STJ - 0013562-40.2011.8.10.0001

12/11/2024 15:03

Transitado em Julgado em 12/11/2024

18/10/2024 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 925057/2024

18/10/2024 17:05

Protocolizada Petição 925057/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2024

17/10/2024 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2024 Petição Nº 114984/2020 - AgInt

17/10/2024 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2024 Petição Nº 113324/2020 - AgInt

17/10/2024 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2024 Petição Nº 113737/2020 - AgInt

16/10/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/10/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/10/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0113324 - AgInt nos EREsp 1394902 - Publicação prevista para 17/10/2024

16/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0113737 - AgInt nos EREsp 1394902 - Publicação prevista para 17/10/2024

16/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0114984 - AgInt nos EREsp 1394902 - Publicação prevista para 17/10/2024

15/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de RICARDO DA SILVA GONÇALVES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00113324/2020 - AgInt nos EREsp 1394902/MA

15/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de LUIZ DE FRANCA BELCHIOR SILVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00114984/2020 - AgInt nos EREsp 1394902/MA

15/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00113737/2020 - AgInt nos EREsp 1394902/MA

06/10/2024 17:26

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte RICARDO DA SILVA GONÇALVES. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 09/10/2024.

04/10/2024 17:11

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 877925/2024

04/10/2024 16:52

Protocolizada Petição 877925/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 04/10/2024

03/10/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000217-2024-AJC-1S)

03/10/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000217-2024-AJC-1S)

03/10/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000217-2024-AJC-1S)

02/10/2024 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000229-2024-AJC-1S)

02/10/2024 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000229-2024-AJC-1S)

02/10/2024 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000229-2024-AJC-1S)

30/09/2024 12:57

Juntada de Certidão : Certifico, considerando a petição nº 858071/2024 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA), que é possível a realização de sustentação oral em agravo interno pautado em sessão virtual, nas hipóteses previstas no artigo 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.90

30/09/2024 10:51

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 858071/2024

30/09/2024 10:39

Protocolizada Petição 858071/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 30/09/2024

30/09/2024 10:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000217-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/09/2024 10:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000217-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/09/2024 10:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000217-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/09/2024 10:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000229-2024-AJC-1S ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

30/09/2024 10:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000229-2024-AJC-1S ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

30/09/2024 10:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000229-2024-AJC-1S ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

30/09/2024 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/09/2024

30/09/2024 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/09/2024

30/09/2024 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/09/2024

27/09/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/09/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/09/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/09/2024 16:30

Incluído em pauta para 09/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00114984/2020 - AgInt nos EREsp 1394902/MA

27/09/2024 16:30

Incluído em pauta para 09/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00113737/2020 - AgInt nos EREsp 1394902/MA

27/09/2024 16:30

Incluído em pauta para 09/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00113324/2020 - AgInt nos EREsp 1394902/MA

25/09/2024 14:26

Retirada de pauta Petição Nº 114984/2020 - AgInt nos EREsp 1394902

20/09/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2024-AJC-1S)

20/09/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2024-AJC-1S)

20/09/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2024-AJC-1S)

19/09/2024 12:51

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 824038/2024

19/09/2024 12:37

Protocolizada Petição 824038/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/09/2024

18/09/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000208-2024-AJC-1S)

18/09/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000208-2024-AJC-1S)

18/09/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000208-2024-AJC-1S)

16/09/2024 10:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000204-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/09/2024 10:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000204-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/09/2024 10:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000204-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/09/2024 10:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000208-2024-AJC-1S ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

16/09/2024 10:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000208-2024-AJC-1S ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

16/09/2024 10:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000208-2024-AJC-1S ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

16/09/2024 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/09/2024

16/09/2024 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/09/2024

16/09/2024 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/09/2024

13/09/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2024 15:47

Incluído em pauta para 25/09/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00113737/2020 - AgInt nos EREsp 1394902/MA

13/09/2024 15:47

Incluído em pauta para 25/09/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00114984/2020 - AgInt nos EREsp 1394902/MA

13/09/2024 15:47

Incluído em pauta para 25/09/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00113324/2020 - AgInt nos EREsp 1394902/MA

22/07/2022 11:30

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 606794/2022

22/07/2022 11:18

Protocolizada Petição 606794/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 22/07/2022

26/04/2021 00:00

Intimação

20/08/2020 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

26/06/2020 17:22

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 442970/2020 (Juntada automática)

26/06/2020 17:22

Protocolizada Petição 442970/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2020

26/06/2020 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2020 Petição Nº 408379/2020 - TutPrv

25/06/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2020 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0408379 - TutPrv nos EREsp 1394902 - Publicação prevista para 26/06/2020

25/06/2020 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela - Petição Nº 2020/00408379 - TutPrv nos EREsp 1394902

25/06/2020 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela - Petição Nº 2020/00408379 - TutPrv nos EREsp 1394902

22/06/2020 17:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com pedido de liminar e petição requerendo

22/06/2020 16:32

Juntada de Petição de nº 424609/2020

22/06/2020 10:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/06/2020 10:22

Ato ordinatório praticado (Petição 424609/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

22/06/2020 09:54

Protocolizada Petição 424609/2020 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2020

16/06/2020 12:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com petição de Tutela Provisória

16/06/2020 12:22

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 408379/2020

16/06/2020 12:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/06/2020 10:30

Ato ordinatório praticado (Petição 408379/2020 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

16/06/2020 10:20

Protocolizada Petição 408379/2020 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 16/06/2020

27/05/2020 18:33

Retirado de pauta Petição Nº 113324/2020 - AgInt nos EREsp 1394902

26/05/2020 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

26/05/2020 18:25

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 352104/2020

26/05/2020 17:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/05/2020 12:00

Ato ordinatório praticado (Petição 352104/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

26/05/2020 11:55

Protocolizada Petição 352104/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 26/05/2020

20/05/2020 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000091-2020-1S)

20/05/2020 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000091-2020-1S)

20/05/2020 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000091-2020-1S)

19/05/2020 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2020

19/05/2020 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2020

19/05/2020 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2020

18/05/2020 19:46

Expedição de Ofício de Intimação nº I000050-2020-1S ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

18/05/2020 19:46

Expedição de Ofício de Intimação nº I000050-2020-1S ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

18/05/2020 19:46

Expedição de Ofício de Intimação nº I000050-2020-1S ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

18/05/2020 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/05/2020 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/05/2020 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/05/2020 18:27

Incluído em pauta para 27/05/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 114984/2020 - AgInt nos EREsp 1394902/MA

18/05/2020 18:27

Incluído em pauta para 27/05/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 113737/2020 - AgInt nos EREsp 1394902/MA

18/05/2020 18:27

Incluído em pauta para 27/05/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 113324/2020 - AgInt nos EREsp 1394902/MA

13/05/2020 14:16

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 09/03/2020 e término em 12/05/2020 o prazo para ROGERIO DE LIMA REIS ARAUJO apresentar resposta à petição n. 114984/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2670.

12/05/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 06/03/2020 e término em 11/05/2020 o prazo para ROGERIO DE LIMA REIS ARAUJO apresentar resposta à petição n. 113737/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2645.

12/05/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 06/03/2020 e término em 11/05/2020 o prazo para ROGERIO DE LIMA REIS ARAUJO apresentar resposta à petição n. 113324/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2619.

29/04/2020 15:37

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 113737/2020 - AgInt nos EREsp 1394902

29/04/2020 15:37

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 114984/2020 - AgInt nos EREsp 1394902

29/04/2020 15:37

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 113324/2020 - AgInt nos EREsp 1394902

27/04/2020 17:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

27/04/2020 17:21

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 255946/2020

27/04/2020 16:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/04/2020 15:12

Ato ordinatório praticado (Petição 255946/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

27/04/2020 15:07

Protocolizada Petição 255946/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 27/04/2020

24/04/2020 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

24/04/2020 09:23

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 247610/2020

23/04/2020 18:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/04/2020 19:18

Ato ordinatório praticado (Petição 247610/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

22/04/2020 19:03

Protocolizada Petição 247610/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 22/04/2020

22/04/2020 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000077-2020-1S)

22/04/2020 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000077-2020-1S)

22/04/2020 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000077-2020-1S)

20/04/2020 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/04/2020

20/04/2020 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/04/2020

20/04/2020 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/04/2020

17/04/2020 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/04/2020 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/04/2020 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/04/2020 19:57

Expedição de Ofício de Intimação nº I000034-2020-1S ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

17/04/2020 19:56

Expedição de Ofício de Intimação nº I000034-2020-1S ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

17/04/2020 19:56

Expedição de Ofício de Intimação nº I000034-2020-1S ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

17/04/2020 16:13

Incluído em pauta para 29/04/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 114984/2020 - AgInt nos EREsp 1394902/MA

17/04/2020 16:13

Incluído em pauta para 29/04/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 113737/2020 - AgInt nos EREsp 1394902/MA

17/04/2020 16:13

Incluído em pauta para 29/04/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 113324/2020 - AgInt nos EREsp 1394902/MA

31/03/2020 18:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

31/03/2020 18:24

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 178586/2020

31/03/2020 18:24

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 174748/2020

31/03/2020 17:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/03/2020 11:42

Ato ordinatório praticado (Petição 178586/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

30/03/2020 11:38

Protocolizada Petição 178586/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/03/2020

27/03/2020 14:04

Ato ordinatório praticado (Petição 174748/2020 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

27/03/2020 13:47

Protocolizada Petição 174748/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/03/2020

20/03/2020 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

20/03/2020 10:17

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 160922/2020 (Juntada automática)

20/03/2020 10:17

Protocolizada Petição 160922/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/03/2020

20/03/2020 10:17

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 160921/2020 (Juntada automática)

20/03/2020 10:17

Protocolizada Petição 160921/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/03/2020

20/03/2020 10:16

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 160913/2020 (Juntada automática)

20/03/2020 10:16

Protocolizada Petição 160913/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/03/2020

06/03/2020 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/03/2020 Petição Nº 114984/2020 -

05/03/2020 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/03/2020 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/03/2020 Petição Nº 113737/2020 -

05/03/2020 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/03/2020 Petição Nº 113324/2020 -

04/03/2020 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 114984/2020. Publicação prevista para 06/03/2020)

04/03/2020 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/03/2020 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/03/2020 18:21

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 114984/2020 (Juntada automática)

04/03/2020 18:21

Protocolizada Petição 114984/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/03/2020

04/03/2020 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 113737/2020. Publicação prevista para 05/03/2020)

04/03/2020 15:30

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 113737/2020 (Juntada automática)

04/03/2020 15:30

Protocolizada Petição 113737/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/03/2020

04/03/2020 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 113324/2020. Publicação prevista para 05/03/2020)

04/03/2020 14:24

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 113324/2020 (Juntada automática)

04/03/2020 14:24

Protocolizada Petição 113324/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/03/2020

11/02/2020 18:34

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 55909/2020 (Juntada automática)

11/02/2020 18:34

Protocolizada Petição 55909/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2020

10/02/2020 18:31

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 50060/2020 (Juntada automática)

10/02/2020 18:31

Protocolizada Petição 50060/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2020

10/02/2020 10:19

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 46925/2020 (Juntada automática)

10/02/2020 10:19

Protocolizada Petição 46925/2020 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2020

10/02/2020 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020

07/02/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2020 16:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2020

29/01/2020 17:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

29/01/2020 17:12

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 24240/2020

29/01/2020 17:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/01/2020 13:59

Ato ordinatório praticado (Petição 24240/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

29/01/2020 12:57

Protocolizada Petição 24240/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/01/2020

22/11/2019 14:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com pedido de liminar, fls. 2588/2594

22/11/2019 14:21

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 781384/2019

21/11/2019 20:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/11/2019 15:46

Ato ordinatório praticado (Petição 781384/2019 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

21/11/2019 15:46

Ato ordinatório praticado (Petição 781384/2019 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

21/11/2019 15:42

Protocolizada Petição 781384/2019 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 21/11/2019

18/11/2019 16:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

18/11/2019 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

12/11/2019 13:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/11/2019 13:28

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (fls. 2503)

11/11/2019 17:31

Transitado em Julgado em 11/11/2019 o acórdão de fls. 2569/2570

18/10/2019 10:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 687684/2019 (Juntada automática)

18/10/2019 10:04

Protocolizada Petição 687684/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2019

16/10/2019 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2019 Petição Nº 421545/2019 - EDcl

15/10/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/10/2019 15:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0421545 - EDcl nos EREsp 1394902 - Publicação prevista para 16/10/2019

08/10/2019 23:59

Embargos de Declaração de ROGÉRIO DE LIMA REIS ARAÚJO e GRACIANA FERNANDES GOMES Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 421545/2019 - EDcl nos EREsp 1394902

25/09/2019 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 2/10/2019 e de término em 8/10/2019.

23/09/2019 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/09/2019

20/09/2019 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/09/2019 17:15

Incluído em pauta para 02/10/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 421545/2019 - EDcl nos EREsp 1394902/MA

11/09/2019 19:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) com embargos de declaração e impugnação

11/09/2019 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 09/09/2019 para impugnação (fls.2540 e 2563).

11/09/2019 18:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

20/08/2019 15:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora)

19/08/2019 15:31

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 502234/2019 (Juntada automática)

19/08/2019 15:31

Protocolizada Petição 502234/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/08/2019

19/08/2019 09:06

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 500570/2019 (Juntada automática)

19/08/2019 09:06

Protocolizada Petição 500570/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/08/2019

19/08/2019 07:17

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 500391/2019 (Juntada automática)

19/08/2019 07:17

Protocolizada Petição 500391/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/08/2019

12/08/2019 05:36

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/08/2019 Petição Nº 421545/2019 -

12/08/2019 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2019 Petição Nº 421545/2019 - EDcl

09/08/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

09/08/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2019 14:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 12/08/2019)

09/08/2019 10:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0421545 - EDcl nos EREsp 1394902 - Publicação prevista para 12/08/2019

09/08/2019 10:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) Embargada

29/07/2019 17:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora)

26/07/2019 16:25

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos recibo de leitura do ofício 003067/2019 que foi enviado via malote digital.

22/07/2019 16:07

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos o Ofício n° 003067/2019-CESP

22/07/2019 14:48

Expedição de Ofício nº 003067/2019-CESP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

22/07/2019 13:14

Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de comunicação da publicação do acórdão, foi expedido o telegrama JCESP-303 para o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em 17/07/2019, sendo sua entrega efetivada em 18/07/2019, conforme i

17/07/2019 18:36

Expedição de Telegrama Judicial nº JCESP-303/2019 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/07/2019 18:18

Expedição de Telegrama Judicial nº JCESP-303/2019 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/07/2019 16:44

Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de comunicação da decisão proferida na sessão da Corte Especial do dia 5/6/2019, foi expedido o telegrama JCESP-266 para o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em 5/6/2019, sendo sua entre

09/07/2019 07:39

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n? 421545/2019 (Juntada automática)

09/07/2019 07:39

Protocolizada Petição 421545/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/07/2019

05/07/2019 14:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 417484/2019 (Juntada Automática)

05/07/2019 14:43

Protocolizada Petição 417484/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/07/2019

01/07/2019 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2019

28/06/2019 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/06/2019 16:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2019

21/06/2019 07:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

05/06/2019 20:27

Expedição de Telegrama Judicial nº JCESP-266/2019 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

05/06/2019 18:00

Não conhecido o recurso de ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO, RICARDO DA SILVA GONÇALVES e LUIZ DE FRANCA BELCHIOR SILVA,por maioria, pela CORTE ESPECIAL

17/05/2019 17:31

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 05.06.19 às 14h.

17/05/2019 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/05/2019

16/05/2019 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/05/2019 16:30

Incluído em pauta para 05/06/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL

25/03/2019 14:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Ministro) após pedido de vista

25/03/2019 13:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

18/03/2019 17:05

Ato ordinatório praticado Certifico que a Sessão de Julgamentos da Corte Especial do dia 20/03/2019, terá início às 09h.

11/03/2019 15:58

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 20.03.19 às 14h.

11/03/2019 06:19

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2019

08/03/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2019 15:19

Incluído em pauta para 20/03/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL

21/02/2019 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

21/02/2019 16:00

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de embargos de divergência, à Ministra LAURITA VAZ - CORTE ESPECIAL

13/02/2019 17:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/02/2019 16:59

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/02/2019 18:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

06/12/2018 15:04

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

06/12/2018 13:11

Juntada de Petição de PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO nº 727119/2018 (Juntada Automática)

06/12/2018 13:11

Protocolizada Petição 727119/2018 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 06/12/2018

05/12/2018 15:14

Retirado de pauta

04/12/2018 17:11

Ato ordinatório praticado processo retirado de pauta

04/12/2018 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2018

03/12/2018 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/12/2018 17:35

Proferido despacho de mero expediente determinando a retirada do processo de pauta (Publicação prevista para 04/12/2018)

03/12/2018 17:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

03/12/2018 14:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

03/12/2018 14:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

29/11/2018 12:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

29/11/2018 12:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 707586/2018

29/11/2018 12:10

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 707583/2018

29/11/2018 12:10

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 702566/2018

29/11/2018 12:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

29/11/2018 08:15

Protocolizada Petição 707586/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/11/2018

29/11/2018 08:12

Protocolizada Petição 707583/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/11/2018

27/11/2018 17:36

Protocolizada Petição 702566/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/11/2018

23/11/2018 14:36

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

22/11/2018 18:15

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 688672/2018 (Juntada Automática)

22/11/2018 18:15

Protocolizada Petição 688672/2018 (PET - PETIÇÃO) em 22/11/2018

21/11/2018 06:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/11/2018 Petição Nº 670917/2018 -

20/11/2018 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/11/2018 14:12

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 05.12.18 às 14h.

19/11/2018 17:43

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 21/11/2018)

16/11/2018 09:24

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 673046/2018 (Juntada Automática)

16/11/2018 09:24

Protocolizada Petição 673046/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/11/2018

14/11/2018 16:07

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 670957/2018 (Juntada Automática)

14/11/2018 16:07

Protocolizada Petição 670957/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/11/2018

14/11/2018 16:03

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 670917/2018 (Juntada Automática)

14/11/2018 16:03

Protocolizada Petição 670917/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/11/2018

14/11/2018 05:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2018

13/11/2018 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2018 17:02

Incluído em pauta para 05/12/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL

05/11/2018 15:12

Juntada de Petição de nº 642629/2018

05/11/2018 11:36

Protocolizada Petição 642629/2018 (PET - PETIÇÃO) em 01/11/2018

05/11/2018 06:49

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/11/2018 Petição Nº 632414/2018 -

05/11/2018 06:49

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/11/2018 Petição Nº 611127/2018 -

31/10/2018 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/10/2018 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/10/2018 16:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 05/11/2018)

31/10/2018 16:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 05/11/2018)

30/10/2018 16:09

Juntada de Petição de agravo interno nº 632414/2018

30/10/2018 16:09

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 632385/2018

30/10/2018 16:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

29/10/2018 17:41

Protocolizada Petição 632414/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/10/2018

29/10/2018 17:39

Protocolizada Petição 632385/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/10/2018

29/10/2018 10:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

26/10/2018 06:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 619463/2018

26/10/2018 06:47

Juntada de Petição de agravo interno nº 611127/2018

25/10/2018 15:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

23/10/2018 17:58

Protocolizada Petição 619463/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/10/2018

19/10/2018 19:11

Protocolizada Petição 611127/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/10/2018

18/10/2018 15:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) com embargos de declaração

17/10/2018 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 596041/2018

15/10/2018 18:36

Protocolizada Petição 596041/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/10/2018

15/10/2018 16:32

Juntada de Certidão : Certifico que foram expedidas comunicações via malote digital à Corregedoria do TJMA e Gab. do Exmo. Sr. Desembargador Marcelo Carvalho Silva (código de rastreabilidade 3002018624554).

11/10/2018 07:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 581956/2018

09/10/2018 08:21

Protocolizada Petição 581956/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2018

05/10/2018 05:56

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 05/10/2018

05/10/2018 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2018 Petição Nº 280482/2018 - AgInt

04/10/2018 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

04/10/2018 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2018 14:51

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 05/10/2018)

04/10/2018 14:49

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) embargada para impugnação (Publicação prevista para 05/10/2018)

04/10/2018 08:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

17/07/2018 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente)

16/07/2018 15:54

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 388307/2018

16/07/2018 14:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

16/07/2018 13:44

Protocolizada Petição 388307/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/07/2018

21/06/2018 13:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

19/06/2018 11:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Vice-Presidente)

19/06/2018 11:52

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 333227/2018

19/06/2018 11:52

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 332845/2018

19/06/2018 11:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

15/06/2018 14:50

Protocolizada Petição 333227/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/06/2018

15/06/2018 12:38

Protocolizada Petição 332845/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/06/2018

13/06/2018 15:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Vice-Presidente)

06/06/2018 11:24

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 309092/2018

05/06/2018 16:05

Protocolizada Petição 309092/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/06/2018

24/05/2018 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/05/2018 Petição Nº 280482/2018 -

23/05/2018 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/05/2018 15:28

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 24/05/2018)

22/05/2018 18:54

Juntada de Petição de agravo interno nº 280482/2018

22/05/2018 18:46

Protocolizada Petição 280482/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/05/2018

14/05/2018 17:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 253704/2018

10/05/2018 17:57

Protocolizada Petição 253704/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2018

07/05/2018 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2018

04/05/2018 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2018 19:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

02/05/2018 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

02/05/2018 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL

27/04/2018 15:45

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1394902)

17/04/2018 14:27

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

16/04/2018 14:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 193977/2018

16/04/2018 10:12

Ato ordinatório praticado (Petição 193977/2018 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

16/04/2018 09:20

Protocolizada Petição 193977/2018 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 13/04/2018

13/04/2018 17:44

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 192522/2018

13/04/2018 16:38

Ato ordinatório praticado (Petição 192522/2018 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/04/2018 16:32

Protocolizada Petição 192522/2018 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 13/04/2018

13/04/2018 15:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 192042/2018

13/04/2018 15:05

Ato ordinatório praticado (Petição 192042/2018 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/04/2018 14:37

Protocolizada Petição 192042/2018 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 13/04/2018

26/03/2018 15:08

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 151440/2018 (Juntada Automática)

26/03/2018 15:08

Protocolizada Petição 151440/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2018

20/03/2018 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2018

19/03/2018 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/03/2018 16:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 20/03/2018

08/02/2018 16:07

Conhecido o recurso de FERNANDO CÉZAR LOPES CASSIONATO, ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO, RICARDO DA SILVA GONÇALVES e LUIZ DE FRANCA BELCHIOR SILVA e não-provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA

07/02/2018 17:10

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, foi desmembrada a autuação no tocante aos recorridos, fazendo constar CAROLINA MIRANDA MOTA FERREIRA E OUTROS representados pelos Drs. THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA e MURILO GODOY.

22/01/2018 15:57

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 12709/2018

22/01/2018 15:44

Ato ordinatório praticado (Petição 12709/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

22/01/2018 15:33

Protocolizada Petição 12709/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/01/2018

19/12/2017 07:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2017

18/12/2017 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/12/2017 13:54

Incluído em pauta para 08/02/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

15/12/2017 17:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

14/12/2017 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) para julgamento dos recursos especiais (certidões às fls. 1623/1624, 1650/1651 e 1678/1679)

21/11/2017 18:41

Conhecido o recurso de LUIZ DE FRANCA BELCHIOR SILVA e provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 57561/2016 - AgRg no REsp 1394902

21/11/2017 18:41

Conhecido o recurso de RICARDO DA SILVA GONÇALVES e provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 56230/2016 - AgRg no REsp 1394902

21/11/2017 18:41

Conhecido o recurso de ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO e provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 57186/2016 - AgRg no REsp 1394902

14/11/2017 17:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

10/11/2017 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2017

10/11/2017 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2017

10/11/2017 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2017

09/11/2017 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/11/2017 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/11/2017 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/11/2017 14:45

Incluído em pauta para 21/11/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 57561/2016 - AgRg no REsp 1394902/MA

09/11/2017 14:45

Incluído em pauta para 21/11/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 57186/2016 - AgRg no REsp 1394902/MA

09/11/2017 14:45

Incluído em pauta para 21/11/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 56230/2016 - AgRg no REsp 1394902/MA

08/11/2017 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES após RETIRADA DE PAUTA (fls. 1589/1594)

07/11/2017 14:32

Retirado de pauta Petição Nº 57561/2016 - AgRg no REsp 1394902

07/11/2017 14:32

Retirado de pauta Petição Nº 56230/2016 - AgRg no REsp 1394902

07/11/2017 14:32

Retirado de pauta Petição Nº 57186/2016 - AgRg no REsp 1394902

27/10/2017 15:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

26/10/2017 05:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/10/2017

26/10/2017 05:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/10/2017

26/10/2017 05:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/10/2017

25/10/2017 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/10/2017 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/10/2017 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/10/2017 16:13

Incluído em pauta para 07/11/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 57561/2016 - AgRg no REsp 1394902/MA

25/10/2017 16:13

Incluído em pauta para 07/11/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 57186/2016 - AgRg no REsp 1394902/MA

25/10/2017 16:13

Incluído em pauta para 07/11/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 56230/2016 - AgRg no REsp 1394902/MA

18/10/2017 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES após pedido de vista às fls. 507/508 e 509/510 e 511/512

18/10/2017 18:47

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 544615/2017

18/10/2017 17:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

18/10/2017 12:02

Ato ordinatório praticado (Petição 544615/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

18/10/2017 11:38

Protocolizada Petição 544615/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/10/2017

27/09/2017 16:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES após pedido de vista às fls. 507/508 e 509/510 e 511/512

26/09/2017 13:33

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 496483/2017

26/09/2017 13:22

Ato ordinatório praticado (Petição 496483/2017 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

26/09/2017 12:53

Protocolizada Petição 496483/2017 (MEMO - MEMORIAL) em 26/09/2017

26/09/2017 09:55

Juntada de Petição de nº 495762/2017

26/09/2017 08:56

Ato ordinatório praticado (Petição 495762/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

26/09/2017 08:01

Protocolizada Petição 495762/2017 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2017

25/09/2017 17:52

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 493194/2017

25/09/2017 16:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

25/09/2017 13:48

Ato ordinatório praticado (Petição 493194/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

25/09/2017 13:16

Protocolizada Petição 493194/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/09/2017

18/09/2017 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/09/2017

18/09/2017 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/09/2017

18/09/2017 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/09/2017

15/09/2017 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/09/2017 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/09/2017 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/09/2017 15:27

Incluído em pauta para 26/09/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 57561/2016 - AgRg no REsp 1394902/MA

15/09/2017 15:27

Incluído em pauta para 26/09/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 57186/2016 - AgRg no REsp 1394902/MA

15/09/2017 15:27

Incluído em pauta para 26/09/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 56230/2016 - AgRg no REsp 1394902/MA

12/09/2017 18:10

Retirado de pauta Petição Nº 57561/2016 - AgRg no REsp 1394902

05/09/2017 14:51

Juntada de Certidão : De ordem, certifico que os agravos internos pautados para a sessão do dia 12.09.2017 serão RETIRADOS DE PAUTA

01/09/2017 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2017

01/09/2017 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2017

01/09/2017 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2017

31/08/2017 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/08/2017 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/08/2017 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/08/2017 16:00

Incluído em pauta para 12/09/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 57561/2016 - AgRg no REsp 1394902/MA

31/08/2017 16:00

Incluído em pauta para 12/09/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 57186/2016 - AgRg no REsp 1394902/MA

31/08/2017 16:00

Incluído em pauta para 12/09/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 56230/2016 - AgRg no REsp 1394902/MA

06/12/2016 11:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO após pedido de vista (certidões de fls. 1474/1479)

06/12/2016 11:42

Decorrido prazo de ROGERIO DE LIMA REIS ARAUJO E OUTROS em 14/11/2016 para recurso (v. acórdão de fls. 1471/1485)

06/12/2016 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 06/12/2016 para recurso (v. acórdão de fls. 1471/1485)

06/12/2016 11:06

Decorrido prazo de FERNANDO CÉZAR LOPES CASSIONATO em 24/02/2016 para recurso da r. decisão de fls. 1215/1224e.

25/10/2016 16:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 541302/2016

25/10/2016 16:16

Ato ordinatório praticado (Petição 541302/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

25/10/2016 16:01

Protocolizada Petição 541302/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2016

18/10/2016 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2016 Petição Nº 241485/2016 - EDcl no AgRg no

18/10/2016 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2016 Petição Nº 239267/2016 - EDcl no AgRg no

18/10/2016 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2016 Petição Nº 243252/2016 - EDcl no AgRg no

17/10/2016 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/10/2016 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/10/2016 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/10/2016 14:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 239267/2016 - EDcl no AgRg no REsp 1394902/MA - Prevista para 18/10/2016

17/10/2016 14:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 241485/2016 - EDcl no AgRg no REsp 1394902/MA - Prevista para 18/10/2016

17/10/2016 14:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 243252/2016 - EDcl no AgRg no REsp 1394902/MA - Prevista para 18/10/2016

17/10/2016 11:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

06/10/2016 15:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator para acórdão)

26/09/2016 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2016

26/09/2016 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2016

26/09/2016 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2016

23/09/2016 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/09/2016 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/09/2016 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/09/2016 14:51

Incluído em pauta para 04/10/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 243252/2016 - EDcl no AgRg no REsp 1394902/MA

23/09/2016 14:51

Incluído em pauta para 04/10/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 241485/2016 - EDcl no AgRg no REsp 1394902/MA

23/09/2016 14:51

Incluído em pauta para 04/10/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 239267/2016 - EDcl no AgRg no REsp 1394902/MA

13/06/2016 08:08

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com embargos de declaração

13/06/2016 08:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 273614/2016

10/06/2016 08:59

Ato ordinatório praticado (Petição 273614/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

10/06/2016 08:36

Protocolizada Petição 273614/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/06/2016

06/06/2016 08:18

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 261180/2016

06/06/2016 07:09

Ato ordinatório praticado (Petição 261180/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

03/06/2016 17:44

Protocolizada Petição 261180/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/06/2016

30/05/2016 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 30/05/2016

27/05/2016 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

27/05/2016 11:44

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 30/05/2016)

27/05/2016 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 243252/2016

27/05/2016 05:18

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 27/05/2016

25/05/2016 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

25/05/2016 17:32

Ato ordinatório praticado (Petição 243252/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

25/05/2016 17:19

Protocolizada Petição 243252/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/05/2016

25/05/2016 14:47

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 27/05/2016)

25/05/2016 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 241485/2016

25/05/2016 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 239267/2016

25/05/2016 11:11

Ato ordinatório praticado (Petição 241485/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

25/05/2016 11:07

Protocolizada Petição 241485/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/05/2016

24/05/2016 15:10

Ato ordinatório praticado (Petição 239267/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

24/05/2016 14:56

Protocolizada Petição 239267/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/05/2016

19/05/2016 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 230353/2016

19/05/2016 16:01

Ato ordinatório praticado (Petição 230353/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

19/05/2016 15:59

Protocolizada Petição 230353/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2016

18/05/2016 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2016 Petição Nº 57186/2016 - AgRg

18/05/2016 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2016 Petição Nº 57561/2016 - AgRg

18/05/2016 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2016 Petição Nº 56230/2016 - AgRg

17/05/2016 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/05/2016 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/05/2016 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/05/2016 17:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 56230/2016 - AgRg no REsp 1394902/MA - Prevista para 18/05/2016

17/05/2016 17:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 57186/2016 - AgRg no REsp 1394902/MA - Prevista para 18/05/2016

17/05/2016 17:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 57561/2016 - AgRg no REsp 1394902/MA - Prevista para 18/05/2016

17/05/2016 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2016 Petição Nº 199734/2016 - PET

16/05/2016 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2016 16:21

Juntada de Certidão : : Certidão lavrada em atendimento ao r. despacho de fl. 1330 juntada aos autos

13/05/2016 19:53

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido "Defiro o pedido formulado por Ricardo da Silva Gonçalves, por meio da petição nº 208139/2016 (fls. 1.323/1.324), para a expedição da certidão. À Coordenadoria da Primeira Turma para as providências c

13/05/2016 19:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

10/05/2016 12:42

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Presidente da Turma) com petição (fls. 1321 e 1323/1328)

10/05/2016 12:42

Juntada de Petição de nº 208139/2016

10/05/2016 12:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

09/05/2016 18:46

Ato ordinatório praticado (Petição 208139/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

09/05/2016 18:39

Protocolizada Petição 208139/2016 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2016

05/05/2016 19:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Presidente da Turma) com petição fl. 1321

05/05/2016 19:16

Juntada de Petição de nº 199734/2016

05/05/2016 15:25

Ato ordinatório praticado (Petição 199734/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

05/05/2016 15:22

Protocolizada Petição 199734/2016 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2016

27/04/2016 10:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

25/04/2016 13:46

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO com petição às fls. 1293/1294

25/04/2016 13:45

Juntada de Petição de nº 177950/2016

25/04/2016 13:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

25/04/2016 13:26

Ato ordinatório praticado (Petição 177950/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

25/04/2016 13:17

Protocolizada Petição 177950/2016 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2016

19/04/2016 14:22

Conhecido o recurso de RICARDO DA SILVA GONÇALVES e não-provido,não informado, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 56230/2016 - AgRg no REsp 1394902

19/04/2016 14:22

Conhecido o recurso de LUIZ DE FRANCA BELCHIOR SILVA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 57561/2016 - AgRg no REsp 1394902

19/04/2016 14:22

Conhecido o recurso de ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 57186/2016 - AgRg no REsp 1394902

11/04/2016 05:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/04/2016

08/04/2016 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/04/2016 12:49

Incluído em pauta para 19/04/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 56230/2016 - AgRg no REsp 1394902/MA

18/03/2016 16:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO após pedido de vista (3 agravos regimentais)

10/03/2016 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo regimental

10/03/2016 10:01

Juntada de Certidão : Certifico, em referência à petição nº 88383/2016, que esta Coordenadoria retificou a autuação, fazendo constar a advogada CARLA RODRIGUES DA CUNHA LÔBO como representante da parte recorrente ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO.

10/03/2016 09:48

Juntada de Petição de petição REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 88383/2016

09/03/2016 17:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

09/03/2016 06:34

Ato ordinatório praticado (Petição 88383/2016 (PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

08/03/2016 18:23

Protocolizada Petição 88383/2016 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 08/03/2016

01/03/2016 08:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo regimental

24/02/2016 13:36

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 57561/2016

24/02/2016 13:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 57292/2016

24/02/2016 13:36

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 57186/2016

24/02/2016 13:36

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 56230/2016

23/02/2016 18:04

Ato ordinatório praticado (Petição 57292/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

23/02/2016 18:04

Ato ordinatório praticado (Petição 57561/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

23/02/2016 15:20

Protocolizada Petição 57561/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/02/2016

23/02/2016 14:38

Protocolizada Petição 57292/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2016

23/02/2016 14:13

Ato ordinatório praticado (Petição 57186/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

23/02/2016 14:06

Protocolizada Petição 57186/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/02/2016

23/02/2016 06:47

Ato ordinatório praticado (Petição 56230/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

22/02/2016 19:19

Protocolizada Petição 56230/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/02/2016

18/02/2016 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2016

17/02/2016 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2016 12:34

Juntada de Certidão : Certifico a ciência antecipada da decisão negando seguimento aos recursos Especiais interpostos pelo advogado DIEGO BARBOSA CAMPOS (OAB/DF 27185) procurador da parte Recorrente(RICARDO DA SILVA GONÇALVES.)

17/02/2016 12:15

Negado seguimento a Recurso de FERNANDO CÉZAR LOPES CASSIONATO, ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO, RICARDO DA SILVA GONÇALVES e LUIZ DE FRANCA BELCHIOR SILVA (Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos Recur

16/02/2016 19:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

17/09/2015 10:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com preferência/prioridade no julgamento

17/09/2015 10:10

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 390023/2015

16/09/2015 19:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

15/09/2015 11:24

Ato ordinatório praticado (Petição 390023/2015 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

15/09/2015 11:23

Protocolizada Petição 390023/2015 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 15/09/2015

19/08/2015 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF e memorial

19/08/2015 14:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 332377/2015

19/08/2015 14:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

17/08/2015 17:03

Protocolizada Petição 332377/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/08/2015

18/06/2015 08:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com memorial

18/06/2015 08:22

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 245754/2015

17/06/2015 19:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

17/06/2015 11:58

Ato ordinatório praticado (Petição 245754/2015 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

17/06/2015 11:36

Protocolizada Petição 245754/2015 (MEMO - MEMORIAL) em 17/06/2015

28/05/2015 13:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

28/05/2015 12:50

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 211071/2015

28/05/2015 12:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 205722/2015

28/05/2015 11:51

Protocolizada Petição 211071/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/05/2015

26/05/2015 08:52

Ato ordinatório praticado (Petição 205722/2015 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

25/05/2015 19:35

Protocolizada Petição 205722/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/05/2015

19/05/2015 18:14

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/05/2015 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

27/03/2015 19:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com petição

27/03/2015 19:44

Juntada de Petição de nº 105497/2015

27/03/2015 19:44

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 104722/2015

27/03/2015 15:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

23/03/2015 17:17

Ato ordinatório praticado (Petição 105497/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

23/03/2015 16:42

Protocolizada Petição 105497/2015 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2015

23/03/2015 15:22

Ato ordinatório praticado (Petição 104722/2015 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

23/03/2015 14:45

Protocolizada Petição 104722/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/03/2015

18/03/2015 19:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com procuração/substabelecimento

18/03/2015 19:11

Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria procedeu à retificação da autuação, fazendo constar o nome do Dr. GUIOMAR FEITOSA MENDES como advogado do recorrente (RICARDO DA SILVA GONÇALVES), conforme requerimento de fl. 1155.

18/03/2015 19:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 91936/2015

18/03/2015 18:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

16/03/2015 10:08

Ato ordinatório praticado (Petição 91936/2015 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/03/2015 20:13

Protocolizada Petição 91936/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/03/2015

03/03/2015 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

24/02/2015 07:06

Publicado Vistas Diversas em 24/02/2015

23/02/2015 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

23/02/2015 10:55

Ato ordinatório praticado (Vista dos autos pelo prazo legal ao recorrente LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA. Publicação prevista para 24/02/2015)

23/02/2015 10:30

Juntada de Certidão : Certifico, em referência à petição de n. 51086/2015, requerimento de fl. 1148, que esta Coordenadoria retificou a autuação, fazendo constar a advogada SANDRA ALBUQUERQUE DINO como representante do recorrente LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR S

23/02/2015 10:19

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 51086/2015

20/02/2015 19:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

20/02/2015 14:11

Ato ordinatório praticado (Petição 51086/2015 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

20/02/2015 13:53

Protocolizada Petição 51086/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/02/2015

05/09/2014 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/09/2014 12:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/05/2014 17:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ARNALDO ESTEVES LIMA (Relator)

30/05/2014 17:58

Juntada de Certidão : Certidão nº 57/2014 - CD1T (objeto e pé) à disposição da parte interessada na Coordenadoria da Primeira Turma.

29/05/2014 16:52

Juntada de Petição de petição nº 179597/2014

28/05/2014 18:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

28/05/2014 12:36

Ato ordinatório praticado (Petição 179597/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

28/05/2014 12:08

Protocolizada Petição 179597/2014 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2014

25/03/2014 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ARNALDO ESTEVES LIMA (Relator)

25/03/2014 14:34

Juntada de Certidão : Certifico, em referência a petição nº 87520/2014, que o nome do Dr. JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA já consta dos assentamentos processuais informatizados desta Corte como advogado da recorrente (ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO

25/03/2014 14:29

Juntada de Petição de petição REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 87520/2014

25/03/2014 12:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

24/03/2014 15:00

Ato ordinatório praticado (Petição 87520/2014 (PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

24/03/2014 14:46

Protocolizada Petição 87520/2014 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 24/03/2014

20/03/2014 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ARNALDO ESTEVES LIMA (Relator)

20/03/2014 14:54

Juntada de Certidão : Certifico em referência à petição n° 81056/2014, que o nome do Dr. JOSÉ ANTÔNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA já consta dos assentamentos processuais informatizados desta Corte como advogado da parte recorrente, ALICE EMILIANA RIBEIRO

19/03/2014 18:14

Juntada de Petição de petição REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 81056/2014

19/03/2014 17:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

19/03/2014 08:03

Ato ordinatório praticado (Petição 81056/2014 (PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

19/03/2014 06:38

Protocolizada Petição 81056/2014 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 18/03/2014

13/03/2014 18:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ARNALDO ESTEVES LIMA (Relator) com renúncia de mandato (fl.1122), certidão (fl. 1125) e substabelecimento (fl.1129)

12/03/2014 19:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 68411/2014

12/03/2014 17:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

12/03/2014 12:00

Ato ordinatório praticado (Petição 68411/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

11/03/2014 14:59

Protocolizada Petição 68411/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/03/2014

13/02/2014 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ARNALDO ESTEVES LIMA (Relator)

13/02/2014 15:23

Juntada de Certidão : Certifico, considerando a renúncia de mandato instrumentalizada através da petição nº 30885/2014, que não remanesce nestes autos advogado constituído para defesa dos interesses da parte recorrente RICARDO DA SILVA GONÇALVES.

13/02/2014 15:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato nº 30855/2014

13/02/2014 14:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

13/02/2014 12:23

Ato ordinatório praticado (Petição 30855/2014 (RENÚNCIA DE MANDATO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/02/2014 11:52

Protocolizada Petição 30855/2014 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 13/02/2014