27/05/2021 13:40

Arquivado Definitivamente
27/05/2021 13:38

Transitado em Julgado em 20/05/2021
26/05/2021 11:56

Juntada de petição
22/05/2021 03:28

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:28

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:28

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:18

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:18

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:18

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 01:45

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0852823-95.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO JOSE RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MA 14501-A SENTENÇA:

Vistos.

ANTONIO JOSE RODRIGUES propôs a presente ação em face de BANCO DO BRASIL SA com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

Conforme documento acostado nos autos (ID nº 42636051), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório.

DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial.

Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste.

Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 42636051), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC).

Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se .

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
26/04/2021 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 14:27

Homologada a Transação
16/03/2021 17:42

Juntada de petição
16/03/2021 17:40

Juntada de petição
15/10/2020 16:40

Juntada de petição
06/10/2020 11:56

Juntada de petição
22/09/2020 14:44

Conclusos para decisão
08/09/2020 20:27

Juntada de petição
05/09/2020 02:08

Publicado Intimação em 04/09/2020.
05/09/2020 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2020 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 08:51

Juntada de Ato ordinatório
26/08/2020 17:53

Juntada de contestação
21/08/2020 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 15:46

Recebidos os autos
05/08/2020 15:45

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 05/08/2020 10:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .
05/08/2020 15:45

Conciliação infrutífera
04/08/2020 18:01

Remessa CEJUSC
04/08/2020 10:23

Juntada de petição
29/07/2020 17:50

Juntada de termo
06/06/2020 01:56

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 05/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 08:53

Juntada de Certidão
11/05/2020 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2020 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 16:40

Juntada de Certidão
11/05/2020 16:38

Audiência conciliação designada para 05/08/2020 10:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
08/05/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 10:25

Juntada de termo
04/03/2020 09:55

Conclusos para despacho
04/03/2020 09:55

Juntada de Certidão
03/03/2020 11:24

Juntada de petição
27/01/2020 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2020 09:29

Outras Decisões
08/01/2020 08:35

Conclusos para despacho
21/12/2019 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2019

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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