03/08/2023 13:53

Juntada de petição
17/12/2021 14:32

Arquivado Definitivamente
14/12/2021 14:56

Juntada de Alvará
03/12/2021 16:44

Outras Decisões
01/12/2021 15:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/11/2021 23:59.
24/11/2021 17:09

Conclusos para decisão
24/11/2021 17:09

Juntada de termo
23/11/2021 22:10

Juntada de petição
23/11/2021 10:34

Juntada de petição
08/11/2021 00:37

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0800403-88.2018.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: NOEME DE JESUS COSTA CAMPOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A D E C I S Ã O Vistos, etc. A parte autora/exequente informou a permanência do descumprimento da obrigação de fazer imposta ao demandado.

Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor requerido pela autora decorrente do descumprimento da obrigação de fazer ou oferecer impugnação nos termos do art. 525 do CPC.

No mesmo prazo, a parte executada deve comprovar a conversão da conta corrente da parte autora em conta benefício, sem incidência de taxas bancárias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pinheiro/MA, 03 de novembro de 2021. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
04/11/2021 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 18:36

Outras Decisões
03/11/2021 11:24

Conclusos para despacho
03/11/2021 11:24

Juntada de Certidão
03/11/2021 11:22

Processo Desarquivado
02/11/2021 22:51

Juntada de petição
07/06/2021 09:31

Arquivado Definitivamente
02/06/2021 10:39

Juntada de Alvará
26/05/2021 17:40

Outras Decisões
26/05/2021 11:19

Conclusos para decisão
26/05/2021 11:19

Juntada de Certidão
26/05/2021 09:30

Juntada de petição
22/05/2021 02:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 01:15

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0800403-88.2018.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: NOEME DE JESUS COSTA CAMPOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A D E S P A C H O Vistos, etc.

Verifico que consta nos autos pedido de execução de astreintes em razão de descumprimento da sentença pelo requerido.

Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I) ou visualização on line pelo sistema PJe, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC) realizar o adimplemento voluntário de suas obrigações, conforme planilha de cálculo apresentada (ID 27930333), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).

Cumpra-se.

PINHEIRO/MA,27 de abril de 2021 TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
27/04/2021 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 12:04

Conclusos para despacho
16/03/2021 12:03

Processo Desarquivado
07/02/2020 22:26

Juntada de petição
16/12/2019 11:39

Arquivado Definitivamente
16/12/2019 11:38

Juntada de Certidão
12/12/2019 16:18

Juntada de Alvará
10/12/2019 18:21

Determinada a expedição de alvará de levantamento
27/11/2019 11:13

Conclusos para decisão
27/11/2019 11:13

Juntada de Certidão
17/10/2019 16:49

Juntada de petição
10/10/2019 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/10/2019 23:59:59.
10/09/2019 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2019 16:09

Outras Decisões
19/02/2019 08:04

Conclusos para despacho
17/01/2019 11:07

Juntada de protocolo
14/01/2019 11:34

Juntada de petição
25/08/2018 02:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica
08/07/2018 08:51

Transitado em Julgado em 07/06/2018
08/07/2018 08:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/06/2018 02:11

Decorrido prazo de NOEME DE JESUS COSTA CAMPOS em 05/06/2018 23:59:59.
03/06/2018 09:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/06/2018 23:59:59.
15/05/2018 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica
15/05/2018 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica
14/05/2018 23:09

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2018 17:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 14:03

Conclusos para julgamento
09/05/2018 09:40

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 08/05/2018 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
02/05/2018 22:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2018 16:20

Audiência instrução designada para 08/05/2018 17:00.
02/05/2018 16:19

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 02/05/2018 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
30/04/2018 09:53

Juntada de Petição de contestação
18/04/2018 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2018 09:58

Expedição de Mandado
27/03/2018 22:52

Audiência conciliação designada para 02/05/2018 16:00.
27/03/2018 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2018

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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