023 00:00
Intimação
Processo nº. 0000158-59.2019.8.10.0091 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente: MAURO ROBERTO RIBEIRO SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROBERTO COELHO DOS SANTOS NETO - MA2896-A, VINICIUS JOSE AROUCHE SANTOS - MA15993 Requerido(a): FINALIDADE: Intimação do(s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROBERTO COELHO DOS SANTOS NETO - MA2896-A, VINICIUS JOSE AROUCHE SANTOS - MA15993 ; , do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: DECISÃO Considerando haver mero erro material decorrente do equívoco de nomes e datas de nascimento durante a prolatação da sentença, republique-se a sentença retro com o nome correto da parte autora, consoante segue, refazendo-se, se necessário, os comandos judicais determinados na sentença.
Onde consta: DEFIRO o pedido inicial, em consonância com o parecer ministerial, e determino seja procedida a retificação requerida, nos assentos de MAURO ROBERTO DA SILVEIRA SOUSA, com data de nascimento em 22/04/1979 cujo Registro de Nascimento registro de nº 3697, Livro 7-A, Fls. 100-V, passando a constar o nome MAURO ROBERTO RIBEIRO SOUSA, nascido em 22/03/1979.
Passa a constar: DEFIRO o pedido inicial, em consonância com o parecer ministerial, e determino seja procedida a retificação requerida, nos assentos de MAURO ROBERTO RIBEIRO SOUSA, com data de nascimento em 22/03/1979, cujo Registro de Nascimento registro de nº 3697, Livro 7-A, Fls. 100-V, passando a constar o nome MAURO ROBERTO DA SILVEIRA SOUSA, nascido em 22/04/1979.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se Icatu/MA, datado e assinado eletronicamente RICARDO AUGUSTO FIGUEREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da Comarca de Morros Respondendo pela Comarca de Icatu/MA -
12/07/2023 15:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2023 21:05
Outras Decisões
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11/05/2022 11:56
Conclusos para decisão
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11/05/2022 11:55
Juntada de termo
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11/05/2022 11:55
Juntada de Certidão
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11/05/2022 11:47
Juntada de petição
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11/05/2022 11:11
Juntada de petição
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28/03/2022 14:56
Juntada de petição
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28/03/2022 01:38
Publicado Intimação em 25/03/2022.
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28/03/2022 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
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25/03/2022 10:18
Juntada de petição
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23/03/2022 11:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/03/2022 11:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/03/2022 11:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/03/2022 07:36
Julgado procedente o pedido
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09/12/2021 11:31
Conclusos para julgamento
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07/12/2021 17:18
Juntada de petição
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26/11/2021 08:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/11/2021 08:29
Juntada de Certidão
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02/11/2021 18:08
Juntada de ato ordinatório
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26/10/2021 10:42
Juntada de petição
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26/10/2021 10:33
Juntada de petição
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25/10/2021 10:55
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2021 09:00 Vara Única de Icatu.
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25/10/2021 10:55
Outras Decisões
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23/10/2021 02:55
Decorrido prazo de VINICIUS JOSE AROUCHE SANTOS em 21/10/2021 23:59.
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05/10/2021 01:24
Publicado Intimação em 05/10/2021.
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05/10/2021 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
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04/10/2021 00:00
Intimação
Processo n.º 0000158-59.2019.8.10.0091 REQUERENTE: MAURO ROBERTO RIBEIRO SOUSA Advogado: Vinicius Jose Arouche Santos OAB/MA 15993 Intimação do Advogado Dr. Vinicius Jose Arouche Santos OAB/MA 15993 de inteiro teor de Ato Ordinatorio adiante transcrito: CERTIFICO a impossibilidade de realização da audiência designada para a data de 10.06.2021, haja vista a necessidade de readequação da pauta desta Vara, por força do contido nos termos da Portaria-GP 319-2021 de 29 de abril de 2021.
Certifico mais que de ordem do Magistrado Titular da Comarca de Icatu/MA Dr.
Celso Serafim Júnior fica DESIGNADO O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 09:00 HORAS para a realização da audiência anteriormente designada, nos autos da ação em epígrafe.
O referido é verdade e dou fé. Icatu/MA 07 de junho de 2021 Rozilene Silva Lima Secretária Judicial da Comarca de Icatu Icatu, 01 de outubro de 2021 CelsoS erafim Junior Juiz de Direito Comarca Icatu -
01/10/2021 09:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/09/2021 13:29
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/10/2021 09:00 Vara Única de Icatu.
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26/08/2021 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/08/2021 11:32
Juntada de Certidão
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09/06/2021 10:28
Juntada de parecer de mérito (mp)
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08/06/2021 19:45
Juntada de petição
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07/06/2021 14:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/06/2021 14:33
Expedição de Mandado.
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07/06/2021 13:22
Juntada de Ato ordinatório
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07/06/2021 13:21
Audiência De justificação redesignada para 25/10/2021 09:00 Vara Única de Icatu.
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02/05/2021 01:42
Decorrido prazo de ROBERTO COELHO DOS SANTOS NETO em 29/04/2021 23:59:59.
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02/05/2021 01:40
Decorrido prazo de ROBERTO COELHO DOS SANTOS NETO em 29/04/2021 23:59:59.
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22/04/2021 02:18
Publicado Intimação em 22/04/2021.
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21/04/2021 15:58
Juntada de parecer de mérito (mp)
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21/04/2021 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
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21/04/2021 00:00
Intimação
Processo nº. 0000158-59.2019.8.10.0091 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) AUTOR: MAURO ROBERTO RIBEIRO SOUSA Advogado/ ROBERTO COELHO DOS SANTOS NETO - MA2896 INTIMAÇÃO do(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTO COELHO DOS SANTOS NETO - MA2896, , , do inteiro teor da CERTIDÃO, transcrita a seguir: CERTIDÃO CERTIFICO que em cumprimento à determinação judicial e de ordem da MM.
Juiz de Direito desta Comarca de Icatu/MA, Dr.
Celso Serafim Júnior, fica designado o dia 10 de JUNHO DE 2020, às 09:00 horas, no Fórum local, para a realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos da ação em epígrafe. Icatu/MA 20 de abril de 2021 Rozilene Silva Lima Secretário Judicial da Comarca de Icatu -
20/04/2021 16:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/04/2021 16:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/04/2021 16:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por 10/06/2021 09:00 em/para Vara Única de Icatu .
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20/04/2021 16:05
Juntada de Certidão
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07/04/2021 05:27
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2021 10:42
Conclusos para despacho
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24/11/2020 10:07
Juntada de petição
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15/10/2020 09:26
Audiência De justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/10/2020 11:00 Vara Única de Icatu .
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13/10/2020 14:15
Juntada de cópia de dje
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23/09/2020 03:40
Publicado Intimação em 23/09/2020.
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23/09/2020 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/09/2020 10:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2020 14:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/05/2020 17:37
Juntada de parecer de mérito (mp)
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28/05/2020 10:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/05/2020 11:34
Audiência de justificação redesignada para 14/10/2020 11:00 Vara Única de Icatu.
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21/05/2020 11:31
Juntada de Certidão
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19/05/2020 20:32
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2019 17:04
Conclusos para despacho
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28/11/2019 17:04
Juntada de Certidão
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19/11/2019 01:43
Decorrido prazo de ROBERTO COELHO DOS SANTOS NETO em 18/11/2019 23:59:59.
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08/11/2019 00:30
Publicado Intimação em 08/11/2019.
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08/11/2019 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/11/2019 17:22
Audiência instrução e julgamento designada para 28/11/2019 09:30 Vara Única de Icatu.
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06/11/2019 17:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/11/2019 17:19
Juntada de Certidão
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05/11/2019 17:58
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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05/11/2019 17:58
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2019
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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