12/11/2021 14:25

Arquivado Definitivamente
12/11/2021 14:24

Transitado em Julgado em 05/11/2021
05/11/2021 09:57

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 09:56

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 09:56

Decorrido prazo de WEBERTH DE SOUSA E SILVA em 03/11/2021 23:59.
06/10/2021 16:28

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
06/10/2021 16:28

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
06/10/2021 16:27

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0000278-26.2013.8.10.0055 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO – FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A REQUERIDO: BERNARDO OLIVEIRA SENTENÇA             Cuidam os autos de Ação de Busca e Apreensão formulada por AYMORÉ CRÉDITO – FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em face de BERNARDO OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos.             Consta da inicial que o requerente celebrou com o requerido contrato no qual garantiu em alienação fiduciária o seguinte bem móvel: VEÍCULO DE MARCA GM, MODELO CORSA SED.

CLAS. 1.0, ANO FAB/MOD 2011, COR PRATA, PLACA NVVY4237, CHASSI N.° 9BGSU19F0BB290435.             Documentos juntados nos autos (fls. 09/16) mostram que o requerido tornou-se inadimplente, não honrando com suas obrigações.             Decisão deferiu o pedido de liminar às fls. 19 (ID 34321806) determinando a Busca e Apreensão do bem.             Certidão de fls. 21 (ID 34321806) informando que não foi possível cumprir o Mandado de Busca e Apreensão em virtude de não localizar o veículo.             Despacho de ID 34321807 determinando a intimação do requerente para se manifestar acerca da certidão de fls. 21 (ID 34321806), sob pena de arquivamento.             Certidão de ID 52255008 certificando que, apesar de devidamente intimado, o autor não se manifestou no prazo determinado.             Eis o breve relatório.

DECIDO.             O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o Judiciário, devendo as mesmas dar prosseguimento ao feito quando intimadas para se manifestar acerca dos atos processuais, estando sujeitas a sanções em caso de negligência.             Compulsando os autos, verifico que a parte requerente fora intimada para praticar ato necessário ao prosseguimento do feito em decorrência de longo lapso temporal de tramitação desta ação.             Contudo, apesar de devidamente intimada (ID 44683335), a parte requerente deixou transcorrer o prazo para manifestação, sendo o seu silêncio interpretado como falta de interesse no julgamento da presente demanda.             Para além, ante o rito especial da ação de busca e apreensão, se a parte se mantém inerte em atender à determinação judicial para dar prosseguimento ao feito, deixando de indicar a localização do bem ou de pleitear a conversão a demanda em execução, a extinção do processo é medida que se impõe, ante a falta de interesse processual, consoante previsão do art. 485, VI do Código de Processo Civil.             Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados: BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BEM NÃO LOCALIZADO.

ENDEREÇO.

CONVERSÃO.

EXECUÇÃO.

DECRETO-LEI 911/69.

INÉRCIA.

I – Frustrada a tentativa para localização do veículo, incumbe ao autor diligenciar para obter endereço apto ao cumprimento das medidas de busca e apreensão e posterior citação, ou requerer a conversão da ação em execução, art. 4º do Decreto-Lei 911/69, a fim de propiciar o efetivo prosseguimento da lide.

II – A inércia do autor em optar por uma das faculdades legais, mesmo após intimado a fazê-lo, autoriza a extinção do feito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, art. 267, inc.

IV, do CPC.

III – Apelação desprovida. (TJ-DF - APC: 20.***.***/0432-32, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 02/03/2016, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/03/2016 .

Pág.: 300) PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

VEÍCULO NÃO LOCALIZADO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1.

Após as diligências frustradas para a busca e apreensão de veículo com alienação fiduciária, a formação da relação não se formalizou, não houve pedido de conversão da demanda em ação de depósito, ou em execução, nos termos dos artigos 4º e 5º do Decreto Lei n. 911/69, embora decorridos meses do ajuizamento da ação. 2.

Correta a sentença que extinguiu o processo sem apreciação do mérito. 3.

Recurso desprovido. (TJ-DF - APC: 20.***.***/2323-27, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 06/05/2015, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 13/05/2015 .

Pág.: 195)             Assim o sendo, em outro sentido não se pode concluir, senão aquele que converge para a extinção do feito sem resolução do mérito.             Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VI, Código de Processo Civil, DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO do presente processo, tendo em vista a ausência de interesse processual no prosseguimento da presente ação.             Custas pelo autor se ainda devidas.

Sem honorários ante a ausência de sucumbência.             Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.             Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. SANTA HELENA (MA), data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena
04/10/2021 22:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 22:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 22:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/09/2021 10:29

Conclusos para julgamento
09/09/2021 10:29

Juntada de Certidão
22/05/2021 04:26

Decorrido prazo de WEBERTH DE SOUSA E SILVA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:07

Decorrido prazo de WEBERTH DE SOUSA E SILVA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:29

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:22

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 20/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 01:11

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo n.º 0000278-26.2013.8.10.0055 Ação: [Busca e Apreensão] Requerente: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado(a): WEBERTH DE SOUSA E SILVA - MA10643, ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248 Ré(u): BERNARDO OLIVEIRA Autoridade Judiciária: Marcia Daleth Gonçalves Garcez, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Comarca de Santa Helena-MA.

FINALIDADE: Intimação do(a) autor(a) por seu/sua advogado(a), Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: WEBERTH DE SOUSA E SILVA - MA10643, ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248, para tomar(em) conhecimento do Despacho ID 34321807, com resumo a seguir transcrito: DESPACHO: "Intime-se a parte requerente acerca da certidão de fls. 21 para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Santa Helena/MA, 04 de junho de 2020.

CYNARA ELISA GAMA FREIRE, Diretor do Fórum da Comarca de Santa Helena - Intermediária - 1ª Vara de Santa Helena". Dado e passado a presente intimação, nesta cidade de Santa Helena, Estado do Maranhão, aos 27 de abril de 2021.

Eu, CLEUDIANE RAMOS, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito Marcia Daleth Gonçalves Garcez, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena, Estado do Maranhão. CLEUDIANE RAMOS Técnico Judiciário Sigiloso
27/04/2021 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 04:54

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 31/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2020 16:42

Juntada de Certidão
12/08/2020 16:19

Recebidos os autos
12/08/2020 16:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2013

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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