25/11/2022 10:28

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 16:27

Transitado em Julgado em 24/08/2022
30/10/2022 15:47

Decorrido prazo de EDSON BARBOSA PRADO em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:46

Decorrido prazo de EDSON BARBOSA PRADO em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:50

Juntada de Certidão
29/08/2022 03:38

Publicado Sentença em 29/08/2022.
29/08/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 10:36

Homologada a Transação
23/08/2022 08:48

Conclusos para julgamento
17/08/2022 21:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/08/2022 23:59.
30/07/2022 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.
30/07/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 08:36

Juntada de petição
27/07/2022 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 09:01

Juntada de Certidão
22/07/2022 00:29

Decorrido prazo de EDSON BARBOSA PRADO em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 22:25

Decorrido prazo de EDSON BARBOSA PRADO em 30/06/2022 23:59.
11/07/2022 17:00

Juntada de petição
27/06/2022 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 13:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/06/2022 07:45

Expedição de Mandado.
10/06/2022 10:06

Juntada de Mandado
09/06/2022 10:23

Juntada de Certidão
12/05/2022 08:52

Juntada de petição
10/05/2022 19:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.
10/05/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
08/05/2022 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 12:39

Juntada de Certidão
13/04/2022 16:54

Decorrido prazo de EDSON BARBOSA PRADO em 12/04/2022 23:59.
07/04/2022 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 17:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2022 12:50

Expedição de Mandado.
01/04/2022 10:13

Juntada de Mandado
01/04/2022 09:04

Juntada de Certidão
01/04/2022 09:02

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
09/03/2022 16:45

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 17:10

Outras Decisões
09/11/2021 10:40

Juntada de contrarrazões
07/11/2021 18:30

Juntada de termo
07/11/2021 18:30

Conclusos para decisão
01/11/2021 09:37

Juntada de petição
19/10/2021 17:32

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 05:22

Decorrido prazo de LAURISSE MENDES RIBEIRO em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 05:22

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 18/10/2021 23:59.
27/09/2021 08:13

Publicado Intimação em 23/09/2021.
27/09/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804831-24.2020.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LAURISSE MENDES RIBEIRO - PI3454, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A, ELIETE SANTANA MATOS - CE10423-A REU: EDSON BARBOSA PRADO Advogado/Autoridade do(a) REU: EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ - PI7048 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Compulsando os autos, observo que na Certidão ID 45795833 o Oficial de Justiça atestou como infrutífera a tentativa de apreensão do veículo e de citação do suplicado.

Assim, em consonância com o art. 4º do Decreto-lei 911/69, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que achar cabível objetivando a localização do bem móvel ou, se desejar, postular a conversão da ação de busca e apreensão em execução.

No caso de ausência de manifestação autoral no prazo fixado, nos termos do art. 485, §1º do CPC, proceda-se à intimação pessoal da parte suplicante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar, sob pena de extinção.

Considerando que o prazo para apresentação de defesa na ação de busca e apreensão conta-se da execução da liminar, decisão esta que, na espécie em apreço, ainda não foi cumprida, deixo de apreciar neste ensejo a mencionada contestação.

Intimem-se, servindo o presente como mandado.

Timon-MA, 14 de Setembro de 2021.

Juíza SUSI PONTE DE ALMEIDA Titular da 2ª Vara Cível de Timon-MA.

Aos 21/09/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 11:39

Decorrido prazo de LAURISSE MENDES RIBEIRO em 16/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 05:48

Decorrido prazo de LAURISSE MENDES RIBEIRO em 16/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 18:04

Decorrido prazo de LAURISSE MENDES RIBEIRO em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 18:04

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 18:04

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 00:38

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 16/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 00:38

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 16/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:31

Juntada de termo
11/06/2021 17:30

Conclusos para decisão
08/06/2021 16:22

Juntada de petição
27/05/2021 00:05

Publicado Intimação em 27/05/2021.
26/05/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 11:03

Juntada de Ato ordinatório
24/05/2021 10:12

Juntada de petição
24/05/2021 00:06

Publicado Intimação em 24/05/2021.
22/05/2021 03:50

Decorrido prazo de LAURISSE MENDES RIBEIRO em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:50

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:50

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:44

Decorrido prazo de LAURISSE MENDES RIBEIRO em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:44

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:44

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 17/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 17:15

Juntada de Ato ordinatório
19/05/2021 14:41

Juntada de petição
17/05/2021 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2021 14:14

Juntada de diligência
26/04/2021 01:11

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804831-24.2020.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ELIETE SANTANA MATOS - CE10423, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422, LAURISSE MENDES RIBEIRO - PI3454 REU: EDSON BARBOSA PRADO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DECISÃO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: DECISÃO De início, considerando o recolhimento das custas complementares em Id. 37959750, reputo cumprida a determinação contida no Despacho de Id. 37337843.

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., já qualificado nos autos, ingressou em juízo com a presente Ação de Busca e Apreensão em desfavor de EDSON BARBOSA PRADO, também já qualificado(a), alegando, em suma, que os dois celebraram contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária para a aquisição do veículo: marca VW GOL FLEX G5 1.0 PRATA, chassi 9BWAA05W0BP021316, modelo 2011, ano 2010, placas NIL8923.

A parte requerida deixou de pagar as prestações pactuadas, incorrendo em mora, enquadrando-se nos termos do art. 2° do Decreto-Lei n° 911/69.

Pediu-se, liminarmente, a busca e apreensão e, ao final, a consolidação definitiva da posse e domínio nas mãos do postulante para que possa vender o bem independentemente de avaliação e outras formalidades, bem como a condenação do(a) requerido(a) ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado.

Compulsando os autos, verifica-se que o(a) demandado(a) encontra-se em situação de mora, condição esta que lhe fora comunicada através de notificação que instrui a exordial, não tendo sido a situação regularizada, afigurando-se como cabível a concessão da medida liminar pleiteada.

Diante do exposto, considerando os argumentos da inicial e os documentos acostados aos autos, sobretudo, o contrato de alienação fiduciária e a notificação extrajudicial, a qual está em conformidade com o § 2º do artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/1969, reputo presentes os requisitos da plausabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora na obtenção do provimento principal (periculum in mora), razão pela qual, defiro o pedido de medida liminar de busca e apreensão, devendo ser depositado o bem em nome da pessoa indicada pelo requerente, mediante termo de compromisso nos autos.

Defiro ainda o pedido do autor para determinar que o devedor, no momento do cumprimento do mandado de busca e apreensão, entregue o bem e os respectivos documentos, conforme estabelecido no art. 3º, §14º, do Decreto Lei 911/69.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob pena de revelia e confissão, quanto à matéria de fato alegada, podendo inclusive pagar a integralidade da dívida, no prazo de 05(cinco) dias, após executada a liminar, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na Inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus da alienação fiduciária.

Expeça-se o Mandado de Busca, Apreensão, intimação e citação, ficando de já deferido, se necessário for, força policial.

Conforme dicção do Art. 212, §2º, do CPC/2015, poderá o Oficial de Justiça, independentemente de autorização judicial, fazer a citação nos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no art. 212 do CPC/2015, observado o disposto no art. 5º, inciso Xl, da Constituição Federal.

Em consonância com as alterações empreendidas pela Lei 13.043/2014 no Art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei nº 911/69, procedo, neste ensejo, à inserção de restrição judicial em relação ao veículo objeto deste feito na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, através do sistema RENAJUD, conforme comprovante anexo.

Por fim, defiro o pedido para que as intimações do requerente sejam feitas em nome dos causídicos Dr.

HIRAN LEÃO DUARTE, OAB/CE 10.422 e Dra.

ELIETE SANTANA MATOS, OAB/CE 10.423, sob pena de nulidade, devendo os nomes dos mencionados patronos do autor serem cadastrados no sistema PJe.

Intimem-se, servindo a presente como mandado.

Cumpra-se com urgência, em face da liminar ora deferida.

Timon-MA, 22 de Abril de 2021.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon-MA. Aos 22/04/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2021 20:37

Expedição de Mandado.
22/04/2021 20:26

Juntada de Carta ou Mandado
22/04/2021 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 10:25

Concedida a Medida Liminar
13/11/2020 14:25

Juntada de termo
13/11/2020 14:25

Conclusos para despacho
13/11/2020 10:44

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/11/2020 01:59

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2020.
30/10/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2020 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 10:29

Conclusos para decisão
27/10/2020 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Apelação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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