15/09/2021 16:12

Arquivado Definitivamente
15/09/2021 16:12

Transitado em Julgado em 14/09/2021
15/09/2021 09:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 09:38

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA BARROS em 14/09/2021 23:59.
08/09/2021 02:27

Publicado Intimação em 27/08/2021.
08/09/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
08/09/2021 02:26

Publicado Intimação em 27/08/2021.
08/09/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800810-98.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] DEMANDANTE: CARLOS PEREIRA BARROS DEMANDADO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603, FERNANDO ANTONIO REIS SILVA - MA21816 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: " ...

Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no mencionado dispositivo, art. 51, inciso II, da Lei nº. 9.099/95.

Revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.

Concedo o benefício da justiça gratuita pleiteada, nos termos da lei.

Sem custas e honorários advocatícios, com espeque no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Paço do Lumiar/MA, 21 de julho de 2021.

Juiz JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, Substituindo no JECC-Paço do Lumiar".

Paço do Lumiar - MA, 25 de agosto de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
25/08/2021 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/06/2021 10:46

Conclusos para julgamento
01/06/2021 10:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 01/06/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
31/05/2021 21:04

Juntada de contestação
14/05/2021 08:48

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA BARROS em 13/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 00:56

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 13:23

Juntada de petição
28/04/2021 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 10:26

Juntada de diligência
28/04/2021 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0800810-98.2021.8.10.0050 DEMANDANTE: CARLOS PEREIRA BARROS DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: FERNANDO ANTONIO REIS SILVA - MA21816, CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 01/06/2021 10:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98175-5032; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 27 de abril de 2021 REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
27/04/2021 11:47

Expedição de Mandado.
27/04/2021 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 06:12

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2021 16:55

Conclusos para decisão
26/04/2021 16:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por 01/06/2021 10:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
26/04/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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