14/11/2022 12:45

Arquivado Definitivamente
14/11/2022 12:43

Transitado em Julgado em 01/09/2022
22/08/2022 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2021 03:10

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:10

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:02

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:02

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO em 18/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:11

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR PROCESSO N.º 0801616-17.2018.8.10.0058 AÇÃO – [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] REQUERENTE – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR ADVOGADO - Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO - MA13654, ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO - MA4835 REQUERIDO – EXECUTADO: GILVANDRO FERNANDES OLIVEIRA S E N T E N Ç A Vistos, Trata-se de Ação de Execução Fiscal promovida pelo Município de São José de Ribamar em face de GILVANDRO FERNANDES OLIVEIRA, todos qualificados nos autos, sob alegação de que é credor da parte executada. O exequente peticionou nos autos informando acerca da extinção da dívida objeto da demanda,face resolução administrativa . É o relatório.

Decido. Compulsando os autos, verifico que não há mais razão de ser para a existência deste processo, haja vista que a dívida objeto desta demanda deixou de existir, conforme noticiado nos autos pela parte Executada. Neste sentido, dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. 924 e art. 925, que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I- a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV- o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Portanto, é clara e imperiosa a extinção do processo do modo acima esposado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com supedâneo no artigo 924, III e 925 do Código de Processo Civil. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. São José de Ribamar, na data do sistema. Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara Cível
23/04/2021 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2021 07:02

Conclusos para julgamento
25/02/2021 07:41

Decorrido prazo de GILVANDRO FERNANDES OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59:59.
28/12/2020 16:30

Juntada de petição
09/12/2020 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2020 15:48

Juntada de Certidão
23/11/2020 05:56

Expedição de Mandado.
22/08/2018 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 13:40

Conclusos para despacho
25/04/2018 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2018

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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