22/03/2025 12:54

Publicado Intimação em 14/03/2025.
22/03/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
18/03/2025 14:01

Juntada de petição
18/03/2025 11:23

Juntada de petição
12/03/2025 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 14:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
01/02/2025 03:18

Decorrido prazo de LAERCIO DA SILVA BARROS em 31/01/2025 23:59.
29/12/2024 12:22

Juntada de diligência
29/12/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2024 12:22

Juntada de diligência
09/12/2024 10:55

Expedição de Mandado.
05/12/2024 14:42

Juntada de Mandado
04/12/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:40

Juntada de laudo
28/11/2024 15:32

Juntada de petição
28/11/2024 15:19

Juntada de petição
27/11/2024 18:50

Juntada de petição
27/11/2024 12:40

Juntada de diligência
27/11/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 12:40

Juntada de diligência
23/11/2024 03:26

Publicado Intimação em 21/11/2024.
23/11/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 12:36

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2024 13:36

Juntada de petição
17/10/2024 12:03

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:15

Juntada de petição
11/10/2024 13:44

Juntada de petição
08/10/2024 04:58

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:23

Juntada de laudo
27/09/2024 01:31

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 12:56

Expedição de Informações pessoalmente.
16/09/2024 20:01

Nomeado perito
16/09/2024 20:01

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:52

Juntada de diligência
13/08/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 09:51

Juntada de diligência
17/07/2024 04:25

Expedição de Mandado.
15/07/2024 11:43

Juntada de Mandado
04/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:36

Decorrido prazo de ARLINDO CANDEIRA ARAUJO JUNIOR em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 10:02

Expedição de Informações pessoalmente.
04/06/2024 17:09

Nomeado perito
04/06/2024 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2024 17:01

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:58

Decorrido prazo de LAERCIO DA SILVA BARROS em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 10:38

Juntada de diligência
01/04/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 10:38

Juntada de diligência
25/03/2024 13:30

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:42

Conclusos para despacho
15/02/2024 02:08

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 21:15

Juntada de petição
08/02/2024 12:26

Juntada de petição
31/01/2024 14:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2023 12:12

Outras Decisões
15/10/2023 19:28

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:33

Juntada de petição
12/06/2023 15:00

Juntada de petição
05/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 10:10

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150
03/05/2023 16:20

Juntada de petição
02/05/2023 08:06

Conclusos para despacho
26/04/2023 05:34

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 16:58

Juntada de petição
17/04/2023 00:09

Publicado Intimação em 17/04/2023.
16/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 07:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 12:21

Juntada de Certidão
12/04/2023 12:13

Juntada de Certidão
19/01/2023 07:28

Decorrido prazo de LAERCIO DA SILVA BARROS em 08/12/2022 23:59.
19/01/2023 07:27

Decorrido prazo de LAERCIO DA SILVA BARROS em 08/12/2022 23:59.
04/01/2023 22:21

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 30/11/2022 23:59.
04/01/2023 22:19

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/11/2022 23:59.
04/01/2023 22:14

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 30/11/2022 23:59.
14/12/2022 09:01

Publicado Intimação em 23/11/2022.
14/12/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2022 17:48

Outras Decisões
23/03/2022 14:32

Conclusos para decisão
22/03/2022 09:50

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 21/03/2022 23:59.
08/03/2022 13:36

Juntada de petição
08/03/2022 12:32

Juntada de petição
08/03/2022 02:12

Publicado Intimação em 07/03/2022.
08/03/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2022 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 08:53

Outras Decisões
14/12/2021 10:38

Conclusos para decisão
22/04/2021 02:39

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851469-35.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO TRAVASSOS NUNES NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Da análise dos autos, extrai-se que a matéria fática e jurídica debatida neste litígio versa sobre a questão de direito objeto do IRDR nº 71 – TO (2020/276752-2), o qual orienta a suspensão das tramitações dos processos que discutem as seguintes questões jurídicas: “-O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. - A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32. - O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP.

Diante disso, tenho que não se afigura viável o prosseguimento do feito, dado o risco de se movimentar em vão o judiciário.

Por tais razões, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, até o julgamento definitivo do Recurso Especial.

Concluída a deliberação por parte do Colendo STJ acerca da questão prejudicial, retornem os autos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 12 de Abril de 2021 RAIMUNDO FERREIRA NETO JUIZ DE DIREITO DA 11º VARA CÍVEL
20/04/2021 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 09:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
24/03/2020 14:54

Conclusos para decisão
24/03/2020 14:51

Juntada de Certidão
19/03/2020 16:54

Juntada de petição
18/02/2020 14:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 07:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2020 07:35

Juntada de ato ordinatório
14/02/2020 07:35

Juntada de Certidão
13/02/2020 15:36

Juntada de petição
27/01/2020 15:43

Juntada de aviso de recebimento
17/12/2019 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2019 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2019 09:40

Conclusos para decisão
13/12/2019 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800682-02.2019.8.10.0001

Anita Santos Silva

Reginaldo Joao Assuncao Junior

Advogado: Themisson de Melo Trinta

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/01/2019 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0801826-25.2019.8.10.0061

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Paloma Carine Melo Figueiredo

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/09/2019 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0801292-95.2016.8.10.0058

Condominio Residencial Indaiatuba

Gideao Jose Martins da Silva

Advogado: Moises Marques Carvalho Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/12/2016 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0813725-83.2019.8.10.0040

Rafael Coitim da Silva

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Elisio Bruno Drumond Fraga

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/09/2019 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0000219-90.2012.8.10.0146

Banco do Nordeste

Antonio dos Santos Sousa

Advogado: Benedito Nabarro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/02/2012 00:00

Exibir Processo