09/09/2022 14:57

Arquivado Definitivamente
09/09/2022 14:55

Transitado em Julgado em 06/09/2021
25/07/2022 14:04

Decorrido prazo de RONIERD BARROS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 15/07/2022 23:59.
27/06/2022 13:44

Juntada de termo de juntada
08/06/2022 12:15

Juntada de protocolo
08/06/2022 11:57

Juntada de Certidão
08/06/2022 11:37

Juntada de protocolo
18/05/2022 17:19

Juntada de Certidão
18/05/2022 17:17

Juntada de Certidão
11/05/2022 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
19/01/2022 13:48

Realizado cálculo de custas
19/01/2022 11:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2021 13:25

Decorrido prazo de RONIERD BARROS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 13/08/2021 23:59.
05/08/2021 16:32

Expedição de Informações pessoalmente.
22/07/2021 11:42

Juntada de Certidão
21/06/2021 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 18/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 12:09

Expedição de Carta precatória.
25/05/2021 09:55

Juntada de Carta precatória
29/04/2021 00:58

Publicado Sentença (expediente) em 29/04/2021.
28/04/2021 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Fórum Henrique De La Roque - Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho – Imperatriz/MA, CEP 65.901-100 – E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0809551-02.2017.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em desfavor de RONIERD BARROS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos.

Petição do exequente (id 44343176), noticiando o pagamento integral do débito, pugnando pela extinção do processo.

Vieram os autos conclusos.

EIS O SUCINTO RELATÓRIO.

DECIDO.

O exequente informou nos autos o adimplemento do débito fiscal (id 44343176).

Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada.

Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação.

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §2º e §19 do CPC.

Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte executada que porventura subsistam nos autos, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo.

Após, adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, datado eletronicamente.

DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
27/04/2021 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2021 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/04/2021 15:23

Conclusos para julgamento
20/04/2021 14:03

Juntada de petição
18/04/2021 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 13/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 12:46

Conclusos para despacho
27/01/2021 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/01/2021 13:45

Declarada incompetência
12/06/2019 12:00

Juntada de protocolo
22/03/2019 10:36

Conclusos para despacho
11/12/2018 19:51

Juntada de petição
16/05/2018 15:02

Juntada de protocolo
17/04/2018 10:17

Juntada de protocolo
06/04/2018 08:41

Juntada de Carta precatória
09/02/2018 10:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2018 12:56

Conclusos para despacho
31/01/2018 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 30/01/2018 23:59:59.
25/01/2018 19:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2018 19:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2018 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica
12/12/2017 17:02

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 14:38

Conclusos para despacho
29/11/2017 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/11/2017 23:59:59.
06/11/2017 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica
24/10/2017 16:04

Juntada de Ato ordinatório
05/10/2017 00:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2017 10:46

Expedição de Mandado
23/08/2017 10:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 09:10

Conclusos para despacho
23/08/2017 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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