20/09/2022 13:37

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 09:48

Juntada de Ofício
01/08/2022 09:46

Transitado em Julgado em 15/06/2021
07/08/2021 06:19

Decorrido prazo de GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO em 28/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:10

Decorrido prazo de GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO em 28/06/2021 23:59.
21/07/2021 23:34

Publicado Intimação em 07/06/2021.
21/07/2021 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
22/05/2021 03:11

Decorrido prazo de GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:04

Decorrido prazo de GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO em 17/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 11:39

Juntada de petição
26/04/2021 01:02

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

Processo número: 0800708-77.2019.8.10.0137 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Requerente: MARIA TEREZA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO - PI10231 Requeridos: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença, cujo teor é o seguinte: - TERMO DE AUDIÊNCIA: Iniciada a audiência e feito o pregão, constatou-se a presença da parte autora MARIA TEREZA DOS SANTOS e seu advogado, por videoconferência.

Presente a testemunha ALMIR GOMES CABRAL por videoconferência.

ABERTA A AUDIÊNCIA, às perguntas formuladas à parte autora, esta respondeu: “que era companheira de José Martins de Oliveira; que conviveram por mais de 20 anos; que tiveram dois filhos, atualmente maiores de idade; que José Martins de Oliveira faleceu de “velho”; que ele faleceu no dia 31/07/2005.

Em continuidade, foi ouvida a testemunha ALMIR GOMES CABRAL, que respondeu: “que era vizinho do falecido; que o falecido era companheiro da autora; que eles conviveram em união estável por mais de 30 anos; que autora e o falecido tiveram dois filhos, todos maiores de idade; que participou do velório e do enterro de José Martins; que o falecido foi enterrado no cemitério do Seriema; que não lembra a data exata do falecimento; que acha que foi em 2005; que tem mais ou menos 16 anos”.

Em seguida, a magistrada proferiu a seguinte SENTENÇA: “Vistos etc.

MARIA TEREZA DOS SANTOS ajuizou Ação de Justificação de Óbito Extemporâneo de JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA.

A requerente afirma que era companheira do Sr.

JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA, falecido em 31/07/2005, no Município Tutóia/MA, tendo a autora perdido o prazo para proceder ao registro de óbito do mesmo em tempo hábil por pura falta de conhecimento.

Com a inicial juntou os documentos.

Os autos não foram com vista ao Ministério Público, eis que este órgão tem se manifestado em casos idênticos pela desnecessidade de sua intervenção ante a ausência de interesse público.

Audiência de instrução realizada nesta data, ocasião em que foi realizada a oitiva da requerente e de uma testemunha trazida, ante a falta de declaração de óbito lavrada por médico responsável. É o relatório.

Decido.

Na espécie, verifica-se que a requerente comprovou o alegado na inicial ao juntar aos autos cópia dos documentos pessoais do de cujus (id. 19259739), bem como declaração de 01 (uma) testemunha que assistiu ao falecimento ou ao funeral e pôde atestar a identidade do cadáver, a teor do art. 83 da Lei nº 6.015/1973.

Além disso, comprovou que é parte legítima para pleitear o registro tardio do óbito, conforme previsto no art. 79 da mesma lei.

Assim, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinando, por conseguinte, que o Sr.

Oficial do Cartório de Registro Civil desta Comarca, proceda a lavratura do assento do Registro de Óbito de JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, aposentado, natural de Tutoia/MA, filho de Maria Viana, RG nº *81.***.*72-01-6 SSP/MA, com data de nascimento em 31/01/1906, data do falecimento em 31/07/2005, local de falecimento em Tutóia/MA.

Consigne-se que a certidão de óbito deve ser fornecida sem ônus à requerente, dada a gratuidade.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

E, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Tutóia (MA), 08 de fevereiro de 2021.

Martha Dayanne A. de Morais Schiemann.

Juíza de Direito”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo que, após de lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela magistrada.

Eu, ___________, Cristiano Pinheiro Diniz Dominici – Assessor da Juíza, digitei e subscrevi.

Tutóia/MA, 22 de abril de 2021 MARCIA MARIA MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA, Servidor(a) Judicial.
22/04/2021 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2021 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 13:36

Audiência De justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 08/02/2021 09:00 Vara Única de Tutóia .
09/02/2021 13:36

Julgado procedente o pedido
08/02/2021 10:10

Juntada de petição
18/12/2020 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 09:25

Audiência De justificação designada para 08/02/2021 09:00 Vara Única de Tutóia.
02/12/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 13:37

Conclusos para despacho
19/11/2019 13:37

Juntada de Certidão
28/05/2019 11:21

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2019 18:34

Conclusos para decisão
01/05/2019 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2019

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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