TJMA - 0801840-45.2019.8.10.0049

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

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Polo Ativo

Partes

CARLOS HENRIQUE NUNES CASTELLO BRANCO

CPF *57.***.*75-13

Advogados

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB: 9428/MA

CPF *14.***.*01-08

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB: 14377/MA

CPF *38.***.*53-09

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ: 06.003.636/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 13:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/06/2025 10:59

    Juntada de petição

  • 26/05/2025 00:06

    Publicado Intimação em 14/05/2025.

  • 26/05/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 12/05/2025 09:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 09:54

    Processo Desarquivado

  • 22/04/2025 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 11:54

    Juntada de petição

  • 11/06/2023 22:49

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2023 15:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 09/06/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 16:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/06/2023 16:56

    Transitado em Julgado em 06/02/2023

  • 18/04/2023 15:20

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 06/02/2023 23:59.

  • 19/01/2023 04:26

    Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 07/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 04:26

    Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 07/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 04:41

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 06/12/2022 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 11/11/2022 18:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/11/2022 18:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/10/2022 08:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/02/2022 23:10

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2022 13:23

    Juntada de petição

  • 26/11/2021 11:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2021 09:59

    Juntada de petição

  • 07/08/2021 05:57

    Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 22/07/2021 23:59.

  • 07/08/2021 05:48

    Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 22/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 12:40

    Juntada de petição

  • 03/08/2021 01:10

    Publicado Intimação em 02/08/2021.

  • 31/07/2021 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 29/07/2021 10:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/07/2021 09:57

    Juntada de petição

  • 23/07/2021 20:22

    Publicado Intimação em 15/07/2021.

  • 23/07/2021 20:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 13/07/2021 12:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2021 12:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/06/2021 10:07

    Outras Decisões

  • 11/06/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 10:44

    Juntada de petição

  • 12/05/2021 10:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2021 17:23

    Juntada de petição

  • 30/04/2021 01:13

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 29/04/2021 12:36

    Juntada de Informações prestadas

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0801840-45.2019.8.10.0049 REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE NUNES CASTELLO BRANCO ADVOGADO(A): DR(A).

    Advogado(s) do reclamante: NATASSIA SILVA CRUZ – OAB/MA 14377 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “ Como requer o MPE.

    Intime-se a parte Requerente para que, no prazo de 05 dias, se manifeste acerca da petição de ID 38276085 e documentos que a acompanham.

    Em seguida, ouça-se a nobre representante ministerial, pelo prazo de lei.

    Cumpridas todas as diligências, volte-me concluso o feito para os demais atos de direito.

    Cumpra-se.

    Paço do Lumiar,MA 27 de abril de 2021.José Ribamar SerraJuiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 1ª Vara – Portaria – CGJ 20202 ”.

    Paço do Lumiar, Quarta-feira, 28 de Abril de 2021.

    De ordem da MM.

    Juiz de Direito, respondendo pela 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

    Antônio Donizete Aranha Baleeiro, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

    Resp: 122085

  • 28/04/2021 10:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 22:00

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 12:11

    Juntada de petição

  • 03/12/2020 11:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/11/2020 09:46

    Juntada de petição

  • 13/11/2020 00:34

    Publicado Intimação em 13/11/2020.

  • 13/11/2020 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

  • 11/11/2020 11:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/11/2020 11:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/11/2020 11:25

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 11:50

    Outras Decisões

  • 18/06/2020 23:10

    Juntada de petição

  • 10/06/2020 16:02

    Juntada de petição

  • 09/06/2020 11:34

    Juntada de petição

  • 04/06/2020 09:11

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 16:07

    Juntada de petição

  • 14/05/2020 19:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2020 19:49

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 04:56

    Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 04/05/2020 23:59:59.

  • 21/03/2020 00:44

    Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 20/03/2020 23:59:59.

  • 09/03/2020 17:40

    Juntada de petição

  • 18/02/2020 10:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2020 10:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/02/2020 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 12:19

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 16:30

    Juntada de petição

  • 06/11/2019 14:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/11/2019 12:08

    Juntada de petição

  • 06/11/2019 04:41

    Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 05/11/2019 23:59:59.

  • 04/11/2019 11:38

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 11:34

    Juntada de petição

  • 02/10/2019 12:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/10/2019 11:09

    Juntada de contestação

  • 30/08/2019 02:33

    Decorrido prazo de RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA em 29/08/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 02:33

    Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 29/08/2019 23:59:59.

  • 20/08/2019 14:46

    Juntada de petição

  • 12/08/2019 10:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2019 10:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/08/2019 12:10

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/07/2019 10:17

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 10:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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