31/03/2025 19:03

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 19:02

Transitado em Julgado em 21/03/2025
13/03/2025 16:22

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 09:00, Vara Única de Cedral.
13/03/2025 16:22

Extinta a punibilidade por prescrição
28/02/2025 12:39

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/01/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 14:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/01/2025 15:51

Juntada de petição
15/01/2025 17:27

Juntada de petição
10/01/2025 17:10

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:34

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2025 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2025 10:18

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 09:00, Vara Única de Cedral.
24/12/2024 19:42

Juntada de petição
27/11/2024 17:57

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 10:15, Vara Única de Cedral.
27/11/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 06:38

Juntada de diligência
07/11/2024 06:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 06:38

Juntada de diligência
29/10/2024 14:51

Juntada de petição
21/10/2024 16:55

Juntada de petição
17/10/2024 16:08

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:35

Expedição de Mandado.
17/10/2024 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2024 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2024 15:31

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 10:15, Vara Única de Cedral.
05/09/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:48

Juntada de Certidão
09/04/2024 20:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 13:50, Vara Única de Cedral.
20/03/2024 09:52

Juntada de petição
17/03/2024 22:30

Juntada de petição
17/03/2024 07:20

Publicado Despacho (expediente) em 15/03/2024.
17/03/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 13:19

Juntada de diligência
15/03/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 13:19

Juntada de diligência
13/03/2024 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 10:12

Juntada de Certidão
13/03/2024 09:45

Expedição de Mandado.
13/03/2024 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2024 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2024 09:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 13:50, Vara Única de Cedral.
12/03/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 18:38

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:40

Juntada de petição
06/02/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 15:23

Juntada de diligência
06/02/2024 02:35

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 15:38

Juntada de petição
05/02/2024 10:16

Juntada de petição
02/02/2024 15:01

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 14:58

Expedição de Informações pessoalmente.
02/02/2024 14:58

Expedição de Mandado.
02/02/2024 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2024 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 11:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 08:30, Vara Única de Cedral.
26/12/2023 17:30

Juntada de Certidão
11/07/2023 12:37

Juntada de petição
10/07/2023 21:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:45

Conclusos para despacho
31/05/2022 15:44

Desentranhado o documento
31/05/2022 15:44

Cancelada a movimentação processual
31/05/2022 15:43

Juntada de Certidão
27/05/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 12:25

Conclusos para decisão
17/09/2021 12:24

Juntada de Certidão
15/09/2021 09:18

Juntada de petição
30/08/2021 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 09:32

Juntada de petição
23/06/2021 11:14

Conclusos para decisão
23/06/2021 11:14

Juntada de Certidão
14/05/2021 06:05

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS em 13/05/2021 23:59:59.
09/05/2021 02:39

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA em 07/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 01:05

Publicado Citação em 27/04/2021.
26/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Citação

PROCESSO nº 0800005-46.2021.8.10.0083 INQUÉRITO POLICIAL DENUNCIADO: MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA, OAB/MA 10.603 DECISÃO Recebo a denúncia, tendo em conta o preenchimento dos requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, a saber, exposição do fato criminoso e suas circunstâncias, qualificação do acusado, classificação do crime e rol de testemunhas.

Também não é caso de rejeição da peça acusatória, pois ausentes estão as causas dispostas no art. 395 do referido diploma legal, uma vez que a petição não é inepta e não falta ao caso pressuposto processual e/ou condição para o exercício da ação penal.

Há possibilidade jurídica para o pedido e interesse de agir (necessidade e utilidade do jus puniendi), não sendo hipótese de prescrição, enquanto a parte autora possui legitimação ad causam e ad processum.

Subsiste, ainda, a justa causa para o exercício da ação penal.

Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do Código de Processo Penal).

Caso o denunciado não apresente defesa escrita no prazo legal por ausência de poder aquisitivo para constituir advogado, notifique-se o Defensor Público desta comarca para a mesma finalidade, tendo prazo em dobro, conforme dicção do art. 186, caput, do CPC.

Uma via desta decisão servirá como MANDADO a ser cumprido por Oficial(a) de Justiça, que fica desde já autorizado(a) a fazer uso das prerrogativas do art. 212, § 2º, do CPC, se for o caso.

Cedral/MA, 19 de fevereiro de 2021.

HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito substituto, respondendo.
23/04/2021 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 17:06

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS em 29/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 04:04

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS em 19/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2021 15:37

Juntada de Certidão
08/03/2021 09:37

Expedição de Mandado.
08/03/2021 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2021 09:23

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/03/2021 09:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/02/2021 01:41

Recebida a denúncia contra MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS - CPF: *06.***.*20-64 (FLAGRANTEADO)
18/02/2021 04:55

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS em 17/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 16:52

Conclusos para decisão
08/02/2021 16:52

Juntada de Certidão
05/02/2021 12:58

Juntada de denúncia
04/02/2021 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2021 14:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/02/2021 14:28

Juntada de autos de inquérito policial (279)
01/02/2021 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 18:10

Juntada de petição
15/01/2021 01:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 15:57

Conclusos para decisão
07/01/2021 15:29

Distribuído por sorteio
07/01/2021 15:29

Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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