17/05/2024 19:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
19/04/2022 20:03

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2022 02:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/02/2022 23:59.
21/02/2022 02:04

Decorrido prazo de CANDIDA DA SILVA AZEVEDO em 01/02/2022 23:59.
16/11/2021 00:25

Publicado Intimação em 16/11/2021.
16/11/2021 00:25

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
13/11/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0804710-89.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: CANDIDA DA SILVA AZEVEDO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUAN DOURADO SANTOS - MA15443 Promovido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A Endereço: BANCO PAN S/A Avenida Paulista, 1374, 12 andar, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Telefone(s): (11)4003-0101 - (08)00776-2200 - (11)0800-7762 - (98)2106-2550 - (11)3264-7393 - (11)3264-7270 - (98)2192-5510 - (11)3109-7800 - (11)4081-4816 - (98)2109-9200 - (11)08007-7586 - (11)4002-1687 - (11)3074-3446 - (11)0800-7758 - (98)4002-1687 - (98)3221-7117 - (11)3264-5426 - (98)3221-0051 - (98)3298-1000 - (11)3749-1843 - (11)2721-2256 - (11)2095-8706 - (11)3253-4625 - (98)98171-0793 - (11)2739-3023 - (99)98402-5275 - (11)4002-1187 - (98)99994-7679 - (00)0000-0000 - (86)3089-9800 - (11)08008-8801 - (11)2740-2571 - (00)4003-0101 - (00)4002-1687 - (11)3522-8009 - (11)2192-5344 - (08)0077-6800 - (11)3146-5254 - (99)8441-9103 - (08)0060-0309 - (85)3052-5252 - (11)3264-5343 - (11)3555-9800 - (01)1326-4534 - (99)3541-7775 - (11)4002-1607 - (11)3596-8455 - (08)0077-6959 - (98)3227-3803 - (11)3684-5122 - (11)3264-5160 - (08)0000-6878 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos materiais e morais, em que o requerente pleiteia a anulação do contrato de empréstimo consignado em seu benefício, alegando que não contratou com o banco requerido. Em sua réplica, a parte requerente (beneficiária da justiça gratuita) pugna pela realização de perícia grafotécnica no contrato apresentado pela requerida no ID 45858924.

O Corregedor Geral de Justiça do Estado do Maranhão, através da Recomendação – RECOM-CGJ – 82019, publicada no dia 21/08/2019, a qual versa sobre o acórdão proferido no IRDR nº 53.983/2016, orienta aos juízos de 1º Grau que, à exceção, no tocante à primeira tese, apenas da discussão devolvida pelo recurso especial ao STJ, ou seja, a relativa ao ônus da perícia grafotécnica, o processo ficará suspenso (grifo nosso).

Isto posto, considerando as razões supra, defiro a análise do pedido DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, formulado pela parte autora no ID 45858924, para após o trânsito em julgado da decisão da primeira tese do referido IRDR, o que o faço com a determinação da suspensão do presente feito nos moldes do parágrafo único do art.980 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Caxias/MA, data da assinatura digital.

Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias
11/11/2021 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/05/2021 16:24

Conclusos para decisão
18/05/2021 16:24

Juntada de Certidão
18/05/2021 11:40

Juntada de petição
29/04/2021 00:09

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0804710-89.2020.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CANDIDA DA SILVA AZEVEDO Advogado: LUAN DOURADO SANTOS OAB/ MA 15443 RÉU: BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo o autor, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

Caxias/MA, 27 de abril de 2021.

Lucimar Barros do Nascimento Téc.

Judiciário- Mat. 1504273
27/04/2021 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 07:59

Juntada de ato ordinatório
17/02/2021 17:15

Juntada de Certidão
12/02/2021 13:38

Juntada de petição
28/01/2021 18:24

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2020 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 14:44

Conclusos para decisão
16/09/2020 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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