08/06/2021 12:53

Arquivado Definitivamente
13/05/2021 17:21

Transitado em Julgado em 06/05/2021
07/05/2021 08:36

Decorrido prazo de SCARLLET ABREU SANTOS em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 08:36

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 08:36

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ROSA PEREIRA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 08:36

Decorrido prazo de EVELYN LARISSA DE SOUSA SILVEIRA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 08:36

Decorrido prazo de LUNA BEATRIZ MARTINS COSTA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 08:36

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 06/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 02:19

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0800039-03.2021.8.10.0089 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral] AUTOR: OLEGARIA COSTA Advogado(s) do reclamante: EVELYN LARISSA DE SOUSA SILVEIRA, WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO, SCARLLET ABREU SANTOS, JOAO MARCOS ROSA PEREIRA, LUNA BEATRIZ MARTINS COSTA Parte requerida: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI A Senhora Mara Carneiro de Paula Pessoa, Juíza de Direito respondendo pela Comarca Guimarães, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais.

FAZ SABER a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre os trâmites legais da Ação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) , processo nº. 0800039-03.2021.8.10.0089, em que o(a) AUTOR: OLEGARIA COSTA move em desfavor de BANCO BRADESCO SA.

FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) requerente(s) AUTOR: OLEGARIA COSTA na pessoa do seu(ua) advogado(a), Dr(a).

EVELYN LARISSA DE SOUSA SILVEIRA OAB/MA 19948, Dr.

WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO OAB/MA 18219, Dra.

SCARLLET ABREU SANTOS OAB/MA 2097, Dr.

JOAO MARCOS ROSA PEREIRA OAB/MA 20103, Dra.

LUNA BEATRIZ MARTINS COSTA - OAB/MA n.º 20693 e a parte requerida, BANCO BRADESCO SA, na pessoa do(s) seu(s) advogado(s)Dra. LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB/MA n.º 19147-A, estando, este(s), ciente(s) que a partir da publicação deste expediente, ficam devidamente intimadas, do inteiro teor da SENTENÇA proferida por este Juízo (ID n.º 44215877), nos autos do processo em epígrafe, cujo teor segue: "SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO c/c PEDIDO DE LIMINAR c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c DANOS MORAIS ajuizada pela OLEGARIA COSTA em desfavor do BANCO BRADESCO S/A.

Após o ajuizamento da ação, a parte autora postulou a desistência do feito (Id. 43599213).

Eis o breve relatório.

Passo a decidir.

Ab initio, importa consignar que o Código de Processo Civil estabelece como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação, conforme preconiza o art. 485, inciso VIII, transcrito in verbis: Art. 485: O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII – homologar a desistência da ação. É cediço que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença e que somente será necessário o consentimento do réu, em caso de já ter apresentado contestação (art. 485, §§4º e 5º, CPC), entretanto, nos Juizados Especiais não há necessidade de aquiescência da parte contrária para que o autor desista do feito, conforme dispõe o Enunciado 90 do FONAJE, transcrito ipsis litteris: “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Desta feita, a extinção do feito, sem resolução do mérito, é medida que ora se impõe. À vista do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela demandante, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC c/c Enunciado 90 do FONAJE.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

Efetivadas as intimações, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO.

Guimarães/MA, 16 de abril de 2021.

HUMBERTO ALVES JÚNIOR.

Juiz de Direito substituto, respondendo. ".

Para conhecimento de todos é passado a presente INTIMAÇÃO, cuja publicação ocorrerá no Diário Eletrônico da Justiça e a 2ª via será afixada no local de costume.

O que se cumpra nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente, nesta comarca de Guimarães/MA, ao meu cargo, aos Terça-feira, 20 de Abril de 2021.

Eu, (RAMON CANTANHEDE LIMA), Servidor do Judiciário, lotado nesta Comarca de Guimarães, que o digitei. RAMON CANTANHEDE LIMA Servidor do Judiciário - TJMA (Assinando de ordem da MM.

Juíza, Dra.

Mara Carneiro de Paula Pessoa, respondendo pela Comarca de Guimarães, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº. 001/2007/CGJ/MA).
20/04/2021 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 00:49

Extinto o processo por desistência
06/04/2021 16:18

Conclusos para julgamento
06/04/2021 16:18

Audiência Conciliação cancelada para 28/04/2021 12:30 Vara Única de Guimarães.
06/04/2021 15:19

Juntada de petição
28/03/2021 02:16

Decorrido prazo de SCARLLET ABREU SANTOS em 26/03/2021 23:59:59.
28/03/2021 02:16

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 26/03/2021 23:59:59.
28/03/2021 02:05

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 26/03/2021 23:59:59.
28/03/2021 02:04

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ROSA PEREIRA em 26/03/2021 23:59:59.
28/03/2021 02:04

Decorrido prazo de EVELYN LARISSA DE SOUSA SILVEIRA em 26/03/2021 23:59:59.
28/03/2021 02:04

Decorrido prazo de LUNA BEATRIZ MARTINS COSTA em 26/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 04:23

Decorrido prazo de SCARLLET ABREU SANTOS em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 04:23

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 04:23

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ROSA PEREIRA em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 04:23

Decorrido prazo de EVELYN LARISSA DE SOUSA SILVEIRA em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 03:58

Decorrido prazo de LUNA BEATRIZ MARTINS COSTA em 19/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:00

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 19:19

Juntada de Ato ordinatório
10/03/2021 19:18

Audiência Conciliação designada para 28/04/2021 12:30 Vara Única de Guimarães.
10/03/2021 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 11:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2021 12:07

Conclusos para decisão
15/02/2021 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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