03/07/2021 16:30

Arquivado Definitivamente
03/07/2021 16:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/06/2021 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASTOS BONS em 21/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 00:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PASTOS BONS em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 00:50

Decorrido prazo de ANA MARIA MACEDO DA SILVA em 19/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 28/04/2021.
27/04/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 0806772-92.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PASTOS BONS.

ADVOGADO (A): JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO (OAB MA 7923).

AGRAVADO (A) (S): ANA MARIA MACEDO DA SILVA.

ADVOGADO (A): JOCIRO NUNES ALVES FREITAS (OAB PI 6418).

Relatora: Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE PASTOS BONS, ante inconformismo com a decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pastos Bons, que, nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença (processo nº 0800505-11.2019.8.10.0107), ajuizado por ANA MARIA MACEDO DA SILVA, DEFERIU o processamento do cumprimento provisório de sentença, dando seguimento ao feito. É o relatório.

Passo a decidir.

Conforme consulta no sítio do PJe do 1º grau, percebo que o juízo de base proferiu sentença que prejudica a análise do presente recurso.

Dessa forma, constatou-se, portanto, a revogação da decisão agravada e, por via de consequência, a perda superveniente do objeto.

A doutrina assim preleciona: "Recurso prejudicado é aquele que perdeu seu objeto.

Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery.

Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil e extravagante em vigor, RT, 6ª ed., São Paulo, p. 930) (g. n.).

No mesmo sentido é o posicionamento deste Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PERDA DO OBJETO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

RECURSO IMPROVIDO.

I - O agravante se insurgiu contra decisão que deixou para apreciar o pedido de fraude à execução, vindicado nos autos da Ação de Execução nº 832/2008, após o julgamento dos Embargos de Terceiro nº 2435/2009, os quais suspenderam o curso do processo principal.

II - Com efeito, os referidos Embargos de Terceiros foram julgados procedentes em 08.11.2010, e neles consignada a inexistência de fraude à execução.

Dessa decisão foi, inclusive, interposto recurso de Apelação Cível, como se vê dos relatórios de movimentação processual, extraídos do Sistema JurisConsult.

Assim, o Agravo de Instrumento nº 34372/2009 restou prejudicado pela perda do objeto.

III - Além disso, o provimento do recurso implicaria, sim, em supressão de instância, na medida em que o Juízo a quo não havia se manifestado acerca da matéria.

IV - Recurso improvido. (Rel.

Desembargador(a) ANGELA MARIA MORAES SALAZAR, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, julgado em 22/06/2017 , DJe 30/06/2017) Devendo-se sempre recordar que o processo não é um fim em si mesmo, dada a sua instrumentalidade.

Assim, não conheço do presente agravo de acordo com o art. 932, III do CPC.

Proceda-se a baixa imediata dos autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA
26/04/2021 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2021 18:26

Juntada de malote digital
26/04/2021 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 17:32

Prejudicado o recurso
13/10/2020 00:58

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2020.
10/10/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020
09/10/2020 10:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/10/2020 10:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/10/2020 10:23

Recebidos os autos
09/10/2020 10:21

Juntada de documento
09/10/2020 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
08/10/2020 23:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 23:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 11:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/09/2020 11:29

Juntada de parecer do ministério público
02/09/2020 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2020 00:59

Decorrido prazo de BERNARDINO REGO NETO em 04/08/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:01

Decorrido prazo de ANA MARIA MACEDO DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.
12/06/2020 00:39

Publicado Decisão (expediente) em 12/06/2020.
11/06/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
10/06/2020 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2020 15:16

Juntada de malote digital
09/06/2020 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 14:22

Não Concedida a Medida Liminar
03/06/2020 12:35

Conclusos para decisão
03/06/2020 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
03/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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