TJMA - 0801455-95.2021.8.10.0027
1ª instância - 1ª Vara de Barra do Corda
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2022 14:04
Arquivado Definitivamente
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20/05/2022 14:04
Transitado em Julgado em 01/12/2021
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20/05/2022 14:01
Juntada de Ofício
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22/11/2021 14:45
Juntada de petição
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08/11/2021 17:50
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2021 14:30 1ª Vara de Barra do Corda.
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08/11/2021 15:57
Juntada de Certidão
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21/10/2021 13:44
Decorrido prazo de WILSON SILVA SOUSA JUNIOR em 20/10/2021 23:59.
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19/10/2021 15:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/10/2021 15:47
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/11/2021 14:30 1ª Vara de Barra do Corda.
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14/10/2021 06:06
Decorrido prazo de WILSON SILVA SOUSA JUNIOR em 13/10/2021 23:59.
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14/10/2021 06:06
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 13/10/2021 23:59.
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11/10/2021 13:03
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 08/10/2021 23:59.
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04/10/2021 01:10
Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2021.
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02/10/2021 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
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01/10/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês.
Augusto Galba Facão Maranhão Av.
Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA).
CEP 65950-000.
Tel (99) 3643-1435 DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (Proc 0801455-95.2021.8.10.0027) Vistos, As questões preliminares se confundem com o próprio mérito da demanda, logo serão apreciadas conjuntamente. Assim sendo, dou o feito por sanado. Quanto ao mérito, nos termos do art. 357, II e IV, do CPC, a matéria fática consistirá na avaliação do grau das lesões e se essas decorreram do acidente de trânsito mencionado. Já a questão de direito será a verificação ou não do dever de suplementar a indenização paga, com base na tabela anexa à Lei 6.194/74. O ônus da prova será o estático, previsto no art. 373, I e II, do CPC (art. 357, III, do CPC). Por conseguinte, determino a realização de prova pericial presencial (art. 464 e seguintes do CPC), a fim de que seja realizado exame médico na parte autora para definição da extensão das lesões. Com efeito, a realização da perícia técnica adequada à espécie, a ser realizada em 08/11/2021, às 14:30 horas, no Fórum desta Comarca. Desde já, nomeio como perito, para tanto, o Dr.
João Marcelo Rabelo da Silva, CPF n.º *04.***.*64-43, CRM 7546, detentor do endereço eletrônico marceloo50@hotmail, cujo encargo já foi aceito pelo mesmo. Os honorários periciais ficam fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) e serão pagos integralmente pela seguradora demandada, haja vista a hipossuficiência financeira da parte autora, que deve(m) depositar o referido valor em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da perícia. Advirta-se ainda que o laudo pericial deverá ser juntado aos autos logo após a realização da perícia. No mesmo dia, e após juntado o laudo pericial aos autos, será realizada audiência de conciliação, instrução e julgamento de forma presencial ou virtual, compondo a pauta da SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO. Adotando-se o meio virtual para a realização do ato, a Secretaria judicial, por ato ordinatório, intimará os advogados para comparecerem à audiência não presencial designada, enviando o respectivo link de acesso e senha com antecedência suficiente para viabilizar suas participações na sala de videoconferência. No prazo de 15 (quinze) dias, as partes, querendo, poderão nomear assistentes técnicos e indicarem os quesitos à perícia (art. 465, § 1º, CPC). Advirto a parte autora que deverá comparecer à perícia munida de documentos recentes que possam esclarecer sobre a invalidez permanente alegada nos autos (por exemplo, atestados, laudos, raio x, radiografias, receitas de medicações, dentre outros) e que sua ausência acarretará na improcedência do pedido por ausência da perícia médica. A utilização de máscara será obrigatória por força da pandemia. Intimem-se as partes, através de advogados constituídos via PJE. Cumpra-se. Barra do Corda, quarta-feira, 15 de setembro de 2021. Juiz de Direito ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Titular da 1ª Vara de Barra do Corda -
30/09/2021 09:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/09/2021 09:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/09/2021 19:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/09/2021 13:10
Conclusos para despacho
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26/06/2021 06:51
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 25/06/2021 23:59:59.
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02/06/2021 09:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/05/2021 00:33
Publicado Despacho (expediente) em 06/05/2021.
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05/05/2021 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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04/05/2021 11:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2021 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2021 17:08
Conclusos para julgamento
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28/04/2021 17:07
Juntada de
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27/04/2021 01:31
Publicado Despacho (expediente) em 27/04/2021.
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26/04/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
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26/04/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês.
Augusto Galba Facão Maranhão Av.
Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA).
CEP 65950-000.
Tel (99) 3643-1435 Processo nº 0801455-95.2021.8.10.0027 Requerente: WILSON SILVA SOUSA JUNIOR Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A DESPACHO
Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Determino a citação do demandado via MANDADO/CARTA COM AR, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia, tudo nos termos da petição inicial. Fica advertido também que caso não seja apresentada defesa, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros todos os fatos articulados pela requerente (art. 344 do CPC). SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO. Cumpra-se. Barra do Corda/MA, Sexta-feira, 23 de Abril de 2021. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz de Direito da 1ª Vara de Barra do Corda -
23/04/2021 15:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2021 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2021 11:45
Conclusos para despacho
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15/04/2021 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2021
Ultima Atualização
01/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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