13/03/2025 09:04

Juntada de petição
11/03/2025 10:27

Juntada de petição
11/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 20:06

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 20:05

Transitado em Julgado em 31/01/2023
28/11/2022 23:44

Decorrido prazo de SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO em 26/09/2022 23:59.
06/09/2022 08:39

Juntada de petição
05/09/2022 12:11

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 22:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 22:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2022 19:42

Homologada a Transação
02/06/2022 17:23

Conclusos para julgamento
27/04/2022 10:34

Juntada de petição
11/08/2021 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2021 15:54

Juntada de Certidão
05/05/2021 12:55

Juntada de Certidão
01/05/2021 16:16

Expedição de Mandado.
30/04/2021 15:06

Juntada de petição
29/04/2021 00:12

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 21:55

Juntada de
28/04/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº 0805026-94.2018.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: VALDEMIR GONCALVES FERREIRA Advogados do autor: ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS – OAB/MA 9511, FERNANDO BATISTA DUARTE JUNIOR – OAB/MA 20672 Réu: MUNICIPIO DE CIDELANDIA DESPACHO No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Expedientes necessários.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
27/04/2021 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 09:13

Juntada de petição
04/11/2020 09:41

Conclusos para decisão
04/11/2020 09:41

Outras Decisões
04/11/2020 09:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/11/2020 09:23

Juntada de termo
02/10/2020 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/09/2020 10:54

Declarada incompetência
16/03/2020 15:41

Conclusos para decisão
16/03/2020 15:41

Juntada de termo
17/01/2020 17:19

Juntada de petição
28/04/2019 20:58

Juntada de diligência
08/03/2019 12:48

Expedição de Mandado
25/02/2019 11:38

Juntada de Certidão
13/02/2019 09:47

Outras Decisões
13/02/2019 09:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/12/2018 12:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 17:53

Conclusos para despacho
28/11/2018 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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