02/11/2021 10:22

Arquivado Definitivamente
28/10/2021 14:23

Juntada de Certidão
25/10/2021 23:05

Transitado em Julgado em 21/10/2021
23/10/2021 05:56

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 21/10/2021 23:59.
29/09/2021 17:46

Publicado Intimação em 28/09/2021.
29/09/2021 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0827658-80.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE 12450-A EXECUTADO: JOSÉ RIBAMAR SILVA SENTENÇA: Banco Bradesco Financiamentos S.A., qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de liminar, em desfavor de José Ribamar Silva, com fito de obter a busca e apreensão de veículo automotor e posterior consolidação da posse e da propriedade, em face da inadimplência da parte requerida em contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária.

Decisão de id. 12889363 concedeu liminar de busca e apreensão do veículo e determinou a citação da parte ré.

Após sucessivas diligências de busca de endereço do requerido, foi pleiteada a conversão do feito em ação de execução (id. 44574462), o que foi deferido pelo juízo (id. 44677107).

No entanto, como não localizado o demandado, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para que promovesse o regular andamento do feito, sob pena de extinção do feito (id. 46641509).

Apesar de recebido o expediente (id. 50733976), o demandante se manteve inerte, conforme certidão de id. 52464750. É o que cabia relatar.

Decido.

O processo será extinto sem resolução de mérito quando, por não promover atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Eis o teor do art. 485, III, do CPC.

No caso dos autos, apesar de intimado para promover andamento ao feito, deixou transcorrer em branco o prazo assinalado.

Isso porque mesmo pessoalmente instado a corrigir o vício apontado, o requerente nada fez.

Assim, como se depreende da certidão de id. 52464750, embora regularmente intimado para dar andamento ao processo em cumprimento à regra do § 1° do supracitado dispositivo, o autor deixou de atender ao comando judicial.

Ante o exposto, com fulcro na legislação anotada, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Custas processuais como recolhidas.

Sem condenação em honorários, vez que sequer angularizada a relação processual.

Proceda-se à baixa da restrição do veículo perante o RENAJUD acaso implementada.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
24/09/2021 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 15:26

Extinto o processo por desistência
20/09/2021 12:21

Conclusos para julgamento
13/09/2021 12:56

Juntada de Certidão
03/09/2021 14:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/08/2021 23:59.
13/08/2021 14:00

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2021 18:25

Juntada de Certidão
08/06/2021 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 11:28

Conclusos para despacho
27/05/2021 14:35

Juntada de Certidão
22/05/2021 04:37

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:22

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 20/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:22

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0827658-80.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE12450 EXECUTADO: JOSE RIBAMAR SILVA DECISÃO Ajuizada ação de busca e apreensão do bem dado em garantia, este não foi encontrado e a parte autora pede a conversão em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 4º, do Decreto-lei nº 911/69.

Defiro o pedido.

Proceda-se a alteração da classe processual para execução.

Intime-se o exequente para indicar o endereço onde possa ser encontrado o executado, no prazo de 15 dias.

Apresentado novo endereço, cite-se a parte executada, por carta, com AR, para pagar a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios, ciente de que, decorrido esse prazo sem o pagamento do débito ou nomeação válida de bens, serão penhorados e avaliados bens, tanto quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios.

Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias.

Fica ciente o executado que tem o prazo de 15 dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do comprovante do aviso de recebimento, ou, no prazo dos embargos,reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, e poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC), assim como de indicar bens passíveis de expropriação e aonde se encontram, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado (art. 772, II c/c inc.

V do art. 774, ambos do CPC).

Uma via deste despacho servirá como CARTA/MANDADO de CITAÇÃO.

São Luís -MA., data do sistema.

Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa
27/04/2021 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 14:29

Juntada de
27/04/2021 14:28

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
27/04/2021 13:48

Outras Decisões
26/04/2021 10:45

Conclusos para despacho
26/04/2021 08:46

Juntada de petição
22/04/2021 02:33

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0827658-80.2018.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE 12450 REU: JOSE RIBAMAR SILVA DESPACHO O veículo objeto da busca e apreensão não foi localizado, conforme certificado pelo oficial de justiça, e intimada a autora para manifestar-se a respeito, nada fez.

O processo encontra-se paralisado.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, com envia de carta com AR, para que promova o andamento regular do processo, no prazo de 5 dias, com a indicação do local onde se encontra o bem alienado ou a conversão do processo em ação executiva, nos termos do art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69, sob pena de extinção do processo por injustificada paralisação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
20/04/2021 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 09:54

Conclusos para despacho
09/04/2021 19:09

Juntada de Certidão
30/03/2021 16:49

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 29/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 01:25

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
11/03/2021 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 18:24

Juntada de Ato ordinatório
02/03/2021 10:44

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA em 01/03/2021 23:59:59.
04/02/2021 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2021 14:26

Juntada de diligência
12/11/2020 14:40

Expedição de Mandado.
12/11/2020 14:33

Juntada de Carta ou Mandado
10/11/2020 16:17

Juntada de petição
09/11/2020 17:50

Juntada de petição
26/10/2020 01:38

Publicado Intimação em 26/10/2020.
24/10/2020 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2020 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 20:03

Juntada de Ato ordinatório
15/10/2020 09:53

Juntada de petição
09/10/2020 19:00

Publicado Intimação em 09/10/2020.
09/10/2020 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2020 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 08:23

Juntada de Ato ordinatório
01/10/2020 16:03

Juntada de diligência
30/09/2020 08:43

Expedição de Informações pessoalmente.
26/09/2020 11:17

Juntada de Ofício
26/09/2020 11:10

Juntada de Ato ordinatório
03/06/2020 15:59

Juntada de bloqueio RENAJUD
27/05/2020 18:03

Mandado devolvido dependência
27/05/2020 18:03

Juntada de diligência
29/04/2020 13:05

Expedição de Mandado.
13/03/2020 11:55

Juntada de Mandado
05/03/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 17:15

Juntada de petição
16/12/2019 11:29

Conclusos para despacho
16/12/2019 11:25

Juntada de Certidão
10/12/2019 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/12/2019 23:59:59.
05/11/2019 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2019 09:09

Juntada de Ato ordinatório
28/10/2019 16:14

Juntada de petição
12/09/2019 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 11:31

Juntada de aviso de recebimento
31/07/2019 08:04

Juntada de Certidão
17/07/2019 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2019 09:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 13:12

Conclusos para despacho
16/07/2019 13:12

Juntada de Certidão
03/07/2019 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/07/2019 23:59:59.
22/05/2019 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2019 12:48

Juntada de Ato ordinatório
26/02/2019 00:54

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA em 25/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 08:10

Juntada de diligência
07/02/2019 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2019 22:12

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 23/01/2019 12:25:00.
22/01/2019 12:28

Juntada de diligência
22/01/2019 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2019 11:16

Expedição de Mandado
15/01/2019 11:15

Juntada de Ato ordinatório
18/07/2018 13:39

Expedição de Mandado
18/07/2018 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica
21/06/2018 16:40

Concedida a Medida Liminar
21/06/2018 09:35

Conclusos para decisão
21/06/2018 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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