22/11/2021 13:28

Arquivado Definitivamente
22/11/2021 13:15

Transitado em Julgado em 15/06/2021
22/06/2021 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA em 15/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA em 15/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 07:17

Decorrido prazo de SANA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 13/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 02:22

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0000458-70.2017.8.10.0065 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: SANA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SAMARA CARDOSO WEILER - OAB/MA 9183 PARTE RÉ: MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora SANA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) SENTENÇA de ID 44356084, a seguir transcrito(a): "Trata-se de ação ordinária de cobrança promovido por Sana Comercial de Medicamentos LTDA, por intermédio do seu advogado, devidamente qualificado nos autos, em face de Município de Alto Parnaíba-MA, também qualificado nos autos. A petição inicial veio instruída com os documentos constantes no ID 28653805. Petição no ID 43411180, onde as partes realizaram uma composição amigável, requerendo a extinção do processo. Instado, o MP opinou pela homologação do acordo (ID 44328543). Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Passo à fundamentação. Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, tal como delineado nos autos, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos. DECIDO Desse modo, HOMOLOGO por sentença de extinção, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre Sana Comercial de Medicamentos LTDA e Município de Alto Parnaíba-MA, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito entre as partes acima referenciadas. Custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC ou conforme pactuado na minuta de acordo. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Ultimado todos os atos processuais pendentes, após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com baixa na distribuição. Alto Parnaíba-MA, 20 de abril de 2021. CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Titular".
20/04/2021 17:18

Juntada de petição
20/04/2021 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2021 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2021 16:00

Homologada a Transação
20/04/2021 15:33

Conclusos para julgamento
20/04/2021 11:35

Juntada de petição
16/04/2021 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 14:21

Conclusos para julgamento
31/03/2021 11:03

Juntada de petição
23/03/2021 01:48

Juntada de petição
23/03/2021 01:25

Juntada de petição
22/05/2020 15:32

Juntada de petição
20/04/2020 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2020 16:32

Outras Decisões
17/04/2020 15:18

Conclusos para decisão
17/04/2020 08:32

Juntada de petição
07/04/2020 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 18:16

Conclusos para julgamento
01/04/2020 15:59

Juntada de petição
13/03/2020 05:09

Decorrido prazo de SANA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 12/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2020 09:59

Juntada de Certidão
02/03/2020 11:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos
02/03/2020 11:32

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2017

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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