12/03/2021 19:43

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 18:15

Juntada de Certidão
12/03/2021 12:02

Juntada de Ofício
11/03/2021 11:49

Juntada de petição
11/03/2021 09:56

Determinada a expedição de alvará de levantamento
08/03/2021 17:31

Juntada de petição
05/03/2021 15:46

Conclusos para despacho
05/03/2021 15:45

Juntada de Certidão
05/03/2021 15:14

Transitado em Julgado em 09/02/2021
09/02/2021 04:59

Decorrido prazo de UNIAO DE FACULDADES DO AMAPA LTDA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 04:58

Decorrido prazo de KERCIA RABELO FONSECA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 04:58

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 04:57

Decorrido prazo de KROTON EDUCACIONAL S/A em 08/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 07:26

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801228-84.2020.8.10.0013 | PJE Requerente: KERCIA RABELO FONSECA Advogado do(a) DEMANDANTE: JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR - MA13073 Requerido: KROTON EDUCACIONAL S/A e outros (2) Advogado do(a) DEMANDADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - BA16780 VISTOS EM CORREIÇÃO ORDINÁRIA DECISÃO Consoante o art. 1.022 do CPC/2015, cabe a oposição de embargos de declaração para: “i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e, iii) corrigir erro material”.

O recurso de Embargos de Declaração se constitui meio de impugnação cabível quando houver na sentença ou acórdão vícios que inviabilizem a prestação jurisdicional, dificultando ou impedindo o regular exercício do contraditório e da ampla defesa.

No caso concreto, não se verifica o vício alegado pela parte embargante, uma vez que o pedido formulado na inicial foi certo no que tange, tão somente, a indenização por danos morais sofridos.

Ao contrário do que alega a parte ora embargante no recurso interposto, não constou do pedido inicial qualquer pedido de restituição em dobro e indenização por danos materiais.

Assim, não há a omissão alegada.

Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo.

Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO, PORÉM, NÃO O ACOLHO.

Intimem-se.

Decorrido o prazo para interposição de recurso inominado, certifique-se o trânsito em julgado.

Havendo pedido de cumprimento de sentença, façam-se os autos conclusos.

São Luís (MA), 14 de janeiro de 2021. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
21/01/2021 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2020 16:55

Juntada de petição
02/12/2020 15:35

Conclusos para decisão
02/12/2020 15:35

Juntada de Certidão
02/12/2020 07:25

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 07:25

Decorrido prazo de UNIAO DE FACULDADES DO AMAPA LTDA em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 07:25

Decorrido prazo de KROTON EDUCACIONAL S/A em 01/12/2020 23:59:59.
28/11/2020 04:35

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 04:35

Decorrido prazo de UNIAO DE FACULDADES DO AMAPA LTDA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 04:35

Decorrido prazo de KROTON EDUCACIONAL S/A em 27/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2020.
23/11/2020 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020 11:51

Juntada de termo
20/11/2020 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2020 12:43

Juntada de Ato ordinatório
20/11/2020 12:24

Juntada de embargos de declaração
12/11/2020 01:25

Publicado Intimação em 12/11/2020.
12/11/2020 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 10:25

Julgado procedente o pedido
09/11/2020 09:48

Juntada de termo
19/10/2020 15:05

Conclusos para julgamento
19/10/2020 15:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 19/10/2020 15:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
19/10/2020 08:54

Juntada de contestação
13/10/2020 08:45

Juntada de termo
09/10/2020 15:39

Juntada de termo
28/08/2020 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 10:33

Audiência Conciliação designada para 19/10/2020 15:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
28/08/2020 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801002-79.2020.8.10.0013

Lucas Leite Mota

Claro S.A.

Advogado: Lucas Leite Mota

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/07/2020 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0801571-80.2020.8.10.0013

Pro Consultoria e Contabilidade Eireli -...

Equatorial Energia S/A

Advogado: Gilson Freitas Marques

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/10/2020 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0000788-90.2018.8.10.0143

Joana Costa Coelho

Luiz Tertuliano de Pinho

Advogado: Ancarlos Araujo Rodrigues da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0019321-63.2003.8.10.0001

Anne Christine Santos de Almeida

Estado do Maranhao

Advogado: Rafael Henrique de Carvalho Rufino

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/11/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001256-91.2018.8.10.0066

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Defensoria Publica do Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Pinto Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/12/2018 00:00

Exibir Processo