TJMA - 0005239-87.2016.8.10.0060

1ª instância - 2ª Vara Civel de Timon

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE SANCHO PEREIRA ANDRADE

CPF *01.***.*95-71

Advogados

LEYDE TATIANY MENDES DE ALENCAR

OAB: 6942/PI

CPF *70.***.*80-63

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA

OAB: 51634/RS

CPF *01.***.*00-59

Polo Passivo

Partes

GBOEX-GREMIO BENEFICENTE

CNPJ: 92.872.100/0001-26

Advogados

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA

OAB: 51634/RS

CPF *01.***.*00-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 02:34

    Decorrido prazo de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 02:30

    Decorrido prazo de JOSE SANCHO PEREIRA ANDRADE em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 02:29

    Decorrido prazo de JOSE SANCHO PEREIRA ANDRADE em 23/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 00:33

    Publicado Despacho em 16/11/2023.

  • 17/11/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 16/11/2023 09:47

    Juntada de petição

  • 14/11/2023 10:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2023 10:47

    Processo Desarquivado

  • 12/10/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 08:01

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 16:28

    Juntada de petição

  • 15/05/2023 14:41

    Juntada de petição

  • 27/01/2023 09:52

    Juntada de petição

  • 25/07/2022 15:42

    Juntada de petição

  • 27/06/2022 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2022 09:55

    Transitado em Julgado em 21/05/2021

  • 17/06/2022 08:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

  • 17/06/2022 08:14

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 08:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/05/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 12:28

    Publicado Intimação em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 12:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 13:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2022 13:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 19:00

    Juntada de termo

  • 05/11/2021 18:59

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 04:31

    Decorrido prazo de LEYDE TATIANY MENDES DE ALENCAR em 31/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 00:17

    Publicado Intimação em 17/08/2021.

  • 18/08/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

  • 17/08/2021 10:01

    Juntada de petição

  • 13/08/2021 13:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2021 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 11:49

    Juntada de termo

  • 03/08/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 15:22

    Juntada de termo

  • 29/06/2021 10:28

    Decorrido prazo de LEYDE TATIANY MENDES DE ALENCAR em 28/06/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 11:46

    Juntada de petição

  • 07/06/2021 00:25

    Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 02/06/2021 07:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 10:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2021 10:13

    Homologada a Transação

  • 13/05/2021 15:23

    Juntada de termo

  • 13/05/2021 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2021 17:16

    Juntada de petição

  • 29/04/2021 00:40

    Publicado Intimação em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0005239-87.2016.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE SANCHO PEREIRA ANDRADE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - RS51634, LEYDE TATIANY MENDES DE ALENCAR - PI6942 REU: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE     Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor:DESPACHO Nos termos do disposto no art. 75, VII, do CPC/2015, o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante, sendo que a jurisprudência vem admitindo exceção à regra inserta no dispositivo supracitado nas hipóteses em que a viúva e todos os herdeiros se habilitam pessoalmente em juízo, independentemente de nomeação de inventariante, ou, caso o inventário já tenha se encerrado, ou reste comprovado que o falecido não deixou bens a inventariar.

    Nesse sentido (www.stj.jus.br): "PROCESSUAL CIVIL - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - MORTE DO TITULAR DO DIREITO - REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO EM JUÍZO - LEI 6.858/80. [...] 2.

    Considera-se regular a representação ativa do espólio quando a viúva e todos os herdeiros se habilitam pessoalmente em juízo, independentemente de nomeação de inventariante quando o inventário já tenha se encerrado ou não exista. 3.

    Recurso especial improvido."(REsp 554529/PR-Rel.Min.

    ELIANA CALMON - 2ª T - DJe 15/08/2005, p. 242).(grifo nosso).

    Cotejando detidamente os autos, constata-se que na Certidão de Óbito do suplicante, acostada em Id. 25050623 pag. 46, consta que o falecido deixou esposa e filhos, mas não possuía bens.

    Assim, conforme entendimento esboçado alhures, restando configurada a irregularidade da representação do Espólio de José Sancho Pereira Andrade, em consonância com o Art. 76 do CPC/2015, determino a intimação da Advogada da parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias, sanar o defeito em questão, adequando o polo ativo da causa com a habilitação de todos os sucessores do de cujus, juntando aos autos as correspondentes procurações devidamente outorgadas pelos mesmos, medida esta a ser tomada sob pena de extinção do feito, conforme inciso I, do §1º do dispositivo supracitado, permanecendo o processo suspenso neste interregno.

    Estipulo ainda que a causídica da parte promovente junte aos autos, no mesmo lapso temporal acima fixado, declaração de concordância de todos os herdeiros referidos quanto à minuta de acordo juntada em Id. 43720606, sob pena de não homologação.

    Deixo para analisar, oportunamente, os petitórios de Ids. 43720606, 43956379 e 44313221.

    Por fim, defiro o pleito de Id. 43956379 para que as intimações do demandado sejam feitas em nome da Dra.

    DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA, inscrita na OAB/RS 51.634, sob pena de nulidade, devendo ser cadastrado o nome desta advogada do réu no sistema PJe.

    Intimem-se, servindo a presente como mandado.

    Reconheço a existência de atos urgentes a serem efetivados pela Secretaria Judicial, aplicando ao caso o art. 153 § 2º I, do CPC, posto que esta ação faz parte da Meta do CNJ..

    Timon-MA, 26 de Abril de 2021.

    Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon-MA. Aos 27/04/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 10:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 09:56

    Juntada de petição

  • 13/04/2021 09:40

    Juntada de petição

  • 08/04/2021 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 10:37

    Juntada de petição

  • 14/09/2020 14:46

    Juntada de protocolo

  • 18/05/2020 11:52

    Juntada de decisão (expediente)

  • 11/02/2020 10:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/02/2020 09:06

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

  • 30/01/2020 11:10

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 11:07

    Juntada de termo

  • 30/01/2020 11:06

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 09:39

    Juntada de petição

  • 06/11/2019 15:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/11/2019 15:59

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 11:03

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 11:03

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2016

Ultima Atualização
16/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805384-97.2021.8.10.0040

Lucilene Soares de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/04/2021 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0810605-03.2017.8.10.0040

Silvania Silva de Oliveira

Luiz Carlos Evangelista Costa

Advogado: Herlich Lemes Zafred

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/09/2017 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0800855-90.2021.8.10.0151

Mikaelle Oliveira Silva

Mobly Comercio Varejista LTDA.

Advogado: Luana Diogo Liberato

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/04/2021 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0801065-81.2020.8.10.0053

Amazonas do Brasil Com. e Representacao ...

Valquiria Pereira Barros

Advogado: Alex de Oliveira Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/04/2020 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0800429-02.2021.8.10.0047

Edmar de Oliveira Nabarro

Acbz Importacao e Comercio LTDA.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/04/2021 16:08

Exibir Processo