TJMA - 0802605-67.2020.8.10.0150

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro

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Polo Ativo

Partes

PEDRO MONTEIRO CARDOSO

CPF *12.***.*39-34

Advogados

FERNANDO CAMPOS DE SA

OAB: 12901/MA

CPF *15.***.*51-49

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2021 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2021 13:37

    Transitado em Julgado em 17/05/2021

  • 22/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de PEDRO MONTEIRO CARDOSO em 17/05/2021 23:59:59.

  • 03/05/2021 00:10

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 30/04/2021 06:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, nº 593, Centro, CEP: 65200-000, Fone: (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802605-67.2020.8.10.0150 Promovente: PEDRO MONTEIRO CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - OAB/MA 12901 Promovido: BANCO PAN S/A TERMO DE AUDIÊNCIA UNA Aos 12 de abril de 2021, às 08:45:48, na sala de audiências por videoconferência, onde se encontrava presente a Dra.

    TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA, Juíza Titular do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca de Pinheiro, comigo, ANTONILSON LELIS FRANCA, servidor judicial, para audiência UNA nos autos do processo em epígrafe.

    Feito o pregão foi constatada a ausência do(a) Reclamante: PEDRO MONTEIRO CARDOSO.

    Presente o(a) Reclamado(a): BANCO PAN S/A, representado(a) por preposto(a), o(a) Sr(a).

    ANDERSON HERBERTH MIRANDA COSTA, CPF.: *51.***.*18-53, acompanhado(a) de advogado(a), Dr(a).

    MARCELO PESSOA COSTA PINHO, OAB/MA 9.064.

    S E N T E N Ç A Vistos etc.

    Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    DECIDO.

    Em suma, tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CANCELAMENTO DE CONTRATO promovida por PEDRO MONTEIRO CARDOSO em face do BANCO PAN S/A.

    A parte requerente pleiteou a desistência da ação (ID 43871687).

    O pedido encontra respaldo legal, uma vez que a parte reclamante pode desistir da ação sem anuência do(a) requerido(a) mesmo quando já citado(a).

    Neste sentido, o Enunciado 90 do FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)".

    Sem mais delongas, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA formulada pela parte requerente, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

    ENCERRAMENTO: Nada mais a tratar, encerrou-se o presente. 

  • 29/04/2021 09:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2021 16:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por 12/04/2021 08:45 em/conduzida por Juiz(a) em Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .

  • 12/04/2021 16:39

    Extinto o processo por desistência

  • 12/04/2021 08:41

    Juntada de petição

  • 09/04/2021 15:35

    Juntada de petição

  • 12/03/2021 01:41

    Publicado Intimação em 12/03/2021.

  • 11/03/2021 11:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

  • 10/03/2021 17:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2021 16:20

    Audiência de instrução e julgamento designada para 12/04/2021 08:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

  • 25/02/2021 14:45

    Juntada de contestação

  • 16/01/2021 17:57

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/12/2020 08:28

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
26/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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